A Prefeitura Municipal de Itapitanga publicou novos decretos de suplementação orçamentária que autorizam o remanejamento de mais de R$ 557 mil em recursos públicos, os Decretos de Crédito Suplementar nº 6 e nº 7, assinados em abril de 2026 e divulgados na edição nº 4455 do Diário Oficial do Município, apresentam alterações no orçamento com reduções de dotações previstas para áreas como saúde, assistência social, infraestrutura e investimentos públicos.

Os decretos de suplementação são mecanismos previstos na legislação orçamentária que permitem ao gestor reorganizar recursos durante a execução do orçamento, porém, as mudanças realizadas pela administração municipal passaram a gerar questionamentos devido às áreas que tiveram valores reduzidos e à destinação dada aos recursos remanejados.

O Decreto nº 6, assinado em 1º de abril de 2026, autorizou uma movimentação de R$ 521.221,99, com parte significativa dos recursos sendo obtida por meio da anulação de dotações inicialmente destinadas a ações estruturantes e serviços voltados diretamente à população.

Entre os cortes realizados estão R$ 139.750,60 que estavam previstos para construção de praças esportivas, quadras e bens de uso comum, além da redução de R$ 100.000,00 destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, na área de gestão de benefícios eventuais voltados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

O mesmo decreto também promoveu alterações em recursos da saúde, com reduções em dotações relacionadas a contratação temporária de profissionais, materiais de consumo e despesas vinculadas à Atenção Primária e à Estratégia de Saúde da Família, parte desses valores foi direcionada para outras despesas administrativas, incluindo serviços de terceiros, manutenção da máquina pública e compromissos classificados como despesas de exercícios anteriores.

Já o Decreto nº 7, publicado com movimentação de R$ 36.345,10, promoveu novos ajustes exclusivamente em dotações da área da saúde, entre os recursos reduzidos estão valores destinados à aquisição de materiais de consumo para a coordenação administrativa da Secretaria de Saúde e despesas relacionadas ao funcionamento da atenção básica.

Com as alterações, os recursos foram reorganizados para atender outras demandas orçamentárias, incluindo despesas de consumo da Secretaria de Educação e pagamentos classificados como obrigações de exercícios anteriores, categoria utilizada para quitar compromissos reconhecidos pela administração referentes a períodos anteriores.

As mudanças no orçamento municipal colocam novamente em debate o equilíbrio entre o pagamento de despesas acumuladas e a manutenção dos serviços essenciais oferecidos à população, especialmente em áreas como saúde, assistência social e infraestrutura, que possuem impacto direto na rotina dos moradores.

O acompanhamento da execução desses recursos pela Câmara Municipal, órgãos de controle e pela sociedade civil será fundamental para avaliar os efeitos dos remanejamentos e garantir transparência sobre as decisões tomadas na aplicação do orçamento público de Itapitanga.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver