A prefeita de Itapitanga, Glislaine Dórea Alves, sancionou nesta quarta-feira (21) a Lei Municipal nº 621/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027, com previsão de receitas e despesas de R$ 82 milhões, conforme publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 4.667.

De acordo com o documento, a educação receberá R$ 33.448.100,00, representando aproximadamente 40,8% do orçamento municipal, enquanto a saúde contará com R$ 15.430.100,00, equivalentes a cerca de 18,8% dos recursos previstos para o próximo ano.

A administração municipal também terá recursos destinados à infraestrutura e aos serviços públicos, com previsão de R$ 8.994.700,00, além de R$ 3.597.800,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 2.785.000,00 para a Câmara Municipal de Vereadores.

Outro ponto previsto no orçamento é a destinação de R$ 24 mil ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, além de R$ 822 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Rural, contemplando áreas relacionadas ao desenvolvimento sustentável e às atividades do município.

A legislação também autoriza a abertura de créditos suplementares mediante as condições previstas na legislação orçamentária, incluindo a possibilidade de remanejamento de dotações até o limite de 70% de cada orçamento aprovado, mecanismo que permite ajustes na execução financeira durante o exercício.

Com a sanção da nova lei, a gestão municipal estabelece o planejamento financeiro para 2027, definindo os recursos disponíveis para manutenção dos serviços públicos, execução de políticas sociais e investimentos nas diferentes áreas da administração, sendo que os valores representam previsões orçamentárias e não despesas já realizadas.

A Lei Orçamentária Anual entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Fonte: jornalista Mateus Oliver