:: 16/maio/2025 . 4:06

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

O deputado estadual Leandro de Jesus apresentou nesta sexta-feira (16) uma proposta direcionada à proteção de aposentados e pensionistas diante de descontos realizados sem autorização nos benefícios previdenciários.

O projeto surgiu em um momento de forte repercussão nacional sobre cobranças feitas diretamente em benefícios e busca estabelecer medidas de proteção para impedir que valores sejam retirados sem o consentimento do titular.

A proposta determina a necessidade de autorização expressa do beneficiário para determinadas cobranças e estabelece mecanismos para devolução quando ficar caracterizado que o desconto ocorreu de maneira irregular.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de restituição em dobro conforme as condições estabelecidas na proposta e na legislação aplicável, buscando ampliar a responsabilização de quem realizar cobranças sem autorização.

Leandro defendeu a necessidade de aumentar a responsabilidade das instituições que realizam cobranças e garantir maior proteção aos aposentados e pensionistas.

Fonte: jornalista Mateus Oliver