​A audiência realizada nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, marca um momento crucial na instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve os vereadores Charles Mosquito e Antônio de Berenga.

Diferente de uma sessão de julgamento, o ato de hoje foi designado especificamente para o depoimento pessoal dos próprios réus, permitindo que os parlamentares apresentem suas versões diretamente ao tribunal sobre as graves acusações de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

É fundamental destacar que esta audiência, por ocorrer em segundo grau de jurisdição, não possui competência para decidir o destino dos mandatos nesta data, funcionando apenas como uma etapa de coleta de provas orais indispensável para o prosseguimento do feito.

​A legislação eleitoral brasileira estabelece que a cassação de diplomas ou a declaração de inelegibilidade só pode ocorrer após o esgotamento de um rito processual rigoroso, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Após os depoimentos de Charles Mosquito e Antônio de Berenga nesta quinta-feira, o processo ainda passará por fases de alegações finais e análise técnica da relatoria antes de ser pautado para julgamento pelo colegiado.

Mesmo diante de uma eventual sentença futura desfavorável na instância regional, os réus ainda possuem a prerrogativa de interpor embargos de declaração e recursos especiais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que mantém ambos no pleno exercício de seus mandatos legislativos enquanto a decisão final não transitar em julgado em Brasília.

​A denúncia que pesa sobre os parlamentares foca na suposta utilização de candidaturas femininas fictícias, as chamadas “candidatas laranjas”, para burlar o percentual mínimo de 30% exigido por lei para cada gênero na chapa proporcional.

Caso a fraude venha a ser confirmada em instâncias definitivas, a punição prevista é a anulação de todos os votos recebidos pelo partido e a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos.

No entanto, por se tratar de um juízo de segundo grau e haver previsão de recursos extraordinários, o cenário político em Ibirataia permanece estável juridicamente no curto prazo, sem que a audiência de hoje altere a composição atual da Câmara Municipal.

​Além do imbróglio eleitoral, o vereador Charles Mosquito continua sob os holofotes do judiciário em outras frentes, respondendo a processos de improbidade administrativa, crimes financeiros e questões cíveis que tramitam de forma independente na justiça comum.

O depoimento de hoje é, portanto, uma peça de um quebra-cabeça jurídico mais amplo que decidirá o futuro político dos dois representantes eleitos.

Continuaremos acompanhando as atualizações processuais e o conteúdo dos depoimentos prestados para informar com precisão técnica cada passo desta longa jornada jurídica, garantindo que o leitor compreenda que a palavra final ainda depende de futuras deliberações do tribunal e do TSE.

​Fonte: Jornalista Mateus Oliver