:: 13/set/2022 . 13:41
Vereador flagrado ao agredir jornalista na Bahia renuncia mandato
13/set/2022 . 13:41
O vereador Valnei dos Anjos (PC do B), flagrado ao agredir uma jornalista que atuava na prefeitura de Jacobina, no norte na Bahia, renunciou ao mandato nesta segunda-feira (12). A informação é da assessoria da Câmara.
Ainda de acordo com a Câmara, houve uma reunião nesta segunda-feira onde foi apresentado o relatório da comissão de ética e decoro parlamentar, que concluiu o processo administrativo disciplinar em desfavor do vereador.
No entanto, não houve votação, porque os vereadores da bancada de aliados do parlamentar se ausentaram do plenário. Dessa forma, não houve quórum suficiente para a votação do relatório da comissão.
O g1 entrou em contato com o advogado do parlamentar para ter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O caso aconteceu no dia 5 de junho e foi registrado por imagens de uma câmera de segurança. Valnei estava no Arraiá de Santo Antônio quando esbarrou no pé da mulher, que trabalhava no evento. Ela reclamou com o parlamentar e, em seguida, teve início uma discussão entre os dois. O vereador passou a agredir a vítima com xingamentos, empurrões e depois deu um soco na cabeça dela.
Nas imagens, duas viaturas da Guarda Municipal de Jacobina podem ser observadas no local e três agentes presenciam a agressão, mas só se aproximam do vereador depois que outras pessoas o seguraram. Após agredir a funcionária pública, ele é levado por outras duas mulheres amparado, como se estivesse alcoolizado.
Na época, a imprensa procurou o vereador, mas ele informou que iria se manifestar por meio de nota. Posteriormente, Valnei publicou nas redes sociais que era inocente – mesmo com as imagens mostrando a agressão. Na mesma postagem, ele informou que “sempre foi norteado pelo respeito à mulher”, e que está à disposição das autoridades.
O núcleo da Comissão de Defesa da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jacobina emitiu uma nota de repúdio sobre a agressão.
G1
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Prefeito de Una é denunciado por não pagar INSS e pode ter que ressarcir a união com recursos próprios
13/set/2022 . 12:30
O tribunal de contas dos municípios da Bahia (TCM-BA) recebeu denúncia contra o prefeito de Una e o gestor Tiago de Dejair (PP) pode ser denunciado ao Ministério Público pela Inspetoria do órgão por não pagar em dia o Instituto nacional de seguro social (INSS), e pode ser condenado a devolver com recursos próprios a União valores correspondentes a juros e multas pelas inadimplências; que são consideradas como despesas indevidas.
Tal jurisprudência configura os pagamentos referidos como juros de mora e multa, que estão previstos nos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91, e visa fiscalizar os atrasos nos recolhimentos das contribuições previdenciárias ocorridos durante os contratos de trabalho. A aplicação de juros e multa pretendidos pelo INSS só é legal, se ocorrer atraso a partir da citação para pagamento o que está sendo analisado pelo órgão judicial.
O procedimento foi ao Tribunal de Contas desde 21 de agosto de 2022 e nesta Segunda-feira (12) recebeu a sua última movimentação pelo órgão e corre em segredo de justiça através do processo de N°16075e22.
Vale ressaltar que o Tribunal de Contas dos municípios julgou improcedentes todas as contas do prefeito desde 2016 quando assumiu a prefeitura municipal de Una até 2020, sendo estas aprovadas em todas as épocas pela Câmara municipal de vereadores.
No dia 07 de Abril do ano corrente, o TCM encontrou um Déficit de R$4.617.531,36 (quatro milhões; seiscentos e dezessete mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) e multou o getor no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O município litorâneo de Una teve em 2020 uma receita arrecadada de R$62.409.194,11, enquanto as despesas foram de R$67.026.725,47, revelando o déficit acima relatado, que até o presente momento não foi explicado onde foi aplicado tais recursos.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Brasil registra 38 mortes e 5,3 mil novos casos de covid-19
13/set/2022 . 7:16
Em 24 horas, foram registrados 5.332 novos casos de covid-19 no Brasil. No mesmo período, houve 38 mortes provocadas pelo vírus. O Brasil soma desde o início da pandemia 684.898 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (12), em Brasília, pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.533.957.
Ainda segundo o boletim, 33.651.811 pessoas se recuperaram da doença e 197.248 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos dados de morte em Mato Grosso do Sul.
Segundo os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,05 milhões, seguido por Minas Gerais (3,87 milhões) e Paraná (2,74 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,4 mil). Em seguida, aparecem Roraima (174,9 mil) e Amapá (178,2 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (174.348), seguido de Rio de Janeiro (75.559) e Minas Gerais (63.665). O menor total de mortes situa-se no Acre (2.027), Amapá (2.159) e Roraima (2.173).
Até hoje, foram aplicadas 480,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 179,52 milhões com a primeira dose e 160,85 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,99 milhões de pessoas. Outras 101,36 milhões já receberam a primeira dose de reforço, e 28,73 milhões receberam a segunda dose de reforço.
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Correios vai distribuir lucros de ganhos a empregados ““Os correios são do Brasil e dos brasileiros”, disse Peixoto
13/set/2022 . 7:10
O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, falou nesta segunda-feira (12), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a negociação salarial aprovada pela empresa e que já está em vigor.
Segundo o presidente, ele mesmo se engajou nas negociações com o corpo de funcionários para levar o melhor acordo possível adiante. Segundo o texto aprovado, os funcionários dos Correios tiveram a reposição integral da inflação nos salários, nas funções e nos benefícios.
“Isso é uma questão de justiça e um dever constitucional da empresa para a nossa força de trabalho, o nosso bem maior”, disse Peixoto.
O reajuste só foi possível, explicou Floriano Peixoto, graças ao expressivo resultado positivo apresentado pela empresa no ano passado. “Alcançamos o melhor resultado financeiro dos últimos 22 anos: um lucro de R$ 3,7 bilhões”, informou.
O presidente, no entanto, argumentou que há grande importância no momento e no equilíbrio que deve estar presentes nas negociações, e que o acordo satisfatório se deu exatamente pelo resultado do esforço coletivo dos trabalhadores. “O que a gente observa hoje é que nossos empregados estão profundamente comprometidos e dedicados aos melhores resultados.”
Floriano Peixoto falou também sobre a entrega de cartões do programa Auxílio Brasil, que é feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Caixa, emissora dos cartões. “É um trabalho muito importante. Os correios são a única empresa nacional com capacidade de entregar encomendas e postais em todos os municípios do Brasil, de leste a oeste, de norte a sul.” “Os correios são do Brasil e dos brasileiros”, disse Peixoto.
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STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem
13/set/2022 . 7:07
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).
Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.
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Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras a partir desta terça-feira
13/set/2022 . 7:05
O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de desta terça-feira (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.
É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.
Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.
Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.
No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.
Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.
Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que estão oscilando entre 40,8% e 70,8% que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.
Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.
A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.
Fonte:Agência Brasil
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