O município de Ibipitanga, no interior da Bahia, passou a contar com uma legislação específica para fortalecer o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying nas instituições de ensino, após a sanção da Lei Municipal nº 205, nesta sexta-feira (13), pelo prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, estabelecendo que escolas públicas e particulares da educação básica incluam em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção e combate às práticas de intimidação, humilhação, discriminação e violência física ou psicológica entre estudantes.

A nova legislação abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, determinando a implementação de um programa interdisciplinar que envolva profissionais da educação, estudantes, familiares e representantes da comunidade, com o objetivo de identificar situações de violência no ambiente escolar, promover o respeito às diferenças e estabelecer mecanismos de prevenção e orientação para vítimas e autores das agressões.

Entre as práticas que deverão receber atenção das instituições estão insultos pessoais, apelidos ofensivos, ameaças, agressões físicas, isolamento social, comentários discriminatórios, perseguições, divulgação de rumores e destruição de pertences, além de comportamentos praticados por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, especialmente quando utilizados para intimidar, constranger, difamar ou expor estudantes.

A legislação também determina que as unidades escolares organizem equipes interdisciplinares e desenvolvam atividades educativas, incluindo palestras, rodas de conversa, debates, campanhas informativas e distribuição de materiais de orientação, enquanto professores, equipes pedagógicas e demais profissionais deverão receber capacitação para reconhecer situações de bullying, diferenciar brincadeiras de comportamentos violentos e atuar na prevenção e encaminhamento dos casos identificados.

Outro ponto importante envolve a participação das famílias no enfrentamento à violência escolar, uma vez que a lei prevê a realização de atividades destinadas a orientar pais e responsáveis sobre como identificar mudanças de comportamento, reconhecer sinais de intimidação e buscar apoio diante de situações envolvendo crianças e adolescentes, fortalecendo a integração entre escola, comunidade e serviços de proteção social.

As instituições também poderão encaminhar estudantes envolvidos em situações de bullying ou cyberbullying para atendimento tutelar, médico, psicológico, social e jurídico, conforme a necessidade de cada caso, inclusive por meio de parcerias e convênios, garantindo que tanto as vítimas quanto os autores das agressões recebam orientação e acompanhamento adequado.

A Secretaria Municipal de Educação deverá observar a necessidade de realizar diagnósticos sobre a ocorrência dessas práticas nas unidades escolares e acompanhar continuamente as situações identificadas, respeitando as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto cada instituição deverá aprovar um plano de ações a ser incorporado ao calendário escolar para organizar as atividades preventivas.

A iniciativa representa um avanço na criação de mecanismos municipais de prevenção à violência no ambiente educacional, especialmente diante dos desafios relacionados ao uso das tecnologias digitais e das redes sociais por crianças e adolescentes, considerando que situações de humilhação e intimidação podem ultrapassar os limites físicos das escolas e provocar consequências emocionais, sociais e educacionais para os estudantes envolvidos.

Com a entrada em vigor da legislação nesta sexta-feira, as instituições de ensino abrangidas passam a ter a obrigação de incorporar medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e cyberbullying em seus projetos pedagógicos, cabendo ao poder público e às comunidades escolares acompanhar a implementação das ações e assegurar que as determinações sejam efetivamente colocadas em prática.

Fonte: jornalista Mateus Oliver