Uma auditoria recente realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) trouxe à tona um cenário preocupante na gestão da saúde pública estadual, indicando que o tempo de espera para a realização de procedimentos pelo sistema de regulação piorou em 14 das 26 especialidades médicas avaliadas no período compreendido entre 2019 e 2024.

Este estudo minucioso revela um recuo na eficiência do sistema de saúde, com alguns procedimentos críticos registrando um aumento significativo nos prazos de atendimento.

Um exemplo gritante é o da cirurgia torácica, onde o tempo médio de espera subiu de quatro para 10,4 dias, podendo atingir a marca de 17 dias em determinadas macrorregiões do estado, evidenciando uma falha estrutural em absorver a demanda reprimida, mesmo com a alegada ampliação do número de leitos.

As áreas com as maiores filas e, consequentemente, com os maiores tempos de espera são justamente aquelas que tratam de condições de alta complexidade e urgência, concentrando-se em cirurgia torácica (10,4 dias), seguida por Hematologia (7,8 dias), Oncologia (6,7 dias), Urologia (5,7 dias) e Pneumologia (5,6 dias).

O relatório do TCE-BA conclui que, apesar dos investimentos pontuais, a rede hospitalar permanece insuficiente para lidar com o volume de pacientes que necessitam de intervenções especializadas. Em contrapartida, apenas nove especialidades registraram alguma melhora no período, enquanto três se mantiveram estáveis, indicando que o problema do represamento de pacientes é generalizado, atingindo a maioria das áreas avaliadas.

O estudo do Tribunal de Contas não se limitou apenas aos números de espera, mas também apontou fragilidades estruturais e de gestão que estão na raiz do problema da regulação.

Entre os principais pontos críticos, estão a predominância de servidores terceirizados na Central de Regulação, a falta de profissionais qualificados, a ausência de concursos públicos desde 2019 e, de forma alarmante, a desigualdade na oferta de leitos entre as diferentes macrorregiões do estado.

O representante da Coordenadoria de Controle Externo do TCE-BA, Denilson Machado, afirmou que o persistente déficit de leitos hospitalares e de especialistas médicos cria um desequilíbrio na oferta de serviços, penalizando a população de certas áreas.

Outra questão de gestão duramente criticada é a centralização excessiva do sistema, que ocorreu após o fechamento dos complexos reguladores nas regiões Sul e Sudoeste em 2020.

Essa decisão, que o tribunal afirma ter sido tomada sem justificativa técnica clara, fez com que a Central Estadual de Regulação (CER) passasse a absorver sozinha a demanda de 389 municípios e mais de 13 milhões de habitantes.

O relatório final também elenca problemas de infraestrutura física, falhas no sistema Surem (o sistema informatizado de regulação), deficiências no planejamento regional e a constatação de que as ações adotadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) têm sido insuficientes para reverter o quadro de deterioração no tempo de espera e na qualidade do serviço de regulação.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver