:: 25/abr/2025 . 22:32

Uma mulher identificada pelo prenome Simone foi vítima de uma tentativa de feminicídio na noite desta sexta-feira (25), no bairro Malvinas, em Ubaíra. A agressão ocorreu por meio de um golpe de arma branca, desferido por um homem que está foragido.

A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada ao hospital municipal. Simone sofreu um ferimento grave na perna, mas encontra-se fora de perigo, segundo informações médicas.

A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas na região, mas até o momento o suspeito não foi localizado. De acordo com relatos, há cerca de quinze dias o mesmo homem já havia se envolvido em outro episódio de violência doméstica contra a vítima. Na ocasião, ele chegou a ser detido, mas foi liberado posteriormente.

A Polícia Civil irá investigar o caso. As diligências seguem sendo conduzidas pela Delegacia Territorial de Ubaíra.

Dois homens acabaram mortos após o carro em que tentavam escapar de um cerco policial atolar e na fuga a pé atirarem contra policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, que revidaram a injusta agressão na Zona Norte da cidade de Eunápolis no Extremo-Sul da Bahia na tarde desta sexta-feira (25).

Segundo a polícia civil informou ao Jornalista Mateus Oliver, a ação que acabou com óbito da dupla tinha como interesse prender membros de uma quadrilha que havia assaltado uma fazenda na semana da Páscoa, oportunidade em que conseguiram levar uma moto, celulares, um carro e outros tertences das vítimas.

No momento do cerco policial, 05 membros da quadrilha estavam juntos, porém em meio ao tiroteio, 03 elementos conseguiram fugir e seguem sendo procurados.

O carro tomado no assalto a fazenda foi o mesmo utilizado na fuga e a polícia conseguiu recuperar, já os demais objetos e a motocicleta não foram localizados. Além do carro as equipes fizeram a apreensão de 01 fuzil 556; munições e granadas explosivas.

Após baleados os criminosos chegaram a ser socorridos, mais não resistiram indo a óbito logo pós dar entrada na unidade Hospitalar.

Todo o material apreendido, o veículo recuperado e a ocorrência foram registrados pela polícia civil e as investigações continuam para localizar os 03 fugitivos da operação e outros possíveis envolvidos no crime citado.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Por volta das 12:00 horas desta sexta-feira (25), Policiais Militares da 3ª Cia do 19º BPM efetuaram a prisão de um homem pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça na cidade de Santa Inês, município localizado na região do Vale do Jiquiriçá.

 Segundo a polícia, durante a abordagem, foi encontrado 02 armas de fogo artesanais; 01 machado; 01 casaco camuflado; 02 facas; e 01 par de luvas pretas, dentre outros ítens em posse do suspeito.

 Deste modo, os policiais deram voz de prisão ao mesmo e ele, juntamente com os itens apreendidos, foi encaminhado à Autoridade Competente para a adoção das medidas legais cabíveis.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

A Prefeitura de Ubatã ingressou com um embargo de declaração na Justiça de 1ª Instância para tentar modificar a decisão que garantiu aos professores da rede municipal o direito ao rateio de 60% dos precatórios do Fundef. Segundo a APLB/Sindicato, que confirmou a informação em nota divulgada nesta quinta-feira (24), o valor total dos precatórios ultrapassa R$ 63 milhões, incluindo o montante principal, juros e correção monetária.

O recurso utilizado pela Prefeitura tem como objetivo esclarecer supostos vícios na decisão judicial, como contradições ou omissões. A gestão municipal defende que o repasse aos professores deve considerar apenas o valor original da ação, protocolada em 2016, equivalente a R$ 17.957.478,81. Já a APLB sustenta que o valor a ser dividido deve incluir os acréscimos decorrentes do tempo, como juros e correção.

Essa interpretação da APLB foi acolhida pela Justiça no dia 26 de março, quando foi determinada a destinação de no mínimo 60% do valor total atualizado dos precatórios aos profissionais do magistério. A decisão representou, conforme a APLB, uma vitória para os professores da rede municipal de educação.

Em resposta ao embargo, a APLB afirmou, por meio de nota, que o setor jurídico da entidade já está tomando as providências para contestar o recurso. A entidade ressalta que, embora o recurso possa adiar temporariamente o rateio, segue empenhada na negociação de um acordo judicial que permita o cumprimento imediato da sentença. A decisão sobre o embargo ainda será proferida pelo juiz Carlos Eduardo Camilo nas próximas semanas. *Com informações do Ubatã Notícias

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), publicou nesta quarta-feira (23) o aviso de licitação para a construção do Terminal Turístico e Rodoviário da Chapada Diamantina, um importante equipamento para o turismo. O objeto da licitação é a construção que será localizado no distrito de Tanquinho, no município de Lençóis, uma obra que representa um valor de investimento de R$ 13,8 milhões.

Quase um ano e quatro meses após o anúncio de investimentos em infraestrutura turística no estado, será iniciado o processo licitatório, com abertura prevista para 13 de maio deste ano, na modalidade de concorrência eletrônica, seguindo as diretrizes garantidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O tipo de licitação será por maior desconto, ou seja, a empresa que oferecer o maior abatimento sobre o preço de referência estabelecido pela Seinfra será a vencedora. O Terminal já era citado pelo governo como uma promessa de investimento prezando impulsionar o turismo baiano.

A construção do terminal representa um avanço crucial para o desenvolvimento da infraestrutura turística da Chapada Diamantina, ao facilitar significativamente o acesso e a organização do fluxo de visitantes, além de otimizar as condições para o transporte rodoviário na região. Esse investimento ocorre em um momento promissor para o turismo baiano, que registrou um crescimento de 8,4% no último ano.

A expressiva arrecadação de ICMS referente às atividades características do turismo no estado, ultrapassando R$ 4,8 bilhões em 2024 reforça a importância de iniciativas por parte do estado para consolidar a Bahia como um destino turístico de destaque e para fortalecer sua economia.

Moradores do bairro Santa Rita, em Ipiaú, estão enfrentando mais uma vez o drama da falta de abastecimento de água. A situação tem se repetido com frequência, sendo o Santa Rita uma das localidades mais afetadas pelo problema no município.

Na Rua Carlos Alberto, a situação é ainda mais crítica para famílias que precisam de atenção. Uma moradora, que tem uma filha especial, desabafou: “Não está caindo nenhuma gota d’água. Prato para lavar, comida para fazer… e sem um pingo d’água.” Outra moradora desabafou: “Essa situação se repete por anos e continua sem solução; a quem mais devemos recorrer“.

Apesar das inúmeras reclamações feitas por moradores do Santa Rita e de outros bairros que frequentemente sofrem com o desabastecimento, as autoridades seguem sem adotar providências concretas para garantir um serviço de melhor qualidade por parte da Embasa.

Nossa reportagem entrou em contato com a direção da empresa buscando esclarecimentos, que nos informou: “Aqui no sistema consta que está com água”.

Enquanto isso, os moradores continuam convivendo com os transtornos causados pela interrupção no fornecimento de um serviço essencial.

Giro em Ipiaú

A vice-presidente da Câmara de Ilhéus, vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), protocolou no dia 31 de março de 2025 um requerimento propondo que o novo prédio do Fórum de Ilhéus, que será inaugurado em breve, receba o nome de “João Hygino Filho”. A proposta, no entanto, não foi bem acolhida por parte da comunidade jurídica da cidade.

No requerimento, a vereadora solicita que seja enviado um expediente ao Governador do Estado da Bahia, à Secretaria de Justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sugerindo o novo nome. Caso a mudança oficial não seja acatada, Rúbia propõe como alternativa que o auditório do novo fórum seja nomeado “Auditório João Hygino Filho”.

A justificativa da vereadora destaca João Hygino Filho como um “destacado advogado, jornalista e poeta”, que ocupou a cadeira nº 1 da Academia de Letras de Ilhéus (ALI). Faleceu em 8 de março de 2019, sendo homenageado em uma “Sessão da Saudade” na ALI, e deixou sete filhos — entre eles, o juiz Dr. Antônio Hygino — além de dez netos e dois bisnetos. Segundo o requerimento, João era reconhecido como um defensor do estado democrático de direito.

A iniciativa causou desconforto entre juristas e operadores do direito de Ilhéus:

“É louvável a ideia de homenagear João. Mas é um absurdo querer apagar a história de Epaminondas Berbert de Castro.”

“Nossa querida vereadora ainda não entendeu que não é papel do Legislativo alterar nome de fórum. Isso cabe ao CNJ ou aos tribunais.”

“Isso não passará. A Câmara de Ilhéus tem nomes ilustres que certamente impedirão tal despropósito. Acredito que até mesmo Rúbia repense essa situação.”

A vereadora Rúbia Carvalho já foi reconhecida por outras iniciativas, como o projeto de proibição de fogos de artifício com estampido, que teve ampla aprovação popular. No entanto, neste caso específico, sua proposta foi vista como precipitada e gerou animosidade com setores da comunidade jurídica.

Pelo menos 14.705 famílias em situação de rua vivem nas praças, debaixo dos viadutos e nas esquinas esquecidas das grandes e pequenas cidades da Bahia. Esse número, que já é alarmante por si só, mais do que triplicou em relação ao ano de 2020, quando o estado registrou 4.289 famílias vivendo nessas condições. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que compila o número de pessoas em situação de rua incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

É mais do que provável que a quantidade total de pessoas nesse estado de vulnerabilidade ainda seja subnotificada. De acordo com MDS, os números mais baixos registrados em anos anteriores podem não refletir com precisão a realidade da população atendida. Isso porque, de acordo com a pasta federal, houve um desmonte nos processos de atualização e manutenção da base de dados durante a gestão passada.

“Desde o início de 2023, o Cadastro Único passa por um amplo processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas. Estima-se que, em dezembro de 2022, menos de 60% da base de dados estivesse tratada. Atualmente, esse índice já se aproxima de 90%”, informou o MDS. *Ler matéria completa no Correio 24h.

O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sob investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, a entidade apresentou um aumento expressivo em sua arrecadação nos últimos anos, passando de R$ 17,8 milhões em 2016 para R$ 90,5 milhões em 2023. Além disso, houve um crescimento de 78% nos valores de descontos em folha de pagamento de 2020 para 2021.

A PF considera esse crescimento atípico e investiga a possibilidade de que aposentados tenham sido associados ao sindicato sem o devido consentimento, uma vez que houve um aumento significativo nos pedidos de exclusão da associação ao INSS, chegando a 20 mil em janeiro de 2024.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também realizou uma auditoria, entrevistando 1.300 beneficiários do INSS, dos quais 76,9% afirmaram não ter autorizado os descontos em favor do Sindnapi. Em resposta, o sindicato negou irregularidades, afirmando que Frei Chico ocupa a posição de vice-presidente por mérito próprio e por sua trajetória no movimento sindical brasileiro, e que a entidade apoia as investigações em curso.

A Justiça Federal determinou o fim do acordo de cooperação entre o Sindnapi e o INSS, atendendo a um pedido da PF para cancelar a parceria da entidade com o instituto. ​

Este caso faz parte de uma investigação mais ampla que envolve outras associações suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados, afetando milhões de beneficiários em todo o país.

Foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor à CNN.

Conforme detalhou a defesa, Collor foi preso às 4 horas quando estava a caminho de Brasília cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, onde encontra-se custodiado.

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”.

No despacho em que determinou a prisão de Collor, Moraes também rejeitou o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que tentava reduzir a pena com base na divergência entre os votos dos ministros da Corte.

Os advogados buscavam que prevalecesse a pena menor de 4 anos, defendida pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Segundo Moraes, no entanto, o recurso apenas repetia argumentos já rejeitados, caracterizando tentativa de atrasar o cumprimento da pena.

Moraes também afirmou que o STF tem entendimento consolidado de que divergência em votos não autoriza embargos infringentes nesse tipo de ação penal.

O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato.

Ele foi denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas.

Collor deixou o congresso em 2022, quando não foi eleito. O pedido de prisão ocorre 33 anos depois de o ex-chefe do Executivo ter sofrido um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília. A denúncia acusava Collor de ter recebido.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) para que realizem concurso público a fim de admitir servidores aptos a trabalharem na instituição. Ajuizada no último dia 8 pela promotora de Justiça Eduvirges Tavares, a ação decorre de inquérito instaurado pelo MPBA para apurar irregularidades referentes à ocupação de cargos públicos no Instituto.

A ação solicita à Justiça que, de forma liminar, proíba a contratação via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para suprir necessidades do quadro técnico e permanente do Ipac, além da realização de audiência para tentativa de conciliação. Foi solicitado ainda que, Estado e Ipac cumpram com o cronograma requerido na ação, que estipula seis meses para a publicação do edital do concurso, 12 meses para realização das provas e 18 meses para nomeação e posse dos aprovados.

De acordo com a promotora, foi constatado que o Ipac nunca realizou concurso público para admitir novos servidores e tem atualmente em seu quadro funcional pessoas que ingressaram sem concurso cinco anos antes da Constituição de 1988. O próprio Ipac informou que são servidores despreparados ou desatualizados para exercerem as funções na instituição. Os demais foram indicados politicamente ou contratados via Reda. Diante da ausência de profissionais capacitados e da não realização de certame adequado, a promotora aponta “a falta de profissionalismo e constância necessários para que o Ipac cumpra com seu objetivo de proteger o Patrimônio Cultural da Bahia, conforme determina o artigo 216 da Constituição Federal”.

Segundo a promotora, a ausência de profissionais devidamente capacitados para ocupação dos cargos no Instituto tem gerado prejuízos à proteção do patrimônio cultural no estado, visto que diversos processos de tombamento encontram-se paralisados, além da ausência de administração eficiente no Parque Imobiliário de Salvador, que inclui bens culturais como Pelourinho, prejudicando a preservação, regularização e uso adequado dos imóveis públicos, com danos financeiros ao erário e à sociedade.