Um casal foi condenado por negligência após deixar o próprio filho morrer de fome. Os condenados tinham regime alimentar vegano, além de um estilo de vida que era baseado por fatores como a negativa para qualquer tipo de assistência médica. O cenário foi trágico para o pequeno Abiyah, de 3 anos, que desenvolveu quadro de raquitismo, anemia e deformidades ósseas.

A falta de alimentação adequada para a sua condição de saúde resultou na morte do garoto. Segundo a investigação do caso, os pais ainda usavam métodos naturais, a exemplo de gengibre cru e alho, nos cuidados de saúde. No entanto, nenhum tipo de cuidado médico foi realziado.

O menino ainda foi embalsamado e enterrado no quintal da casa do casal. Abiyah nunca foi registrado de forma oficial pelos pais, concluiu os investigadores. O caso foi registrado em Birmingham, cidade da Inglaterra. Os restos mortais da criança só foram descobertos pela polícia após dois anos.

Tai Yasharahyalah e Naiyahmi, pais deixaram o garoto em situação de vulnerabilidade, foram foram detidos e aguardam a sentença. As informações são do jornal local The Sun.

Uma ação de policiais militares salvou a vida de uma mulher na tarde desta quinta-feira (5) quando ela tentava se jogar da Ponte de Newton, conhecida também como Ponte do Tiro de Guerra, que liga o bairro São José ao bairro Jequiezinho e que passa sobre o Rio Jequiezinho e Avenida Cesar Borges. Os policiais foram acionados e conseguiram conter a mulher. A ação dos militares foi aplaudida por populares.

Um acidente seguido de incêndio foi registrado na tarda desta quinta-feira (5) na Rodovia Santos Dumont BR-116, trecho entre os municípios de Manoel Vitorino e Boa Nova, no Sudoeste baiano. De acordo com informações preliminares um motorista foi resgatado das ferragens e socorrido para uma unidade de saúde da região.

O trecho é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal de Vitória da Conquista, que foi acionada para apurar as causas do acidente e contornar o trânsito no local, nas proximidades do Posto 58, com prepostos da Concessionária ViaBahia. Ainda não há detalhes sobre o desastre e a identidade da vítima ainda não foi revelada.

Equipes em operação conjunta da Polícia Civil deflagaram a operação denominada ”Mercado Oculto”, atuando em alvos pelo estado para combater a sonegação fiscal no ramo de supermercados. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Porto Seguro, encontra mais de R$ 700 mil em dinheiro vivo e uma arma de fogo nesta quinta-feira (05).

A ação pegou os alvos de surpresa, estima-se que R$ 69,7 milhões tenham sido desviados em fraudes tributárias. Crimes de uso de documentos falsos, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro também são investigados.

No Extremo Sul da Bahia, equipes de policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça do Distrito Federal em uma residência em um condomínio de luxo na orla de Porto Seguro. Também foram apreendidos um revólver com munições.

As investigações revelaram que o supermercado utilizava um esquema fraudulento para sonegar impostos. A empresa operava com um CNPJ falso, registrado em nome de terceiros, e, quando a dívida fiscal aumentava, simplesmente trocava para outro CNPJ também falso. Essa prática permitiu que a empresa evadisse milhões em impostos e continuasse operando ilegalmente. Com informações do site Bahia Notícias

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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 5, a ‘Operação Okanê’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de indústria e distribuição de bebidas, que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 25 milhões em impostos (ICMS). Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na Bahia, São Paulo e Pernambuco. Mais informações sobre os resultados da operação serão prestadas durante coletiva de imprensa virtual a partir das 10h, em link a ser disponibilizado em breve.

Segundo as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da omissão de saídas de mercadorias tributadas. O grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e ”laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.

A operação resulta de um trabalho de intensificação das investigações quanto à prática sistemática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, o que, destaca a Força-Tarefa, configura crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves.

A ‘Okanê’ conta na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, sete delegados de Polícia, 32 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), cinco servidores do Fisco Estadual, cinco servidores do MPBA e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Em São Paulo, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do MP de São Paulo e do Dope da Polícia Civil de São Paulo, com cinco delegados de polícia e 20 policiais civis. Em Pernambuco, a operação contou com o apoio do Gaeco do MPPE, com dois delegados e seis policiais.

Um atentado a tiros ocorrido na tarde desta quinta-feira (05) em Jequié, deixou pelo menos duas pessoas feridas no Bairro Joaquim Romão.

Um homem e uma mulher, que não tiveram suas identidades reveladas foram atingidos pelos disparos.

Ambos foram socorridos ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), porém segundo apurou o jornalista Mateus Oliver, a mulher que foi atingida na perna está fora de perigo, já o homem tem o estado de saúde mais delicado e deu entrada na UTI para procedimentos de cirurgia.

A polícia militar foi acionada, esteve no local e fez rondas na tentativa de localizar os autores do atentado; porém até o fechamento desta matéria ninguém foi preso.

Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter

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O apresentador Rodrigo Faro anunciou nesta quinta-feira, 5, que vai deixar a Record TV depois de 16 anos de parceria. Segundo Faro, a decisão foi tomada em comum acordo com a emissora.

“[Foi] uma decisão tomada com muita reflexão e com o coração cheio de gratidão. Foram anos de aprendizado, desafios, e realizações que levarei para sempre comigo”, escreveu em nota oficial nas suas redes sociais.

Rodrigo Faro apresentava o ‘Hora do Faro’ desde 2014. Antes, substituiu Márcio Garcia no programa ‘O Melhor do Brasil’. Na Record, o ex-ator da Globo ainda apresentou os realities Ídolos e Canta Comigo.

Na sua trajetória na Record, Rodrigo Faro chegou a incomodar a Globo no primeiro lugar e deixou para trás o SBT. No auge da sua trajetória está o ‘Vai dar Namoro’, em que juntava casais e representava imitações de artistas famosos no ‘Dança Gatinho’. A audiência do seu programa, no entanto, caiu nos últimos anos.

Durante uma parcela significativa da rodada desta quarta (4), o Botafogo estava conquistando de forma antecipada o título de campeão brasileiro de 2024. O time até confirmou a vitória sobre o Internacional, fora de casa por 1 a 0. No entanto, nos instantes finais o Palmeiras virou sobre o Cruzeiro, ganhando por 2 a 1 no Mineirão e adiando a definição do campeonato para a derradeira rodada, no próximo domingo (8). O Botafogo soma 76 pontos, contra 73 do Verdão. Um empate contra o São Paulo, no Estádio Nilton Santos, assegura o troféu ao Alvinegro.

O Glorioso alcançou seu gol logo no começo da partida. Pouco antes dos cinco minutos, após cobrança rápida de escanteio pela direita, o meia argentino Thiago Almada levantou a bola para a entrada da área e Savarino chutou de primeira para marcar um golaço, acertando o canto do gol defendido pelo uruguaio Rochet.

Daí em diante o Internacional ocupou o campo defensivo do adversário. Adryelson desviou chute da entrada da área que tinha o endereço do gol. Pouco depois, Enner Valencia acertou forte chute na trave. O Colorado rondava a área botafoguense, sem deixar o adversário respirar.

Na volta para o segundo tempo, o panorama não mudou. Logo no começo, Bruno Henrique teve grande chance na entrada da área, mas o chute passou por cima. Tendo a bola, o Inter cruzou muitas bolas na área, mas parou no goleiro Gatito Fernandez. Por três vezes, o Colorado pediu pênaltis em jogadas na área, checadas pelo VAR (árbitro de vídeo).

O Botafogo buscou os contra-ataques, principalmente com Júnior Santos, mas não conseguiu levar perigo suficiente para poder respirar. No entanto, o esforço defensivo garantiu os três pontos. Agora a equipe busca confirmar o título brasileiro jogando em casa, após 29 anos. (Agência Brasil)

O incidente ocorreu quando o veículo trafegava pelo trecho do semi-anel rodoviário de Jequié, nas proximidades da Santa Casa e Hospital São Judas. Nas imagens que circulam nas redes sociais é possível ver o veículo destruído pelas chamas.

Os estudantes e o motorista evacuaram logo após terem percebido o incêndio, mas não há informações sobre feridos. Uma equipe do 8º Grupamento Batalhão de Bombeiros Militar foi acionada para controlar o incêndio, cujas causas deverão ser apuradas. As informações da Polícia Rodoviária Estadual são de que o fogo teve início nos pneus traseiros do veículo.

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal do Júri da Comarca de Ilhéus condenou Edivan Moreira da Silva, o “Van de Moreira”, a 13 anos de prisão em regime fechado. Os jurados aceitaram a tese apresentada pelo Ministério Público Federal. Para o MPF, Edivan Moreira assassinou o indígena tupinambá e agente comunitário de saúde Adenilson Silva Nascimento, conhecido como Pinduca, de 55 anos.

Edivan Moreira foi punido ainda por balear Zenaildes Menezes Ferreira, esposa da vítima. O homicídio e a tentativa de assassinato ocorreram em maio de 2015, na comunidade de Sapucaeira, na estrada que liga Ilhéus a Una. Edivan Moreira está detido no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. O advogado de defesa informou que irá recorrer da punição.

De acordo com as investigações, o assassinato foi motivado por disputa de terra. O desentendimento entre Edivan e Adenilson começou, segundo o MPF, em 2013, durante uma manifestação promovida em Buerarema. O clima teria azedado de vez após a retomada da Fazenda Boa Esperança. Os índios expulsaram da propriedade um agricultor, sogro do irmão de Edivan.

Em 2015 Adenilson Silva e Zenaildes Ferreira sofreram uma emboscada quando retornavam para casa. O casal seguia a pé, com os três filhos, quando sofreu uma emboscada. Ele foi atingido com vários disparos e morreu no local. Zenaildes Ferreira, que estava com a filha de um ano no colo, foi atingida com um tiro na perna e caiu por cima da criança.

Zenaildes Ferreira ainda foi baleada nas costas. O projétil atravessou o tórax e alojou-se no braço da vítima. A mulher fingiu-se de morta e os atiradores desistiram de fazer novos disparos. Ela disse que três pessoas encapuzadas participaram do ataque e informou ter reconhecido Edivan Moreira como um dos criminosos.

Mesmo com o caso da idosa Grasilda Lenk Demoner, de 68 anos, que está internada no Hospital Dr. Osvaldo Valverde, pertencente à Fundação Hospitalar Mata Atlântica, a mais de 50 dias em Camacan e a 23 dias de ter entrado no sistema de regulação, ir a público através da imprensa, e por último ter decisão favorável; no dia 25 de novembro determinando que o estado a transferisse para uma unidade especializada no tratamento da idosa em repartição pública ou que compre uma vaga na rede particular em qualquer estado da federação sob pena de multa diária no valor de R$5 mil por dia de descumprimento; a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia ainda não tomou atitude de transferir a paciente para um leito de UTI.

Segundo a ordem judicial, a qual o jornalista Mateus Oliver teve acesso nesta  quarta-feira (04), o prazo para cumprimento seria de 48 horas, e ainda prevê bloqueio do valor do tratamento da idosa.

 Após informado, o Estado nesta segunda-feira (02) informou, que além de dona Grazilda outros 16 pacientes também aguardam vagas para o mesmo tipo de tratamento, que só pode ser feito por 04 hospitais na Bahia e que já havia comunicado a estes a urgência, porém em nenhuma das unidades teria encontrado vagas. O estado ainda afirmou, que a Central de Regulação estaria em busca de vaga na rede particular, e por se tratar de um processo que demanda tempo pediu ainda a extinção da multa o que deve ser analisado pelo juiz, outrora que a corte ainda não cumpriu a determinação.

Vítima de leucemia aguda, que é um câncer de sangue que afeta a medula óssea e se caracteriza por um crescimento descontrolado de células cancerosas; Grasilda está com as plaquetas sanguíneas em último estágio e precisando de sangue de qualquer tipo, que pode ser doado através do banco de sangue do Hospital Calixto de Itabuna.

Texto Sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver Reg MTE 7.056/BA

Nesta quarta-feira, 4, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) deflagra a 37ª edição da Operação Força Total. Segundo a corporação, a ação busca coibir práticas ilícitas e garantir a tranquilidade da população e é feita com planejamento estratégico abrangendo diversas áreas do estado.

“É um modelo que une planejamento, técnica e a dedicação de cada policial. Ao longo dessas 37 edições, a operação tem se consolidado como um importante instrumento na redução de índices criminais e na proteção do cidadão”, afirma o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.

A corporação salienta que “a iniciativa reforça o papel da PM como uma força de segurança comprometida com a preservação da ordem pública e com a proteção da vida em todo o território baiano”.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na noite deste domingo (2), durante abertura da 33ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro), um novo concurso público da Adab. No total, serão 200 novas vagas para a contratação de 80 médicos veterinários, 80 engenheiros agrônomos e 40 técnicos em fiscalização agropecuária.

Ainda durante o evento no Parque de Exposições de Salvador, o chefe do Executivo estadual autorizou a publicação do Edital de Processo Seletivo para contratação de 241 técnicos de nível médio em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e a aquisição de 14 novos veículos para reforçar o trabalho da defesa agropecuária baiana.

O governador também deu posse ontem aos 13 candidatos aprovados no concurso público realizado em junho deste ano pela Agência. Foram 120 vagas disponíveis para Fiscal Estadual Agropecuário (FEA) e 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária.

A Adab já discute a data oficial para publicação do edital do novo certame.

Os tricolores que sonham em ver o Bahia na Libertadores terão que esperar até a última rodada do Brasileirão por uma nova chance de concretizar o objetivo. O tricolor teve a oportunidade de cravar a vaga no torneio internacional nesta terça-feira (3), em confronto direito com o Corinthians, mas cometeu erros e foi derrotado por 3×0, na Neo Química Arena, em São Paulo, pela penúltima rodada da Série A.

Rogério Ceni tentou povoar o meio-campo para envolver o Corinthians, mas a equipe cometeu erros na defesa e ainda no primeiro tempo Memphis Depay e Yuri Alberto abriram vantagem para os donos da casa. Na segunda etapa, o holandês marcou mais um e fechou a conta.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4) sobre o que pensa o mercado financeiro mostra uma piora na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre gestores, economistas, analistas e operadores (traders) de fundos de investimento. A reprovação do presidente subiu de 64% para 90% desde o levantamento anterior, feito em março. Voltou assim à marca do início do mandato, quando nove a cada dez profissionais de fundos de investimento também tinham uma avaliação negativa do governo.

A pesquisa, a segunda deste ano, foi realizada nos últimos cinco dias – entre 29 de novembro e 3 de dezembro -, capturando, portanto, a reação negativa do mercado financeiro ao pacote de ajuste fiscal anunciado na quarta-feira da semana passada. Foram feitas 105 entrevistas junto a fundos de investimento com sede em São Paulo e Rio de Janeiro.

Um estudo inédito, intitulado “Mapa de Chacinas: regiões Norte e Nordeste”, realizado pela Rede Liberdade e pela Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), revela dados alarmantes: a região Nordeste contabiliza 1.291 mil mortos em chacinas, ocorridas de 1988 a 2023, sendo que a Bahia é o estado com o maior número de casos, um total de 103 (21,7%), sendo 46 deles, em Salvador.

O Ceará aparece em segundo lugar, com 75 chacinas, incluindo 24 em Fortaleza. Pernambuco registra 37 casos, seguido pelo Rio Grande do Norte, com 39, e Alagoas, com 33. A Paraíba registrou 25, enquanto o Piauí teve 10 casos, Sergipe 14 e o Maranhão apresentou 3 chacinas, aponta a pesquisa.

De acordo com Amarilis Costa, diretora executiva da Rede Liberdade, a chacina é um fenômeno social e a Bahia é um estado marcado por dinâmicas de violência em relação aos povos periféricos e mais vulneráveis. “A Bahia possui grandes desafios estruturais, seja em relação às questões socioeconômicas, seja ao combate ao racismo, seja em relação à efetiva inclusão e cidadania”, analisa.

A pesquisa revela ainda que as chacinas atingem de forma desproporcional comunidades negras, quilombolas e indígenas, o que indicaria uma seletividade dos homicídios. Sem dados oficiais detalhados sobre o perfil racial das vítimas, os pesquisadores estimam que a maioria desses crimes ocorre em territórios majoritariamente negros.

Conforme Rodrigo Portela, consultor e um dos pesquisadores do estudo, a violência se concentra desproporcionalmente nessas comunidades. “Este estudo mostra que comunidades inteiras permanecem desprotegidas, e o Estado falha em oferecer políticas de reparação para as famílias das vítimas”, acrescenta.

Este ano, na capital baiana, uma chacina deixou cinco mortos no bairro de Sete de Abril, dentre as vítimas, pai e filho. O caso aconteceu na noite de 19 de outubro, na Rua Osório Valente, no Loteamento Bosque Real, e resultou na morte de Rodrigo de Lima dos Santos, Jackson Lima de Souza, Alan Veloso da Conceição, Jackson Reis Barbosa e Jackson Oliveira Barbosa.

Governo aponta ações de enfrentamento ao crime

Em relação aos dados divulgados pelo Mapa de Chacinas, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) emitiu nota, ressaltando que as ações preventivas realizadas pelas Forças Policiais e de Bombeiros resultaram na redução de 6% das mortes violentas em 2023, na comparação com o ano anterior.

A pasta informa também que em 2024 (entre janeiro e novembro), com ampliação do trabalho de inteligência, as ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte apresentaram diminuição de 10%. De acordo com a SSP-PA, nos meses de maio, junho, julho e agosto, a Polícia Civil contabilizou os menores índices de mortes violentas dos últimos 12 anos.

“Por fim, a SSP destaca que tem investido em capacitação, tecnologia e equipamentos de investigação, buscando sempre retirar das ruas armas de fogo. Em 2023, as Forças da Segurança apreenderam 55 fuzis, número recorde. No total, 6 mil armas de fogo foram apreendidas naquele ano”, completa.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, válidas desde domingo (1º). As mudanças afetam todos os contratos assinados a partir de dezembro. Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas.

Nos contratos assinados a partir de dezembro, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não. Para contratos anteriores à nova regra, basta uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

As mudanças, regulamentadas pela resolução normativa nº 593/2023, são aplicadas a diferentes tipos de beneficiário, incluindo usuários de planos individuais ou familiares, empresários individuais, servidores públicos, e ex-empregados que pagam diretamente à operadora ou administradora de benefícios.

O diretor-executivo da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), Marcos Novais, diz que a norma gera dúvidas até para as operadoras. Ele afirma que a empresa não poderia rescindir o contrato de um cliente que deixar uma mensalidade sem pagamento ao longo de dois anos, por exemplo. Apesar das críticas, Novais reconhece a intenção positiva da regra, que busca assegurar que os consumidores sejam notificados de forma adequada antes de qualquer ação.

Quem tem convênio como empresário individual, segundo a ANS, deverá ser previamente notificado sobre o cancelamento, informando a data em que o atendimento será interrompido. Já em contratos coletivos de empresas ou por adesão (feitos por meio de sindicatos e associações), beneficiários que pagam diretamente à operadora, como ex-empregados e servidores públicos, terão regras específicas definidas no contrato.

VEJA AS REGRAS DE NOTIFICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA

**Beneficiários de contratos antigos (assinados até 30/11/2024) serão comunicados por:**

– Carta com aviso de recebimento (AR);

– Pessoalmente, por um representante da operadora;

– Por publicação em edital;

– Por meios eletrônicos previamente definidos em norma de 2019.

**Já para contratos novos (assinados a partir de 1º/12/2024), a notificação poderá ser feita por:**

– Email, com certificado digital ou confirmação de leitura;

– Mensagem de texto (SMS ou WhatsApp), mediante resposta do beneficiário;

– Ligação telefônica gravada, com validação de dados;

– Carta com AR, ou entrega por representante da operadora, com comprovante de recebimento.

Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, as mudanças modernizam a regulação, ampliam a proteção ao consumidor e simplificam a comunicação entre operadoras e beneficiários.

A agência orienta que os beneficiários mantenham seus dados atualizados junto às operadoras para evitar falhas de notificação e reforça que o objetivo é permitir a regularização de dívidas antes do cancelamento do contrato.

O coordenador do programa de Saúde do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) Lucas Andrietta diz que as notificações por inadimplência são apenas parte de um problema maior: a má-comunicação entre operadoras e beneficiários.

“Qualquer avanço na regulamentação e fiscalização dessas práticas é bem-vindo, mas muitas pessoas enfrentam dificuldades com meios eletrônicos, como emails ou aplicativos. As operadoras devem esgotar todas as formas de contato antes de cancelar contratos de maneira prejudicial”, diz.

O especialista considera positiva a exigência de inadimplência de pelo menos duas mensalidades para o cancelamento de novos contratos. Segundo ele, a medida amplia a proteção do consumidor, mas é crucial que a notificação seja adequada para garantir que o beneficiário tenha todas as chances de quitar os débitos.

“O Código de Defesa do Consumidor proíbe constrangimentos, humilhações ou ameaças aos inadimplentes. Além disso, é indispensável proteger os dados dos beneficiários, evitando golpes e vazamentos”, diz.

O advogado especialista em direito da saúde Johnnys Guimarães concorda que a exigência de notificação por meios eletrônicos em casos de inadimplência fortalece os direitos dos consumidores. “A medida garante que os beneficiários sejam informados de forma rápida e eficaz sobre atrasos no pagamento, permitindo que regularizem a situação antes da suspensão ou rescisão do contrato”, afirma.

Em sua avaliação, o uso de canais digitais reduz falhas na comunicação e aumenta a transparência no relacionamento entre operadoras e consumidores. “É um avanço importante, especialmente em tempos de comunicação predominantemente digital.”

“Antes, um atraso de 60 dias já permitia o cancelamento, expondo os consumidores a maior vulnerabilidade. A nova regra oferece mais segurança, garantindo um prazo razoável para a regularização sem a perda do acesso aos serviços de saúde, essenciais para a qualidade de vida”, afirma. Guimarães ressalta que contratos firmados antes de 1º de dezembro de 2024 continuam seguindo a regra antiga de cancelamento após 60 dias de inadimplência, o que pode gerar confusão para os beneficiários.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (2), para avaliar a decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu a retomada da execução das emendas parlamentares no Congresso Nacional. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Até o momento, seis ministros acompanharam o voto de Dino, enquanto relator do processo, são eles os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do ministro maranhense. Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda vão votar.

A decisão atual, vem após a suspensão das emendas, também determinadas anteriormente por Dino, devido a falta de transparência na aplicação dos recursos. No texto aprovado nesta segunda, foram incluídas ressalvas para garantir maior controle sobre o destino dos repasses, especialmente nas chamadas “emendas PIX”. (Bahia Notícias)

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira (3), quatro mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itaberaba, Feira de Santana e Salvador. Os mandados fazem parte da Operação De Volta Para o Futuro, que tem como alvo um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários vinculados à Agência da Previdência Social em Itaberaba, na Chapada Diamantina.

As investigações apontaram que duas servidoras lotadas na agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Itaberaba inseriam vínculos trabalhistas falsos (sem qualquer comprovação documental), referentes a largos períodos do passado, no intuito de conceder para terceiros benefícios previdenciários de aposentadoria indevidos. Segundo informações obtidas pelo CORREIO, uma das servidoras foi presa quando estava em uma academia na cidade.

O valor já desviado seria superior a R$ 9 milhões. Já o prejuízo evitado (valores que seriam pagos caso não houvesse a desarticulação do grupo criminoso) está calculado em mais de R$ 24 milhões. De acordo com as investigações, boa parte dos valores pagos indevidamente pelo INSS aos beneficiários retornava às próprias servidoras e aos intermediários.

Os benefícios fraudulentos concedidos indevidamente pelas servidoras, além de gerarem os pagamentos mensais, também acarretavam o pagamento de altos valores retroativos, pois elas inseriam no sistema datas retroativas para constar como data de início dos benefícios.

Além das fraudes nas concessões dos benefícios, apurou-se que uma das servidoras inseria no sistema ordens de pagamento indevidas, gerando a concessão de créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos.

Ficou constatado que diversos parentes e pessoas ligadas às servidoras públicas eram beneficiários do esquema de concessão fraudulenta de benefícios. Além disso, foram identificadas pessoas que atuavam como intermediários, indicando pessoas para que as servidoras gerassem os benefícios fraudulentos e repartindo os lucros.

A operação ocorre em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/Ministério Público Federal) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social. (Correio 24h)