O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta terça-feira, 12, a suspensão cautelar de um processo licitatório da Prefeitura de Maraú, no sul do estado, cujo valor estava estimado em R$ 65,4 milhões.

A medida foi adotada após o Tribunal receber uma denúncia que apontava indícios de irregularidades e direcionamento no certame.

A licitação tinha como finalidade a contratação de uma empresa especializada para fornecer serviços administrativos, gerais e funções especializadas, por meio da cessão de mão de obra, para atender às secretarias e órgãos públicos municipais.

A denúncia que levou à suspensão foi apresentada pela empresa Facilite Serviços e Terceirização LTDA.

A empresa alegou que a gestão do prefeito Isravan Barcelos, conhecido como Dr. Ravan (PSD), havia cancelado um Pregão Eletrônico anterior sem a devida justificativa e, em seguida, deflagrado um novo pregão com o mesmo objeto, mas repleto de “diversas inconsistências”.

A exposição da situação pelo jornalista Mateus Oliver, que investigou outros certames e os tornou público no site Amarelinho Notícias, reforçou a pressão sobre o processo e a necessidade de apuração.

O conselheiro relator do processo considerou que a falta de justificativa para a revogação da primeira licitação, somada à inércia da administração municipal em prestar os esclarecimentos solicitados, configura um claro risco de dano ao erário.

Em decorrência da suspensão, o TCM-BA notificou o prefeito Isravan Barcelos, estabelecendo um prazo de 20 dias para que ele encaminhe a cópia integral dos processos administrativos referentes aos dois pregões, bem como todas as informações solicitadas pelo órgão de controle.

O cumprimento da determinação é essencial para a continuidade da tramitação da denúncia e a análise completa das supostas irregularidades.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver