Nesta quinta-feira, 20 de novembro de 2025, o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional pela segunda vez, um reconhecimento formal da Lei nº 14.759/2023 que solidifica décadas de luta do Movimento Negro Unificado. Esta data, marcada pela morte de Zumbi dos Palmares em 1695, líder do maior quilombo das Américas, é a reafirmação de uma liberdade conquistada pela resistência, em oposição ao 13 de Maio (Dia da Abolição), que é visto como uma “liberdade concedida” sem qualquer política de reparação. A diferença crucial reside na perspectiva: o 20 de Novembro celebra o protagonismo negro e exige a correção das profundas desigualdades resultantes de mais de 300 anos de escravidão.

O feriado nacional é, inegavelmente, um marco simbólico, mas ele expõe de forma contundente a falha na implementação da equidade nas esferas de poder municipais. A crítica recai sobre os municípios que, apesar da data e da maioria negra da população brasileira (56%), se caracterizam pela ausência de políticas públicas efetivas voltadas para a população negra. Essa omissão nas administrações locais é um reflexo do racismo estrutural e causa um impacto profundamente negativo na vida de milhões de cidadãos.

O primeiro prejuízo dessa inação municipal é a perda da oportunidade de educação antirracista. Quando prefeituras falham em promover debates, feiras culturais e atividades escolares que cumpram a Lei nº 10.639/03 (que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira), a ignorância histórica e o preconceito se perpetuam. A Consciência Negra, que deveria ser celebrada com ações concretas, se esvazia de seu potencial transformador.

Além disso, a inércia dos municípios se manifesta na invisibilidade das pautas negras na agenda de desenvolvimento local. Há uma carência de investimentos e programas específicos para o afroempreendedorismo, que enfrenta as barreiras financeiras históricas sem o devido apoio em linhas de crédito ou espaços de comercialização. A falta de atenção se estende ao apoio a comunidades quilombolas, à saúde da população negra (que sofre com o racismo institucional no atendimento) e ao combate rigoroso à intolerância religiosa contra religiões de matriz africana. A ausência de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial ativos ou o desinteresse em fortalecer sua atuação impede que a população negra participe e fiscalize as políticas públicas de forma efetiva.

Assim, o 20 de Novembro desta quinta-feira funciona como um foco de mobilização e cobrança. Enquanto a nação celebra a memória de Zumbi e a força da cultura negra em diversas capitais, a luta pela igualdade estrutural se concentra na exigência de que cada município brasileiro vá além do simbolismo. A data exige que a gestão pública assuma seu dever de casa e implemente políticas afirmativas contínuas — de cotas no serviço público local a investimentos em educação e cultura — para que o feriado seja, de fato, a celebração de uma sociedade livre do racismo e verdadeiramente justa.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver