A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação (CME), deu um passo significativo para a promoção da igualdade e o combate ao racismo com a aprovação e publicação de uma Resolução que estabelece diretrizes obrigatórias para a implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todo o Sistema Municipal de Educação.

A medida, publicada no Diário Oficial do Município (Edição 4.333, de 26 de novembro de 2025) , visa cumprir as legislações federais vigentes, como as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e fortalecer a valorização da diversidade étnico-cultural brasileira no ambiente escolar.

Esta nova regulamentação, que se aplica a todas as instituições de ensino da educação básica, tanto públicas quanto privadas do município de Ipiaú , determina que a Educação das Relações Étnico-Raciais seja uma parte integrante e essencial do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de cada escola, devendo permear todas as áreas do conhecimento.

O objetivo central é promover ativamente a igualdade racial, valorizar a rica diversidade étnico-cultural do Brasil e, sobretudo, combater veementemente todas as formas de preconceito e discriminação racial dentro do ambiente escolar e na comunidade.

A relatora do parecer que resultou na Resolução, Juliana dos Santos Lino Souza, destaca que o tema é fundamental e foi aprovado na sessão do dia 12 de junho de 2025.

No que diz respeito ao currículo e à prática pedagógica, a Resolução estabelece que as escolas da rede municipal deverão contemplar o tema de forma transversal e interdisciplinar, incentivando uma reflexão crítica sobre a construção social do racismo e o protagonismo das populações negras e indígenas na sociedade brasileira.

A abordagem dos conteúdos relativos à história e cultura afro-brasileira, africana e indígena deve ser incorporada em disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, Inglês e Educação Física, e com especial atenção às áreas de História, Artes, Literatura, Sociologia e Filosofia.

Além disso, a prática pedagógica será enriquecida com atividades extracurriculares obrigatórias, como feiras culturais, rodas de conversa, concursos literários e apresentações artísticas focadas na valorização dessas culturas.

Um pilar crucial desta nova política é a formação dos profissionais da educação, reconhecendo que a implementação efetiva da ERER depende de professores capacitados e atualizados.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Ipiaú se compromete a oferecer programas de capacitação e atualização permanente, que incluirão cursos, oficinas e seminários voltados à temática das relações étnico-raciais.

Os conteúdos desta formação contínua serão abrangentes, incluindo a História da África e da população negra no Brasil, Letramento Racial, Cultura afro-brasileira e africana, Racismo Estrutural e Institucional, Educação Antirracista e a legislação e políticas públicas de promoção da igualdade racial. A SME também deverá promover a produção e distribuição de materiais didáticos e paradidáticos com enfoque na temática.

Para garantir a concretização desta importante política, a Secretaria Municipal de Educação desenvolverá uma série de ações, incluindo a delegação de um Coordenador(a) Técnico(a) Pedagógico(a) específico para a implementação da regulamentação e a formação de uma Comissão Estratégica permanente, responsável pelo acompanhamento e avaliação contínua das práticas pedagógicas.

O envolvimento da comunidade também será estimulado, promovendo ações que incentivem a participação de famílias e movimentos sociais na construção e acompanhamento das práticas escolares, garantindo que a gestão escolar crie um espaço de diálogo e escuta com as comunidades negras e indígenas.

A implementação desta política será progressiva e avaliada anualmente, com base em indicadores de inclusão, equidade e valorização da diversidade, assegurando que o compromisso com a educação antirracista seja contínuo e eficaz.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver