A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo fundamental na reformulação das relações de trabalho no Brasil ao aprovar, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025.

O texto aprovado representa uma conquista histórica para os trabalhadores, pois estabelece a redução da jornada de trabalho semanal para um máximo de 36 horas, além de prever o fim definitivo da desgastante escala 6×1.

A medida é clara ao determinar que a carga horária diária não poderá exceder oito horas e a jornada semanal deverá ser distribuída em até cinco dias, garantindo que a implementação desta nova regra não resulte em qualquer redução salarial para os trabalhadores, o que fortalece o poder de compra e a qualidade de vida da classe.

A PEC 148/2025 avança ainda na garantia de direitos ao estabelecer o repouso semanal remunerado e, crucialmente, assegurar o mínimo de dois dias consecutivos de descanso, priorizando que estes sejam usufruídos preferencialmente aos sábados e domingos.

Após receber o aval da CCJ, a proposta agora segue seu rito legislativo para ser analisada e votada em dois turnos no plenário do Senado, onde enfrentará o debate final antes de ser promulgada. Esta matéria, que é historicamente encampada principalmente por parlamentares de espectro político de esquerda e tramita no Congresso desde 2015, tem no Senador Paulo Paim (PT-RS) seu principal e mais antigo defensor, que há anos lidera o movimento pela melhoria das condições de trabalho e o consequente fim da escala 6×1, considerada exaustiva e prejudicial à saúde do trabalhador.

A inclusão do texto na pauta da CCJ, de forma extrapauta, foi justificada pelo presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), com base no amplo debate prévio realizado em pelo menos três audiências públicas sobre o tema.

O relator da proposta na Comissão foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que conduziu o tema à aprovação.

Em sua manifestação após a votação, o senador Otto Alencar destacou que a medida não é uma novidade radical para o setor produtivo, citando que “já existe em algumas empresas e indústrias que praticam o modelo 5×2”, uma constatação que busca apaziguar eventuais resistências setoriais.

Este movimento no Senado se soma ao debate que também avança na Câmara dos Deputados, onde o tema tem sido discutido na Comissão de Trabalho desde o início do ano, reforçando que a redução da jornada de trabalho se consolidou como uma das principais e mais urgentes discussões trabalhistas em curso no Congresso Nacional.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver