A Prefeitura de Ubaitaba, por meio da Procuradoria-Geral do Município, encaminhou nesta segunda-feira (18) esclarecimentos oficiais acerca de informações relacionadas a movimentações orçamentárias na área da educação municipal, após repercussão de dados anteriormente divulgados.

De acordo com a administração, os Decretos Financeiros nº 022/2026 e 023/2026 tratam de créditos suplementares por anulação de dotação, instrumento previsto na Lei Federal nº 4.320/1964 e utilizado para ajustes internos no orçamento público, sem que isso represente, necessariamente, retirada definitiva de recursos de uma determinada área.

Conforme detalhado no documento, a análise inicial considerou apenas os valores anulados de dotações do Fundo Municipal de Educação, sem incluir as suplementações realizadas posteriormente dentro da própria estrutura da pasta, o que, segundo a gestão municipal, resultou em uma leitura parcial das movimentações orçamentárias.

Com a inclusão das suplementações, a Prefeitura sustenta que o impacto líquido das movimentações é de R$ 622.007,61, valor inferior ao montante anteriormente apontado de R$ 3.369.929,78.

A gestão municipal também contestou a interpretação de que os recursos teriam sido destinados de forma irregular para outras áreas, afirmando que suplementações em diferentes secretarias ocorreram com verbas próprias ou oriundas de rubricas não vinculadas à educação.

Ainda segundo o Município, parte dos recursos destinados à Secretaria de Educação foi aplicada em indenizações trabalhistas e na aquisição de materiais para as unidades escolares.

A Prefeitura solicitou a atualização das informações anteriormente divulgadas, com a adequação dos valores e da terminologia utilizada na descrição das operações orçamentárias, informando ainda a possibilidade de adoção de medidas judiciais cabíveis em caso de não atendimento.

Retratação
O site Mateus Oliver Repórter se retrata em relação à interpretação anteriormente publicada sobre o tema, esclarecendo que a análise inicial não contemplou integralmente as suplementações realizadas no âmbito da Secretaria de Educação, o que resultou em uma leitura incompleta dos dados.

As informações foram atualizadas com base nos esclarecimentos oficiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Município, reafirmando o compromisso do portal com a apuração responsável e a correção precisa dos fatos.