O governador Jerônimo Rodrigues sancionou oficialmente a lei que concede autorização ao Estado da Bahia para a contratação de um expressivo empréstimo no valor de até R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil, uma operação financeira que contará com a garantia integral da União.

A proposta de financiamento, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo principal liberar um novo e substancial montante de recursos.

A expectativa do governo é utilizar este capital para ampliar de forma significativa os investimentos em áreas que são consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a infraestrutura do estado, buscando fortalecer o planejamento de longo prazo e as intervenções estruturantes.

De acordo com o que está estabelecido no texto da nova legislação, o montante total de R$ 2 bilhões poderá ser aplicado em diversos projetos já previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos estaduais vigentes.

A abrangência da aplicação dos recursos é ampla, incluindo a execução de obras de mobilidade urbana e interurbana, que buscam melhorar a fluidez do trânsito nas grandes cidades e a conexão entre elas, a realização de intervenções urbanas de requalificação, a recuperação e manutenção de rodovias estaduais, a ampliação e melhoria dos sistemas hídricos, além de obras em edificações públicas de importância social e administrativa.

A expectativa central do Governo da Bahia é que este crédito obtido no Banco do Brasil não apenas fortaleça e dê continuidade às iniciativas já planejadas, mas também viabilize a concretização de novas intervenções estruturantes essenciais para o progresso da Bahia.

A lei recém-sancionada também incorpora uma importante exigência de transparência e rigor fiscal para a gestão do novo endividamento.

O texto estabelece que o Estado da Bahia deverá, de forma obrigatória, registrar em seu orçamento a entrada total dos recursos provenientes do empréstimo, bem como todas as despesas futuras que estarão relacionadas ao pagamento do financiamento.

Essa medida específica tem como objetivo principal garantir a total transparência no uso do crédito bilionário, assegurando que o controle social e os órgãos de fiscalização possam acompanhar de perto a programação financeira das parcelas a serem quitadas e os juros incidentes sobre o valor emprestado, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal do governo estadual.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver