​A madrugada desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados foi marcada por uma votação de grande peso e repercussão jurídica e política, resultando na aprovação do projeto conhecido como “Lei da Dosimetria”, que estabelece novas regras para o cálculo e a soma de penas em casos de múltiplas condenações.

O projeto, aprovado por 291 votos a 148, é considerado um divisor de águas e concentra a atenção da opinião pública por trazer um benefício significativo e imediato para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no âmbito da trama golpista.

A polêmica em torno da medida se intensifica justamente por ela retirar a cumulação de penas nos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, fazendo prevalecer apenas a punição referente ao delito de maior gravidade.

​A implicação direta da aprovação desta nova regra é a drástica redução da pena imposta a Jair Bolsonaro.

Anteriormente, o ex-presidente havia sido sentenciado a um total de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.

Com a “Lei da Dosimetria” em vigor, a soma de penas é revista, e as projeções feitas pela equipe do relator indicam que a nova regra tem o potencial de reduzir a pena total do ex-presidente para aproximadamente 20 anos e 9 meses.

Mais impactante ainda, o tempo que Bolsonaro teria de cumprir em regime fechado, que era superior a seis anos e dez meses pelo cálculo anterior, é projetado para cair para cerca de dois anos e quatro meses.

A magnitude dessa diminuição coloca o ex-presidente em uma posição completamente diferente em relação ao cumprimento da sua sentença, alterando substancialmente seu horizonte judicial.

​A aprovação do projeto de lei foi recebida com fortes críticas por parte de setores da sociedade e da oposição, que veem na medida um claro movimento de anistia disfarçada ou, no mínimo, de um enfraquecimento da punição para crimes que ameaçam a estabilidade democrática do país.

O fato de a lei ter sido aprovada em um momento delicado e em plena madrugada aumenta as suspeitas sobre as reais motivações de seu rápido avanço no Congresso Nacional.

Apesar da vitória na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde o debate promete ser igualmente intenso, já que a efetivação da redução da pena de Bolsonaro depende da aprovação final dos senadores e da posterior sanção presidencial.

A “Lei da Dosimetria” passa a ser, portanto, o centro das atenções do Congresso e do Judiciário nas próximas semanas, devido ao seu indiscutível potencial de alterar o destino de um dos nomes mais proeminentes da política brasileira.

​Fonte: Jornalista Mateus Oliver