A vereadora Jhully Fontana Portela de Mattos (PSB), do município de Irajuba (BA), utilizou suas redes sociais para anunciar seu voto CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 100/25, de autoria do Executivo, que propõe modificar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores.

A parlamentar classificou a proposta como “inadequada no momento” e afirmou que ela não resolve a grave crise estrutural e financeira do Instituto de Previdência (IPPS).

O cerne da crítica reside na falta de compromisso com o equilíbrio financeiro do IPPS. A vereadora aponta que a gestão municipal tem falhado no “pagamento integral e em dia das obrigações patronais e compulsórias,” colocando em risco a saúde financeira do Instituto e a segurança dos servidores. Essa inadimplência gera um passivo para o fundo de pensão e um déficit atuarial que o PL, segundo ela, visa apenas encobrir.

Além da crise de recursos, a vereadora denuncia a recusa em adotar soluções estruturais, como a realização de concursos públicos para repor vagas de servidores efetivos e aposentados.

A falta de concursos resulta no uso excessivo de contratos temporários e terceirizações, que são prejudiciais à arrecadação do IPPS e demonstram uma “postura desvalorizadora” para com os servidores de carreira.

Para Jhully Portela, o PL nº 100/25 é um “band-aid” que transfere o peso da má gestão para os servidores. Ela exige que a administração resolva as pendências financeiras e estruturais, como o pagamento dos débitos e a realização de concursos públicos, antes de propor qualquer alteração na legislação previdenciária.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver