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 O Tribunal de Contas dos Municípios analisou e aprovou com ressalvas as contas de prefeitos de quatro municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$2 mil a R$7 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. As decisões foram proferidas na sessão desta quinta-feira (03/12), realizada por meio eletrônico.

Os prefeitos de Abaíra e de Cairu, Edval Luz Silva e Fernando Antônio Brito, respectivamente, também foram punidos com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais das quantias de R$31.916,36 e R$1.260,18. No primeiro caso, o gestor deixou de encaminhar para a análise do TCM alguns processos de pagamento. Já no segundo, houve a realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações do INSS.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Abaíra, Edval Luz Silva; de Elísio Medrado, Robson Epaminondas de Souza; de Ponto Novo, Tiago Venâncio Maia; e de Cairu, Fernando Antônio Brito e Manoel Palma Che Filho.

No caso do município de Cairu, o conselheiro Fernando Vita opinou pela rejeição, por concluir que, sem a aplicação da Instrução nº 03, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, o prefeito ainda dispõe de prazo para a recondução dos gastos com o funcionalismo para os limites previstos na LRF.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Madre de Deus, na gestão do prefeito Jeferson Andrade Batista, e de mais 17 outras prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2018.

Em Madre de Deus, o relatório técnico indicou divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA, do TCM; baixa cobrança da dívida ativa do município; deficiências na elaboração do relatório do controle interno; avaliação insuficiente da transparência pública; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM. O relator do parecer, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, multou o prefeito em R$3 mil por estas irregularidades.

A Prefeitura de Madre de Deus teve uma receita de R$153.113.554,42 e uma despesa de R$151.207.983,05, resultando em um superavit de R$1.905.571,37. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$74.055.944,97, que correspondeu a 48,72% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 30,96% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 22% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 95,03% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Outras Prefeituras – Na mesma sessão também tiveram contas aprovadas o prefeito de Adustina, Paulo Sérgio dos Santos; Cachoeira, Fernando Antônio Pereira; Jussara, Hailton Mendes Dias; Ribeira do Amparo, José Germano de Santana; Serra Dourada, José Milton de Souza; Souto Soares, André Luiz Cardoso; Teolândia, Lázaro Andrade de Oliveira; Barra, Deonísio Ferreira de Assis; Coribe, Manuel Azevedo Rocha; Nova Canaã, Marival Neuton Fraga; Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates; Dias D’Ávila, Jussara Márcia do Nascimento; Lençóis, Marcos Airton de Araújo; Barro Alto, Orlando Amorim Santos; Ibirapuã, Calixto Antônio Ribeiro; Nova Soure, Luis Cássio Andrade; e Una, Tiago Birschner.

Cabe recurso das decisões.

A saúde pública concentra aproximadamente R$ 2,8 milhões dos recursos destinados pelo deputado federal Bebeto Galvão para Ilhéus através de emendas parlamentares, conforme balanço apresentado nesta segunda-feira (07).

Entre as ações já anunciadas pelo mandato estão R$ 1,5 milhão para atenção básica, além de recursos destinados anteriormente à Santa Casa de Misericórdia e ao Hospital Regional Luiz Viana Filho.

A concentração de investimentos na área ocorre diante das dificuldades enfrentadas pelo sistema municipal e pelas instituições que absorvem demanda de pacientes provenientes de diferentes cidades do Sul da Bahia.

Os recursos para saúde fazem parte dos R$ 7,1 milhões que Bebeto já destinou a Ilhéus, valor que também contempla infraestrutura, contenção de encostas, saneamento e esporte.

Mais de R$ 2,9 milhões do total geral das emendas já foram pagos, enquanto outras parcelas permanecem empenhadas ou aguardando procedimentos administrativos para liberação.

Uma emenda parlamentar de R$ 500 mil do deputado federal Bebeto Galvão vai beneficiar bairros e distritos de Ilhéus com serviços de pavimentação, recuperação de ruas e melhorias em espaços públicos, sendo que a destinação dos recursos foi confirmada nesta terça-feira (01) após articulação realizada junto ao município.

Entre as localidades contempladas está Vila Cachoeira, onde está prevista a pavimentação do trecho entre a Rua São Francisco e a Rua 19 de Dezembro, enquanto no distrito de Inema os recursos deverão permitir intervenções na Praça Walter Evangelista.

As praças principais dos distritos de Aritaguá e Castelo Novo também estão incluídas no planejamento, além das ruas 7 e 8 do bairro Jardim Pontal, vias que enfrentam dificuldades de circulação principalmente durante os períodos de chuva.

A emenda será repassada para a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Ilhéus, órgão responsável pela execução das obras e aplicação dos R$ 500 mil destinados pelo parlamentar.

A chegada dos recursos amplia os investimentos em infraestrutura urbana e também alcança comunidades localizadas fora da região central do município, incluindo distritos que aguardam melhorias em ruas e espaços públicos.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O deputado federal Bebeto Galvão defendeu nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o fortalecimento de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades e ampliar oportunidades para a população negra brasileira.

A discussão possui relação com a atuação do parlamentar na CPI que investigou a violência contra jovens negros e pobres, colegiado do qual Bebeto participou como titular durante o mandato.

Para o deputado, políticas de inclusão precisam alcançar áreas como educação, mercado de trabalho, formação profissional e acesso aos espaços de decisão.

Bebeto também relaciona a desigualdade social aos índices de violência registrados nas periferias e defende uma atuação permanente do Estado para criar perspectivas para a juventude.

A manifestação ocorre em uma data dedicada à reflexão sobre racismo, igualdade e participação da população negra na construção da sociedade brasileira.

O município de Itabuna recebeu nesta quinta-feira (09) novos recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Bebeto Galvão para a implantação de uma passarela sobre o Rio Cachoeira.

O investimento destinado à obra supera R$ 600 mil, sendo que mais de R$ 300 mil já foram liberados nesta etapa.

A passarela pretende oferecer uma nova alternativa de circulação para pedestres entre áreas da cidade e representa uma intervenção de mobilidade urbana em uma das regiões de maior movimentação de Itabuna.

A obra possui custo total superior ao valor da emenda e envolve participação do município e articulações políticas locais para viabilizar sua conclusão.

Com a liberação, Bebeto amplia a destinação de recursos para Itabuna além das ações relacionadas à saúde e à educação superior.

O deputado federal Bebeto Galvão cobrou nesta quinta-feira (13), durante participação em Comissão Geral da Câmara dos Deputados, uma resposta do Ministério dos Transportes para os problemas enfrentados nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a Fiol.

Diante do ministro Antônio Carlos Rodrigues, Bebeto relatou a ocorrência de demissões nos lotes da ferrovia entre Ilhéus e Caetité, problemas relacionados ao pagamento de trabalhadores desligados e paralisação registrada em trecho da obra.

O parlamentar defendeu que a bancada baiana amplie a pressão pela retomada dos investimentos em infraestrutura e afirmou que a Fiol possui importância estratégica não somente para os trabalhadores diretamente empregados na construção, mas para toda a economia da Bahia.

A ferrovia integra o planejamento logístico do estado e tem ligação direta com o projeto do Porto Sul, em Ilhéus, tornando sua conclusão uma das principais pautas de desenvolvimento defendidas pela região.