A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que propõe o endurecimento do enfrentamento ao crime organizado no Brasil, uma pauta de grande repercussão nacional.

A matéria foi aprovada por uma ampla maioria, com 370 votos a favor e 110 contra, após intensos debates em plenário e o texto que recebeu o aval é resultado do parecer apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que introduziu alterações significativas na proposta original enviada pelo governo federal.

O relator justificou as mudanças afirmando que o combate às facções criminosas exige “legislação de guerra em tempo de paz”, destacando a necessidade de respostas mais severas do Estado.

O PL 5582/2025 prevê punições mais rigorosas para os integrantes de organizações criminosas e aprimora os mecanismos de apreensão e perdimento de bens dos investigados.

Um dos pontos mais controversos do relatório foi a inclusão da possibilidade de perda do patrimônio antes mesmo do trânsito em julgado da ação penal, medida que gerou calorosas discussões.

Apesar da ampla aprovação, o projeto enfrentou forte divergência por parte de parlamentares da base governista, que votaram contra o texto-base e criticaram a condução do relatório.

Segundo esses deputados, o projeto Antifacção acabou descaracterizado em relação à proposta inicial do Executivo e há preocupação de que as alterações promovidas resultem na descapitalização da Polícia Federal no combate a essas organizações.

Concluída a votação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, que são propostas de modificação de trechos específicos do projeto. Após a conclusão dessa fase, o PL 5582/2025 seguirá para a próxima etapa de tramitação, que será no Senado Federal.

A votação dos deputados baianos sobre o tema refletiu a polarização nacional, com a bancada se dividindo majoritariamente a favor da proposta. Votaram a favor 21 deputados Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Santana (Republicanos-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Arthur O. Maia (União-BA), Capitão Alden (PL-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (União-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA), Félix Mendonça Jr (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), João Leão (PP-BA), José Rocha (União-BA), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Jr. (União-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (Podemos-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA) e Sérgio Brito (PSD-BA).

Votaram contra 10 deputados, sendo eles Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PV-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Houve a abstenção de Pastor Isidório (Avante), além de cinco deputados ausentes: Márcio Marinho (Republican-BA), Neto Carletto (Avante-BA), Paulo Azi (União-BA), Rogéria Santos (Republican-BA) e Valmir Assunção (PT-BA).

Fonte: Jornalista Mateus Oliver