O Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual da Educação, estabeleceu novas diretrizes para a organização e o funcionamento das escolas de tempo integral da rede pública estadual, conforme portaria assinada nesta segunda-feira (16), que regulamenta aspectos da implementação, gestão, acompanhamento e monitoramento do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, incluindo a definição de uma jornada escolar mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

A regulamentação determina que o período de permanência dos estudantes nas unidades de ensino deverá contemplar não apenas os componentes curriculares tradicionais, mas também atividades complementares, alimentação, higiene, socialização, convivência e acolhimento, desde que essas ações estejam integradas ao processo educativo e sejam desenvolvidas em condições adequadas de infraestrutura e acompanhamento profissional.

Entre as determinações está a proibição de mecanismos de seleção para matrícula e permanência dos estudantes nas escolas de tempo integral, medida que busca assegurar igualdade de acesso à educação pública e impedir que critérios seletivos sejam utilizados para restringir a participação de alunos no programa.

O documento também estabelece que a ampliação da jornada escolar deverá ser acompanhada de mudanças nas práticas pedagógicas, na organização dos espaços e nas atividades oferecidas, com incentivo à realização de oficinas educativas, práticas esportivas, manifestações culturais, atividades artísticas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento social, emocional e intelectual dos estudantes.

Outra prioridade definida pela Secretaria da Educação é o acompanhamento da frequência, permanência e participação dos alunos, permitindo que as unidades escolares identifiquem dificuldades de aprendizagem e desenvolvam estratégias para reduzir desigualdades educacionais, especialmente entre estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As novas diretrizes também preveem ações de recomposição da aprendizagem, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio, priorizando áreas como matemática, leitura e iniciação às ciências, além do desenvolvimento de competências socioemocionais e da preparação dos estudantes para o exercício da cidadania e a inserção no mundo do trabalho.

A política estadual deverá considerar as características de cada território, incluindo as necessidades de comunidades rurais, indígenas e quilombolas, além das especificidades da educação especial e da educação bilíngue de surdos, buscando adequar as atividades pedagógicas às diferentes realidades dos estudantes atendidos pela rede pública.

O Governo da Bahia também prevê o fortalecimento da participação das famílias e comunidades na organização das atividades escolares, além da articulação com serviços de saúde, assistência social, cultura, esporte e órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com a finalidade de ampliar o acompanhamento dos alunos e contribuir para sua permanência nas unidades de ensino.

Para acompanhar a execução do programa, a regulamentação institui um Comitê Técnico Intersetorial, de caráter consultivo e propositivo, responsável por contribuir com a articulação entre instituições, o monitoramento das ações e o fortalecimento da gestão participativa, cujos integrantes serão designados posteriormente pela Secretaria da Educação.

O documento estabelece ainda que a implementação da educação em tempo integral deverá utilizar recursos financeiros do Estado e, quando aplicável, verbas provenientes de programas federais, sem apresentar valores específicos de investimento ou determinar que todas as escolas estaduais sejam imediatamente convertidas para esse modelo de funcionamento.

A regulamentação se aplica às unidades da rede estadual definidas pela Secretaria da Educação, considerando as condições de funcionamento, as demandas territoriais e os critérios de equidade, com atenção especial às escolas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social, enquanto a ampliação da oferta dependerá do planejamento e das condições necessárias para garantir a qualidade do atendimento.

Fonte: jornalista Mateus Oliver