A ex-prefeita de Ubatã Simeia Queiroz de Souza gestão 2014-2019 enfrenta uma grave situação de passivo fiscal e administrativo, acumulando uma dívida total junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia TCM que, em valores imediatos, supera R$ 341.667,71.

Essa cifra é composta pela soma de multas e pela determinação de ressarcimento devolução de dinheiro aos cofres públicos do município, sublinhando o impacto negativo de sua administração, sendo que o ponto mais crítico da situação fiscal da ex-gestora é a determinação de ressarcimento.

Somando as condenações do TCM ao longo dos anos, Simeia Queiroz é obrigada a devolver R$ 103.767,71 diretamente aos cofres da Prefeitura de Ubatã.

Estes valores representam dinheiro que foi considerado malversado, gasto sem comprovação ou ilegalmente e, até o momento, permanecem pendentes de devolução.

Além do ressarcimento, o passivo da ex-prefeita é composto por multas pagas R$ 105.900,00 valor já quitado e multas pendentes R$ 132.000,00 valor em penalidades ainda não pagas, totalizando R$ 237.900,00 em multas.

O histórico de rejeição de contas no TCM não é apenas uma formalidade. Ele reflete a gestão crítica apontada pelo Tribunal que inclui o descumprimento contínuo da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, altos índices de Dívida Consolidada Líquida e inúmeras irregularidades em licitações e contratos.

As multas e as ordens de ressarcimento são o resultado de atos de gestão que levaram o TCM a encaminhar diversas representações ao Ministério Público Estadual MP-BA para que fossem ajuizadas ações por improbidade administrativa e investigação de desvios, como já confirmado em outras instâncias.

O montante de R$ 341.667,71 multas pagas mais multas pendentes mais ressarcimento pendente representa apenas o passivo de curto prazo e as penalidades.

O prejuízo integral gerado por todas as irregularidades é estimado como sendo muito superior, mas depende de decisões judiciais e de inquéritos federais e estaduais em andamento.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

 

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Uma emissora de rádio local foi palco de um incidente de alta repercussão na manhã desta quinta-feira, 06 de novembro, quando o ouvinte Raimundo Paraguai interveio durante uma entrevista ao vivo com o Prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto, conhecido como “Marquinhos”.

A intervenção do ouvinte ganhou peso imediato ao ligar o Prefeito, o acusador e o alvo das críticas a um mesmo contexto administrativo.

Raimundo Paraguai detalhou publicamente o teor de sua relação com o alvo das críticas, um indivíduo que identificou como Cláudio, a quem se referiu como um “administrador de Japumerim”.

A informação crucial revelada por Raimundo Paraguai foi que ele próprio teria intercedido para que Cláudio fosse empregado na Prefeitura de Itagibá.

O ouvinte então fez uma alegação grave, na presença do gestor municipal, de que Cláudio estaria envolvido em um suposto esquema de “roubo na prefeitura”, contrariando sua intenção inicial de que o indivíduo fosse à administração apenas “para trabalhar”.

Raimundo Paraguai complementou a denúncia alegando que Cláudio estaria se eximindo de responsabilidades ao se declarar crente e usar uma Bíblia para se esconder.

O episódio transcendeu a esfera administrativa, assumindo um forte componente de quebra de confiança.

O ouvinte manifestou sua frustração com a suposta ingratidão do indivíduo, mencionando que Cláudio teria traído um amigo referido como “Bobô”.

Com grande indignação, Raimundo Paraguai afirmou que Cláudio estaria “pagando muito caro” por suas atitudes e encerrou sua participação com a declaração de que o indivíduo “deveria estar na cadeia”.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A situação de cerca de vinte funcionários terceirizados da Positiva Empreendimentos no Hospital Geral de Ipiaú (HGI) transformou-se em uma crise humanitária e legal de longa duração.
Com atrasos de direitos que se arrastam por, no mínimo, três anos, os trabalhadores estão em colapso e exigem que a SESAB (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia) assuma sua responsabilidade legal no imbróglio.

As irregularidades incluem o não repasse de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a ausência de pagamento de férias e indenizações pendentes.

Segundo informações repassadas ao jornalista Mateus Oliver, as denúncias indicam que o FGTS é descontado no contracheque, mas não é depositado nas contas vinculadas.

Esta prática configura, em tese, apropriação indébita, uma ação ilegal prevista na Lei nº 8.036/90.

Este descaso contínuo, somado à falta de pagamento de verbas rescisórias e de férias, tem gerado instabilidade financeira e emocional nas famílias dos profissionais da saúde.

Um funcionário, sob anonimato, desabafa; “Não se trata apenas de um atraso, mas de um roubo sistemático de nossos direitos, enquanto a SESAB, que se beneficia do nosso trabalho, assiste a tudo em silêncio”, destacando a profunda sensação de abandono.

A SESAB, na qualidade de órgão público e tomadora dos serviços de recepção no HGI, possui um papel central e inegável na garantia dos direitos dos trabalhadores terceirizados.

Sua responsabilidade não é apenas moral, mas está solidificada na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento firmado na Súmula 331, Item V, do TST estabelece que entes da Administração Pública respondem subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas da empresa contratada quando há comprovação de culpa in vigilando.

A culpa in vigilando significa, essencialmente, falha no dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações da terceirizada.

No caso de Ipiaú, a repetição e a longevidade das denúncias demonstram claramente a falha contínua da SESAB em fiscalizar o contrato.

As pendências datam de anos e, inclusive, já foram apontadas em relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em 2020, em relação a vales alimentação e transporte no próprio HGI.

A Administração Pública tinha ciência, ou deveria ter, das pendências da Positiva Empreendimentos e não agiu preventivamente para proteger os trabalhadores de forma adequada.

A legislação de licitações e contratos permite que a SESAB utilize mecanismos de proteção, como a Retenção Cautelar, para reter valores devidos à Positiva e assegurar o pagamento direto aos funcionários.

Também poderia exigir a Comprovação de quitação das obrigações trabalhistas para liberar pagamentos.

A não utilização efetiva desses instrumentos fortalece o argumento jurídico de que a SESAB foi negligente e, portanto, deve ser responsabilizada subsidiariamente por todas as verbas não quitadas pela Positiva, conforme a Súmula 331, Item VI, do TST.

Diante da inação da empresa e da negligência da tomadora, a única via restante para a solução do problema é a judicialização, com foco na responsabilização de ambos os entes.

Os trabalhadores podem buscar na Justiça a Rescisão Indireta do contrato, também conhecida como “justa causa do empregador”.

Esta ação se fundamenta no grave descumprimento contratual, o que lhes garante o direito a todas as verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS.

A Ação Contra a SESAB deve ser movida na Vara do Trabalho de Ipiaú, abrangendo tanto a Positiva Empreendimentos (devedora principal) quanto a SESAB (devedora subsidiária).

Esta estratégia legal garante que, se a empresa terceirizada não tiver condições financeiras de pagar, o órgão estadual será forçado a fazê-lo.

Além disso, a Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) é o canal ideal para ações coletivas.

O MPT pode levar a uma Ação Civil Pública, forçando a regularização de toda a situação dos contratos de terceirização na região.

A comunidade de Ipiaú e os próprios trabalhadores do HGI aguardam que a SESAB demonstre transparência e adote medidas imediatas e efetivas para resolver esta crise, que compromete não apenas os direitos, mas a dignidade de quem atua na linha de frente da saúde pública.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

 

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A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, prendeu dois homens e uma mulher na noite desta quarta-feira (05), sob a acusação de roubo qualificado. O trio é suspeito de participar de dois assaltos contra motoristas de aplicativo ocorridos na cidade no último final de semana, nos quais houve restrição de liberdade das vítimas.

​Após tomar conhecimento dos crimes, equipes especializadas da DRFR iniciaram as investigações para identificar e localizar os envolvidos. As diligências levaram os policiais civis a encontrar um casal em um motel da cidade. O terceiro assaltante foi preso em casa.

​De acordo com a investigação, a mulher tinha o papel de solicitar as corridas por aplicativo. Na chegada do motorista, dois homens entravam no veículo e, posteriormente, em outro bairro, anunciavam o assalto com restrição de liberdade da vítima.

​O casal detido foi reconhecido pelas vítimas. A investigação também revelou que as transferências de valores realizadas via PIX das contas das vítimas foram direcionadas para as contas dos próprios assaltantes.

​Com o casal, os policiais apreenderam um simulacro de pistola modelo 24/7, além de celulares e dois cartões de banco pertencentes a uma das vítimas.

​A operação resultou na recuperação de três veículos subtraídos sendo um ​HONDA/POP 110I ES (preta); ​HYUNDAI/HB20 10M SENSE (prata) e um CHEV/PRISMA 1.4MT LT (branca)

​Todos os envolvidos e os objetos apreendidos foram encaminhados ao Plantão Central para as medidas cabíveis. Os veículos recuperados serão devolvidos aos seus legítimos proprietários.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) confirmou a concessão do benefício de Saída Temporária, resultando na liberação de 71 (setenta e um) detentos do regime semiaberto que cumpriam pena no Conjunto Penal de Jequié.

Segundo informações de uma fonte ligada a SEAP ao Jornalista Mateus Oliver, a saída dos presos ocorreu nesta terça-feira (04), e todos estão sob o compromisso de retornar à unidade prisional no próximo dia 10, sendo considerados foragidos da Justiça em caso de descumprimento do prazo.

O benefício, concedido pela Vara de Execuções Penais visando a ressocialização, gera uma repercussão dividida entre pessoas que aceitam e as que são contrárias.

Entre os 71 beneficiados, há indivíduos condenados por crimes de alta gravidade, incluindo Homicídio, Tentativa de Homicídio, além de diversos condenados por crimes contra o patrimônio, como Furto, Roubo e Assalto à Mão Armada.

Os detentos liberados são oriundos de uma ampla área de abrangência regional, com origens nas comarcas de Jequié, Maracás, Ipiaú, Jaguaquara, Ibirataia, Barra do Rocha, Itagibá, Dário Meira, Apuarema e outras cidades da região.

A SEAP e as forças de segurança monitoram o retorno, reforçando que o não comparecimento até a data limite acarretará a regressão imediata do regime de pena para o fechado e a expedição de mandado de prisão.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Um clima de tensão e insegurança paira sobre Ibirataia após a circulação de uma denúncia alarmante feita por moradores de um bairro da cidade.

A queixa, que veio a público através de imagens e um texto circulando em redes sociais, aponta para ações de uma facção criminosa que estaria tentando tomar posse de um bairro rival.

O relato dos moradores de bem indica que criminosos estariam praticando vandalismo, ameaças de morte, e oprimindo a população local.

A situação é agravada pelo fato de que as vítimas estariam sendo ameaçadas simplesmente por serem parentes de alguém envolvido com o grupo rival, ou até mesmo por não se envolverem em nada.

A denúncia detalha que muros e residências de trabalhadores têm sido alvo de pichações.

O texto critica a audácia dos criminosos que, segundo o relato, chegam a ostentar armas em via pública, propagando o terror e a ideia de que “não têm medo de nada e de ninguém”.

Diante do cenário de violência e intimidação, a comunidade de Ibirataia clama por uma intervenção imediata da Polícia Militar e demais órgãos de segurança pública.

A segurança e a tranquilidade dos moradores de Ibirataia não podem ser negligenciadas.

É imperativo que as autoridades ajam com rigor e rapidez para restaurar a ordem, proteger os cidadãos e garantir que a lei prevaleça sobre a opressão de grupos criminosos.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Câmara Municipal de Ipiaú tem em palco um debate de grande relevância sobre justiça fiscal nesta segunda-feira (03), com a apresentação do Projeto de Lei (PL) nº 10.974/2025, de autoria do vereador Lucas de Vavá (PSD), batizado de “IPTU Justo”.

A proposta visa vincular a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à efetiva prestação de serviços essenciais de infraestrutura urbana na via de localização do imóvel.

O vereador Lucas de Vavá defende que o cidadão de Ipiaú não deve pagar imposto de área urbana se a sua rua carece do mínimo exigido por lei.

“É uma injustiça diária. O ipiauense paga o IPTU e convive com buracos, escuridão e alagamentos. O ‘IPTU Justo’ acaba com essa incoerência, pois se o Município não entrega o serviço, não pode cobrar o imposto”, afirmou o vereador em seu discurso na tribuna.

O ponto central do projeto está no Art. 2º, que define a infraestrutura urbana básica mínima, conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

A ausência ou precariedade de qualquer um desses quatro serviços essenciais será considerada “deficiência” e poderá gerar o direito à não cobrança do tributo no exercício fiscal subsequente, como Pavimentação em bom estado, Iluminação pública eficiente, Meios-fios ou guias e Galerias de águas pluviais (escoamento de chuva).

Para pleitear a não cobrança, o contribuinte deverá protocolar um Protocolo de Denúncia de Carência de Infraestrutura Urbana (PDC).

A grande inovação e o principal elemento de pressão sobre a gestão municipal é o prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias para a Secretaria de Infraestrutura/Obras de Ipiaú realizar a vistoria, emitir o laudo e concluir o reparo da carência.

Conforme o Art. 6º, § 2º do PL, se a Administração não finalizar o serviço no prazo de 45 dias, o direito à não cobrança total do IPTU no exercício fiscal subsequente será automático.

Lucas de Vavá ressaltou que o objetivo final não é a perda de arrecadação, mas sim forçar a Administração a priorizar os investimentos em infraestrutura.

“Este projeto não é contra o prefeito; é a favor da boa gestão. Transformamos a perda potencial de receita em um poderoso mecanismo de priorização orçamentária. A Secretaria de Obras será obrigada a ser eficiente para evitar que a cidade perca receita e garantir que o dinheiro do IPTU de Ipiaú retorne em forma de serviços”, concluiu o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 10.974/2025 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores, onde deve passar por um debate técnico  antes de ir à votação em plenário.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A vereadora Jhully Fontana Portela de Mattos (PSB), do município de Irajuba (BA), utilizou suas redes sociais para anunciar seu voto CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 100/25, de autoria do Executivo, que propõe modificar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores.

A parlamentar classificou a proposta como “inadequada no momento” e afirmou que ela não resolve a grave crise estrutural e financeira do Instituto de Previdência (IPPS).

O cerne da crítica reside na falta de compromisso com o equilíbrio financeiro do IPPS. A vereadora aponta que a gestão municipal tem falhado no “pagamento integral e em dia das obrigações patronais e compulsórias,” colocando em risco a saúde financeira do Instituto e a segurança dos servidores. Essa inadimplência gera um passivo para o fundo de pensão e um déficit atuarial que o PL, segundo ela, visa apenas encobrir.

Além da crise de recursos, a vereadora denuncia a recusa em adotar soluções estruturais, como a realização de concursos públicos para repor vagas de servidores efetivos e aposentados.

A falta de concursos resulta no uso excessivo de contratos temporários e terceirizações, que são prejudiciais à arrecadação do IPPS e demonstram uma “postura desvalorizadora” para com os servidores de carreira.

Para Jhully Portela, o PL nº 100/25 é um “band-aid” que transfere o peso da má gestão para os servidores. Ela exige que a administração resolva as pendências financeiras e estruturais, como o pagamento dos débitos e a realização de concursos públicos, antes de propor qualquer alteração na legislação previdenciária.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Um crime brutal na madrugada desta segunda-feira (3) pôs fim a um período de mais de dez dias sem homicídios registrados na cidade de Jequié.

A vítima, identificada como Marcelo Rocha Souza, de 27 anos, conhecido pelo vulgo “Catingal”, foi morto a tiros no Bairro Cidade Nova.

O assassinato ocorreu nas proximidades do Mercado Cruz.

Segundo informações colhidas pelo Jornalista Mateus Oliver, Marcelo Rocha Souza foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo.

A ação criminosa teria sido perpetrada por homens que estavam em uma motocicleta e fugiram do local imediatamente após o ataque.

Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionadas para realizar a perícia e o recolhimento do corpo. A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar a autoria e a motivação do crime, que reacende o alerta sobre a violência na região após este breve período de relativa calma.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Documentos de pagamentos oficiais, extraídos dos registros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), revelam um fluxo contínuo de recursos da Prefeitura Municipal de Itagibá, totalizando aproximadamente R$ 4.670.000,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil reais), direcionados a uma única empresa prestadora de serviços, a ENGENHAR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EIRELI.

A movimentação financeira ininterrupta se inicia em setembro de 2021 e se estende até agosto de 2025, abrangendo, portanto, cinco exercícios fiscais (2021 a 2025).

Essa concentração de pagamentos à mesma credora em um período tão extenso e em valores tão significativos levanta questionamentos sobre a gestão de contratos públicos, processos licitatórios e a distribuição dos recursos municipais.

A análise dos registros detalha a distribuição dos valores anuais destinados à ENGENHAR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EIRELI e segundo apontado em 2021 (Set. a Dez.), o valor pago foi de R$ 321.101,07; Em 2022, o montante atingiu R$ 1.240.485,77; Já em 2023, a prefeitura destinou R$ 1.119.539,94 à empresa; Em 2024, o valor foi de R$ 1.168.049,94 e em 2025 (Jan. a Ago.), os pagamentos somaram R$ 820.692,89.

O montante exato total registrado nas planilhas de pagamentos é de R$ 4.669.869,61, o que faz a ENGENHAR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EIRELI aparece como favorecida em diversos órgãos e fundos da administração municipal.

Entre as unidades orçamentárias que efetuaram pagamentos à prestadora estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Fundo Municipal de Educação e Cultura, o Fundo Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Administração.

A pluralidade de secretarias e fundos utilizando os serviços da mesma empresa sugere a existência de um contrato guarda-chuva ou de múltiplos processos licitatórios para atender a necessidades distintas da prefeitura, desde infraestrutura até educação e saúde, demandando transparência nos processos de contratação e fiscalização.

Fonte: JornalistaMateus Oliver

A Prefeitura Municipal de Jequié, no Estado da Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, lançou o edital para a Concorrência nº 025/2025.

O objetivo é contratar uma empresa para a construção e requalificação dos boxes, da praça, dos passeios e do estacionamento localizados no Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG), um projeto vinculado ao Convênio 016/2025.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira, 30 de outubro de 2025.

A licitação será realizada na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor Preço sob o regime de Empreitada por Preço Global, e está regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.

A abertura de propostas está marcada para as 08:00 horas (Horário de Brasília) do dia 18 de novembro de 2025, com o início da sessão pública previsto para as 09:30 horas do mesmo dia.

A sessão ocorrerá de forma eletrônica no site da Bolsa Nacional de Compras (BNC), no endereço https://bnccompras.com. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

Os interessados podem obter o instrumento convocatório e seus anexos gratuitamente no Diário Oficial do Município, no site, e na plataforma BNC.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Programa Bairro Forte, pilar da gestão da Prefeita Larissa Dias, alcança a Rua 19 de Abril com uma intervenção completa de infraestrutura.

A obra, que representa um investimento superior a R$ 1 milhão, irá transformar significativamente a qualidade de vida dos moradores, atendendo a uma reivindicação histórica da comunidade.

“A Rua 19 de Abril vai receber uma obra completa que é sinônimo de dignidade e segurança. Este é o compromisso do nosso Programa Bairro Forte, levar o Avança Ipiaú para todos os bairros, transformando a vida das pessoas com obras concretas. Estamos construindo um futuro melhor, passo a passo, bairro a bairro” Destacou a gestora.

A intervenção é de caráter estrutural e visa solucionar problemas crônicos da região garantindo o correto escoamento das águas e prevenindo inundações; melhorando a acessibilidade e a mobilidade urbana e reforçando a segurança das áreas de risco e facilitando o acesso em trechos de aclive.

O projeto é resultado de uma parceria institucional sólida, sendo financiado por uma emenda parlamentar articulada pelo Deputado Federal Antônio Brito, parceiro essencial que tem contribuído diretamente para o crescimento e o desenvolvimento de Ipiaú.

A gestão da Prefeita Larissa Dias reitera que Ipiaú segue avançando, priorizando a infraestrutura e o bem-estar da população com um planejamento focado no futuro do município.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Usurarius, visando desarticular um complexo esquema de crimes que envolvem extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e fraude em processos licitatórios de diversas prefeituras no estado.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista e resultou no cumprimento de cinco Mandados de Busca e Apreensão em endereços nos bairros Ipanema, Boa Vista e Urbis 6.
Investigação Abrange Crimes de Extorsão e Corrupção

O principal investigado, um empresário de 55 anos, que possui ramificações nos setores de postos de combustível e prestação de serviços a órgãos públicos, está sendo investigado pelos crimes de Extorsão (Art. 158), Lavagem de Dinheiro (Art. 1° da Lei 9.613/1998), Falsidade Ideológica e Fraude em Licitações.

As investigações revelaram a atuação dupla do suspeito:

Uma das vítimas, um homem de 72 anos, denunciou ter contraído um empréstimo com o investigado, sendo posteriormente ameaçado de morte com arma de fogo para aceitar juros extorsivos.

Corrupção e Desvio de Recursos Públicos:

O empresário é apontado como proprietário de empresas de fachada envolvidas em esquemas de direcionamento de concorrências, superfaturamento e pagamento de propinas para garantir vitórias fraudulentas em contratos públicos.

A Polícia Civil afirma que prefeitos favoreciam o investigado por meio de licitações direcionadas, cartas-convite viciadas e ausência de competição.

Detalhes da Operação
A Operação Usurarius mobilizou 30 policiais civis. Foram apreendidos diversos equipamentos eletroeletrônicos, como celulares, computadores, tablets e pen drives, que serão submetidos à perícia para aprofundar as provas dos crimes, que também incluem o uso de múltiplos CPFs pelo investigado.

As autoridades indicaram que a operação deve gerar atualizações no decorrer do dia.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Cerca de vinte funcionários vinculados à Positiva Empreendimentos, empresa terceirizada que presta serviços de recepção ao Hospital Geral de Ipiaú (HGI), estão denunciando graves irregularidades no cumprimento de seus direitos trabalhistas, numa situação que se arrasta há pelo menos três anos.

As denúncias abrangem o não repasse de FGTS, a ausência de pagamento de férias e o atraso em indenizações trabalhistas.

Um funcionário, que preferiu o anonimato, revelou que, desde 2022, a empresa estaria descontando o valor do FGTS no contracheque, mas o recurso não é depositado corretamente, com a empresa realizando apenas “valores pequenos só para não constar inadimplência”.

Além disso, há relatos de falta de pagamento de férias e de indenizações trabalhistas devidas a funcionários demitidos.

A reportagem tentou contato com a direção da Positiva Empreendimentos, mas não obteve retorno.

Embora o Hospital Geral de Ipiaú (HGI) não tenha emitido uma resposta recente, relatórios anteriores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já apontaram para problemas da Positiva Empreendimentos em contratos com a SESAB na região, incluindo pendências no pagamento de vales alimentação e transporte de empregados no próprio HGI em 2020.

As denúncias em Ipiaú refletem um padrão de problemas da empresa, que também é alvo de acusações similares em outras unidades na Bahia, como o Hospital Geral de Vitória da Conquista.

As irregularidades denunciadas violam direitos fundamentais previstos na legislação brasileira.

A Lei nº 8.036/90 estabelece que o empregador é obrigado a depositar 8% do salário do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

O desconto no contracheque sem o devido depósito configura apropriação indébita e pode justificar a rescisão indireta do contrato (quando o empregado “demite” o empregador por justa causa).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou que o pagamento direto de FGTS ao empregado é nulo, sendo obrigatório o depósito na conta vinculada.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante 30 dias de férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho.

O artigo 145 da CLT estabelece que o pagamento da remuneração das férias (salário acrescido de 1/3) deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso.

O não cumprimento desse prazo obriga o empregador a pagar o valor em dobro, conforme Súmula do TST.

Diante da ausência de posicionamento da empresa, os trabalhadores podem buscar a regularização de seus direitos acionando órgãos competentes. É crucial que os funcionários coletem provas como contracheques e extratos do FGTS.

Para denúncias coletivas e sigilosas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é o canal adequado, com denúncias podendo ser feitas online no portal do MPT ou do MTE (Canal Denúncia Trabalhista).

Outra via importante é o Sindicato da Categoria que representa os trabalhadores terceirizados de serviços na região, que podem negociar e fornecer assistência jurídica.

Para ações individuais, como reaver valores de FGTS, férias ou indenizações devidas, a via correta é a Vara do Trabalho de Ipiaú, cujo telefone é (73) 3531-3110.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Um homem de 41 anos sofreu ferimentos graves e teve três dedos da mão esquerda decepados no final da tarde desta quarta-feira, dia 29, durante uma tentativa de extorsão na cidade de Ipiaú.

A vítima relatou que estava trafegando de motocicleta pela Avenida João Durval Carneiro quando foi abordada por um indivíduo armado. O suspeito foi descrito como sendo branco, alto e vestindo camisa branca.

O criminoso estava armado com uma arma de fogo e um “cutelo” (espécie de facão ou instrumento cortante) e exigiu a quantia de R$ 15 mil da vítima.

Diante da recusa em entregar o dinheiro, o agressor utilizou o cutelo para golpear a mão da vítima, decepando três dedos e fugindo a pé do local.

Com ferimentos graves na mão esquerda, o homem deu entrada inicialmente no Hospital Geral de Ipiaú (HGI), onde recebeu o primeiro atendimento de urgência.

Devido à gravidade do ferimento, a vítima foi posteriormente transferida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital Prado Valadares (HGPV).

A Polícia Militar foi informada do ocorrido e realizou rondas na área indicada pela vítima, nas proximidades de uma estrada conhecida como Cascalheira, mas não localizou o suspeito nem testemunhas do crime.

A Polícia Civil de Ipiaú deverá instaurar um inquérito para apurar o caso, identificar e prender o autor da agressão.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Um sério e confirmado problema de segurança cibernética atinge os canais de comunicação da administração pública de Nova Canaã, no Sudoeste da Bahia.

Segundo apuração do repórter Mateus Oliver, os sites da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores estão, de fato, redirecionando usuários para plataformas de jogos de azar e apostas online (bets).

O problema foi confirmado por acessos diretos aos domínios (.gov.br) dos órgãos. Este redirecionamento é um sinal claro de que os portais foram vítimas de uma invasão (hacker), onde códigos maliciosos foram inseridos para desviar o tráfego a favor de sites ilegais.

Este incidente representa um perigo significativo para qualquer morador que tente acessar informações governamentais, como transparência, serviços ou notícias.

Diante do comprometimento dos portais, é essencial que os moradores ajam com cautela e evitem o acesso aos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal enquanto a situação de segurança não for resolvida.

Vale ressaltar que plataformas de apostas não regulamentadas podem levar a perdas financeiras significativas, uma vez que não oferecem garantias legais.

Acessar sites não seguros a partir de um portal que se esperava ser confiável facilita tentativas de phishing e a captura de informações privadas.

Um outro alerta, é que o código malicioso inserido no site pode conter vírus ou malware que infectam o dispositivo do usuário (computador, celular ou tablet).

A injeção de publicidade de jogos de azar em um domínio público é uma grave falha de segurança e compromete a confiança.

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Canaã devem agir com urgência para resolver o problema. As medidas esperadas incluem o Isolamento imediato dos servidores e remoção de todos os códigos maliciosos que causam o redirecionamento; Realização de uma auditoria completa no sistema para determinar a origem da invasão e corrigir as vulnerabilidades e a emissão de uma nota oficial em canais alternativos e seguros (como redes sociais verificadas ou veículos de comunicação) para alertar os moradores e fornecer canais temporários para serviços essenciais.

A segurança dos portais públicos é um pilar da transparência. A população de Nova Canaã (BA) aguarda uma resposta rápida das autoridades para garantir o acesso seguro à informação.

O Deputado Sandro Régis proferiu uma crítica contundente ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, após uma declaração atribuída ao chefe do executivo estadual.

Régis alega que, ao ser questionado sobre a megaoperação no Rio de Janeiro que envolveu a prisão e morte de 18 baianos ligados ao Comando Vermelho (CV), o governador teria afirmado que o crime organizado na Bahia está sob controle.

O deputado utilizou informações sobre a violência diária no estado para refutar a declaração, classificando-a como irrealista e desvinculada da realidade vivenciada pela população.

Segundo Sandro Régis, as imagens vistas diariamente de violência generalizada, como a ostentação do Comando Vermelho em Salvador, demonstram o contrário.

Régis apresentou dados estatísticos alarmantes que, para ele, desmentem a ideia de controle.

A Bahia lidera rankings de violência do Atlas da Violência, destacando-se em homicídios de adolescentes e crianças mortas.

Além disso, o estado concentra as cinco cidades mais violentas do país — incluindo Santo Antônio de Jesus, Jequié e Camaçari — e figura em primeiro lugar no ranking geral de violência.

O deputado ainda ressaltou a presença de 17 facções criminosas atuando na Bahia, o que, de acordo com ele, representa 23% do total de organizações criminosas do país.

Ao final de seu pronunciamento, Sandro Régis questionou a população sobre a veracidade da afirmação do governador, ele perguntou se o crime organizado e a violência realmente estão sob o controle do nosso estado.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recebeu uma Notícia de Fato, classificada como URGENTE, que aponta graves indícios de ilicitude e desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Una.

O cidadão Renê Sampaio Medeiros formalizou a denúncia pedindo a suspensão imediata do Contrato nº 00423/2025, firmado por inexigibilidade, para a realização da “Semana do Evangélico”.

O contrato, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), foi assinado com a empresa TR Produções e Eventos Ltda., que possui um capital social de apenas R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

As principais suspeitas levantadas é o pagamento antecipado, pois o município já teria efetuado um pagamento antecipado parcial de R$ 66.924,62, valor que é mais de duas vezes superior ao capital social da empresa.

O denunciante alega que o Art. 145 da Lei Federal 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) veda a antecipação de pagamento total ou parcial relativos à prestação de serviço.

A contratada, TR Produções e Eventos Ltda., foi criada em 31/07/2025, apenas 26 dias antes da assinatura do contrato (26 de agosto de 2025).

O questionamento é como uma empresa tão nova teria adquirido as qualificações técnicas necessárias para ser contratada por inexigibilidade.

Embora o contrato menciona um termo de referência na cláusula sobre pagamento, não há anexo que comprove o documento no Contrato nº 000423/2025.

A denúncia centraliza-se na alegação de que o uso de verba pública para o evento religioso representa “nítido desvio de finalidade” e “desobediência à Carta Política”.

O autor argumenta que não é razoável nem plausível que RECURSOS PÚBLICOS sejam gastos no patrocínio de um evento de caráter “PURAMENTE EVANGÉLICO”, enquanto a municipalidade negligencia serviços essenciais como Educação e Cultura.

A informação acima é sustentada devido ao município ter suspendido o “Festival de Música Estudantil” e o “Dia do Brincar” (ambos previstos no Calendário Escolar 2025) sob a justificativa de falta de lastro financeiro.

Além disso há queixas de moradores da zona rural sobre a ausência de manutenção das estradas vicinais e a quebra de diversos veículos da Saúde e da Secretaria de Transportes por falta de manutenção. A vida financeira do município não seria “das melhores”.

O denunciante reforça a inconstitucionalidade citando o Art. 19, Inciso I, da Constituição Federal, que proíbe o Estado de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los”.

É mencionada ainda uma decisão recente do Ministro Dias Toffoli (ARE 1524725) no Supremo Tribunal Federal, que confirmou a inconstitucionalidade do custeio de evento religioso com recursos do erário, por violação aos princípios da laicidade estatal e da isonomia.

O evento “Semana do Evangélico” está programado para 8 de novembro de 2025.

O pedido ao MP é para que, em caráter urgente e excepcional, seja ajuizado um remédio judicial para suspender o Contrato nº 00423/2025 e que o município preste esclarecimentos sobre a antecipação de pagamento e a suspensão dos eventos culturais.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Um homem considerado de alta periculosidade e apontado como uma das principais lideranças de facção criminosa foi morto em confronto com as forças de segurança no Bairro Sucupira, no município de Una, sul da Bahia.

A operação foi conduzida de forma conjunta pela Polícia Militar e pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-BA).
Segundo as autoridades, o indivíduo, que usava tornozeleira eletrônica, foi localizado pelas equipes no bairro.

Ao tentar realizar a abordagem, houve intensa resistência armada, resultando na troca de tiros fatal.

O resistente era peça-chave na articulação do tráfico local. Além da morte, a ação conjunta culminou na apreensão de drogas.

O caso foi registrado e todo o material apreendido foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais.

Por Jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura Municipal de Itagibá publicou na edição de 24 de outubro de 2025 do Diário Oficial do Município o Decreto Financeiro n.º 16/2025, que autoriza a abertura de um vultoso crédito suplementar no valor total de R$ 1.983.240,00.

A manobra orçamentária, amparada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do município, levanta sérias questões sobre a capacidade de planejamento da administração, uma vez que o montante expressivo remanejado sugere que as dotações iniciais foram insuficientes ou mal dimensionadas.

O decreto se baseia na modalidade de SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, um mecanismo legal para reforçar verbas (dotações) consideradas insuficientes, utilizando-se de recursos provenientes do cancelamento de despesas de outras áreas do orçamento.

O uso recorrente e em alto volume desse tipo de crédito, que ultrapassa a casa do milhão, é frequentemente apontado por especialistas em finanças públicas como um sintoma de fragilidade na elaboração do orçamento original ou de um desequilíbrio fiscal.

Prioridades e o Foco em Pessoal

A análise do detalhamento dos repasses demonstra a dimensão da necessidade de ajustes em setores-chave.

O Fundo Municipal de Educação e Cultura foi o maior beneficiado, recebendo um reforço de R$ 1.092.335,00. Dentro desta secretaria, chama a atenção a alocação de recursos substanciais para despesas de pessoal, como Contratação por Tempo Determinado (R$ 100.000,00) e Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (R$ 165.000,00).

A necessidade de suplementar verbas para pagamentos de pessoal em diversas secretarias (incluindo Administração e Saúde) pode indicar uma gestão desorganizada do quadro funcional ou a falha em prever custos básicos desde o início do exercício financeiro.

Outra destinação que merece escrutínio é a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, que recebeu um total de R$ 325.000,00, dos quais R$ 307.000,00 foram diretamente para OBRAS E INSTALAÇÕES na área de infraestrutura para o desporto e lazer.

Embora a aplicação em infraestrutura seja crucial, a alocação de um valor tão alto via suplementação, no final de outubro, levanta a questão de quais obras foram priorizadas no decorrer do ano e se este investimento, tardio e via remanejamento, é a maior urgência da cidade no momento, especialmente em comparação com outras áreas igualmente essenciais.

Transparência Questionada

Apesar de o decreto seguir a lei ao abrir o crédito suplementar, a ausência da descrição das dotações originais que foram anuladas para cobrir o crédito de R$ 1,98 milhão impede a sociedade de saber de quais projetos, serviços ou investimentos os recursos foram retirados.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal exige metas e transparência,” diz um especialista em orçamento público. “Um volume tão grande de suplementação por anulação levanta uma nuvem de fumaça sobre o planejamento.

O cidadão precisa saber de onde o dinheiro está sendo tirado para cobrir o buraco em outra pasta.”

A Prefeitura de Itagibá é cobrada agora a justificar publicamente a necessidade de um remanejamento de quase R$ 2 milhões no orçamento, sob risco de consolidar a percepção de uma gestão orçamentária que opera no modo emergencial, em vez de estratégico.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver