O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei 25.988/2025, que tem como objetivo fortalecer as Guardas Civis Municipais (GCMs) em todo o estado.

A proposta obriga os municípios baianos a elaborarem seus Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social e cria o Fundo Municipal de Segurança, garantindo mais estrutura, planejamento e investimento direto nas corporações.

Segundo o parlamentar, o projeto atende a uma demanda histórica da categoria, que, apesar de desempenhar um papel essencial na segurança pública, ainda enfrenta falta de apoio e condições adequadas de trabalho em diversas cidades.

“Muitos ignoram o papel fundamental das Guardas Municipais. Estamos lutando para garantir respeito, estrutura e reconhecimento a quem está na linha de frente da segurança pública”, afirmou Diego Castro.

Pela proposta, os municípios terão até 12 meses para elaboração e implementação dos planos, que deverão orientar políticas locais de segurança e organizar investimentos voltados às GCMs.

O Fundo Municipal de Segurança permitirá a captação e destinação específica de recursos para equipamentos, formação continuada e valorização dos agentes.

Por fim, o deputado destacou que a ausência de planejamento é um dos principais entraves enfrentados pelas Guardas na Bahia.
“Grande parte dos problemas da GCM surge da falta de um programa claro e técnico voltado à categoria. Com o plano municipal, os gestores passam a ser obrigados a assumir essa responsabilidade. Quem ganha com isso é o guarda que está na rua e o cidadão que depende desse trabalho.”