A transparência e a previsibilidade na gestão dos recursos públicos foram colocadas em xeque pela série de movimentações financeiras orquestradas pela administração municipal de Itagi na primeira quinzena de novembro de 2025.

Em um espaço apertado de apenas oito dias, entre 10 e 17 de novembro, o Poder Executivo editou e publicou seis Decretos Financeiros (nº 176, 177, 177 republicado, 179, 180 e 181) que, juntos, injetaram cerca de um milhão de Reais em créditos suplementares.

Essa profusão de atos normativos em dias consecutivos ou intercalados, com a necessidade de ajustes quase diários, sugere um cenário de improviso contínuo, onde o planejamento orçamentário anual, que deveria nortear as finanças, é constantemente revisto sob pressão.

O caso mais flagrante de falta de precisão ocorreu com o Decreto nº 177/2025. Emitido inicialmente com a abertura de um crédito de R$ 78.060,00, o mesmo ato foi republicado apenas dois dias depois, corrigindo o valor para R$ 510.560,00.

Uma diferença de mais de 432 mil Reais em um período tão curto é um indicativo preocupante.

Essa retificação maciça, que eleva o montante em mais de seis vezes o valor original, aponta para um erro de cálculo primário ou, pior, um descontrole substancial na fase de avaliação das necessidades e na elaboração dos próprios decretos, minando a credibilidade dos números apresentados.

Toda essa reconfiguração financeira emergencial foi custeada pela prática da “anulação total e/ou parcial de dotações”, uma prerrogativa legal que, em excesso, funciona como um atestado de falha de planejamento.

Significa que, para atender às urgências de áreas como Saúde (Fundo Municipal de Saúde), Educação (Fundo Municipal de Educação) e Infraestrutura, despesas que já estavam previstas e aprovadas na Lei Orçamentária Anual tiveram que ser cortadas.

Essa dinâmica transforma o orçamento municipal de um plano diretor em um mero ponto de partida, onde os gastos efetivos são definidos pela reação a crises ou necessidades imediatas, em vez de uma gestão proativa e consolidada.

Em resumo, a gestão financeira de Itagi neste período crucial de encerramento do exercício fiscal demonstrou ser excessivamente reativa.

A alta concentração de atos financeiros e a necessidade de correções drásticas, como a do Decreto 177, evidenciam que o município está operando com pouca margem de manobra e planejamento deficiente.

Diante disso, é imperativo que o Poder Executivo reforce o rigor na elaboração do orçamento e na justificativa dos seus ajustes, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com a seriedade e a transparência que a Lei Orçamentária exige.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver