A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) impôs um prazo rigoroso de 48 horas para que a empresa POSITIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI regularize o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do auxílio alimentação dos colaboradores terceirizados

Esta exigência abrange as unidades vinculadas ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), incluindo o Hospital Geral de Ipiaú (HGI), onde a empresa tem o mesmo prazo para solucionar as irregularidades.

A notificação formal, datada de 10 de novembro de 2025, foi emitida pela Diretoria de Contratos e Gestão da SESAB após serem confirmadas as falhas no cumprimento do Contrato n.º 029/2023.

O procedimento de fiscalização foi motivado por uma reclamação oficial encaminhada pela Diretoria Geral do HGPV.

Esta ação ocorreu após o Jornalista Mateus Oliver tornar pública a situação de atrasos e inadimplência, que afeta funcionários nas cidades de Jequié, Ipiaú e Vitória da Conquista.

A notificação ressalta que o atraso nos depósitos do FGTS e no auxílio alimentação referente aos meses de outubro e novembro de 2025 está gerando um quadro de “revolta, insatisfação e insegurança” entre os trabalhadores, o que compromete a execução e a qualidade dos serviços essenciais de saúde.

A SESAB, por meio da Notificação n.º 296/2025, exige que a POSITIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI apresente os comprovantes nominais de depósito do FGTS de todos os colaboradores afetados dentro do prazo estabelecido. O documento sublinha que o descumprimento representa uma violação direta da Cláusula Sexta – Obrigações Contratuais, que prevê a estrita necessidade de comprovação do recolhimento dos encargos sociais.

A não regularização dentro das 48 horas implicará na aplicação das sanções contratuais cabíveis, conforme previsto no Contrato n.º 029/2023, podendo incluir multas e outras penalidades administrativas.

A ação demonstra a atuação do órgão estadual para resguardar os direitos trabalhistas e a integridade da prestação de serviços no setor público em todas as unidades abrangidas, incluindo o HGI em Ipiaú.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver