O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, assegurou nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, que a sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será pautada por uma postura de “descrição e imparcialidade”. Mendonça está entre os quatro membros do Supremo que irão compor a importante corte eleitoral no próximo ano, que será decisivo para o cenário político nacional.

O ministro expressou sua filosofia de trabalho ao afirmar que “Eu sou partidário daquela visão de que o bom árbitro de futebol é aquele que não aparece. O bom juiz também tem que ser aquele que não aparece”, destacando a necessidade de promover um “ambiente de estabilidade” no processo eleitoral, que naturalmente já é marcado por “tensões naturais”.

A importante declaração de Mendonça foi feita durante um evento organizado pela consultoria política Arko Advice, realizado na sede da gestora de investimentos Galapagos Capital, em São Paulo. Embora o ministro tenha evitado citar nomes diretamente, a sua promessa de discrição se dá em um contexto em que ele trava no STF uma notória disputa de visões com o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE na eleição de 2022 e é alvo constante de ataques vindos de grupos bolsonaristas.

É relevante lembrar que Mendonça foi indicado para a corte por Jair Bolsonaro, que foi condenado pela corte eleitoral por conta da trama golpista, em um processo que teve Alexandre de Moraes como relator.

O TSE é composto por três vagas ocupadas por ministros do STF, eleitos internamente para mandatos bienais, além de outros três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Em um outro ponto de sua fala, Mendonça dirigiu críticas ao que ele chamou de decisões casuísticas, alertando para os perigos de tal prática na justiça. “Eu não posso ter decisões tomadas ad hoc, caso a caso.

É aquela decisão que prevê para os amigos tudo, para os inimigos, nada. Isso, na esfera judicial, sem dúvida, mas também na esfera administrativa,” sentenciou o ministro.

Segundo ele, é de suma importância para o sistema jurídico evitar o risco de gerar “um ônus não esperado e uma perda de legitimidade, de confiança e de segurança jurídica em todos os agentes, pessoas físicas ou jurídicas afetadas por aquela decisão”, defendendo a uniformidade e a previsibilidade das decisões judiciais.

O ministro aproveitou a oportunidade para comentar sobre a forma como pretende conduzir os desdobramentos jurídicos do escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tema de grande relevância social, uma vez que ele é o relator no STF do caso que apura descontos ilegais realizados nas aposentadorias e pensões dos beneficiários do serviço de seguridade social.

Mendonça garantiu que “Nesse caso, esperem de mim responsabilidade, tratar todos com igualdade, respeitar os direitos e garantias. [..] E garantir que a Polícia Federal possa fazer as investigações correspondentes de forma desinteressada”.

Ele inclusive aproveitou o tema para cumprimentar nominalmente o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que atua como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que está investigando os desvios e fraudes no INSS.

Gaspar, por sua vez, discursou afirmando que há pelo menos 200 pessoas a serem presas com o avanço das investigações, e criticou o que chamou de impunidade com a corrupção no Brasil, afirmando não ter conhecimento de pessoas atualmente presas pela prática desses crimes.

Ao comentar sobre o uso de emendas parlamentares, o deputado Alfredo Gaspar dirigiu uma crítica à atuação do STF, dizendo que “Temos um Supremo Tribunal Federal que viu fraquezas dos outros Poderes e entrou”, mas fez questão de isentar André Mendonça desse tipo de conduta.

O ministro, em outro momento de sua participação, voltou a levantar a questão da segurança pública e a preocupação que o tema desperta no cenário nacional e internacional.

Ele fez uma menção aos critérios de governança global utilizados pelo Banco Mundial, reciclando parte de uma fala que já havia sido realizada em um almoço executivo do grupo Lide, no último dia 17 de novembro, reforçando a importância do tema.

Mendonça afirmou categoricamente que “nos esquecemos que as medidas de segurança são importantes para o Estado democrático de Direito”, e finalizou com um relato impactante, dizendo que “Um embaixador americano me perguntou, quando eu era ministro da Justiça, se eu sabia qual era a terceira commodity que o Brasil mais exporta. Eu disse que não, e ele respondeu: ‘drogas’”.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver