Em uma importante decisão para a transparência e a gestão fiscal do município de Itagibá, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira, dia 13 de novembro, e referendou a gestão do prefeito Marcos Valério Barreto.

Este parecer representa o entendimento técnico do Tribunal de que as contas apresentadas estão em conformidade com as exigências legais e constitucionais, especialmente no que tange à aplicação de recursos nas áreas obrigatórias.

A aprovação das contas de Itagibá/2022 foi uma das seis contas municipais que receberam parecer prévio favorável do TCM na mesma sessão. Destas, uma era referente a 2023 e as outras quatro, a 2024, demonstrando um amplo trabalho de análise realizado pelos conselheiros.

No entanto, o foco na aprovação das contas de 2022 da gestão de Marcos Valério Barreto é crucial, pois atesta a regularidade na administração dos recursos públicos e o cumprimento dos índices constitucionais e legais durante o período.

Com a emissão deste parecer prévio, o processo segue agora para o Poder Legislativo Municipal de Itagibá, ou seja, para a Câmara de Vereadores, pois segundo a legislação, cabe aos vereadores o julgamento final das contas do prefeito, podendo acatar ou rejeitar a recomendação do Tribunal por dois terços dos seus membros.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver