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índice de atendimento de esgotos coletados e tratados no Nordeste é de apenas 30,2%
30/jan/2023 . 8:25
O índice de coleta e tratamento de esgotos no Brasil está em torno de 55,8%. Os dados são dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2022, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. E quando o recorte é regional, a situação se complica. Em todo o Nordeste, apenas 30,2% da população tem acesso à rede de esgotamento sanitário.
Em contrapartida, os índices de manejo dos resíduos sólidos urbanos no Nordeste ultrapassam os 82%, mas ainda fica atrás do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, cujo manejo fica acima dos 90%. A pior situação é a do Norte, onde apenas 79% dos resíduos sólidos urbanos são coletados.
O objetivo do setor é mudar esse panorama até 2033, elevando o atendimento de esgotamento sanitário para alcançar 90% dos brasileiros, como preconiza o Marco Legal do Saneamento. A meta também é fazer com que, pelo menos, 99% dos habitantes possam contar com abastecimento de água.
Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços.
Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).
Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.
“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.
Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.
Fonte: Brasil 61
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Medeiros Neto, Ubaitaba e mais cinco cidades afetadas por chuvas vão receber mais de R$ 2,3 milhões para ações de defesa civil
30/jan/2023 . 6:22
Sete cidades brasileiras afetadas por desastres naturais vão receber mais de R$ 2,3 milhões para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).
O maior repasse de mais de R$ 707 mil é para a cidade de Santo Amaro da Imperatriz, em Santa Catarina. que foi afetada por chuvas intensas. O recurso será usado no restabelecimento da trafegabilidade e vai atender mais de 21 mil pessoas.
Já Agrolândia, no mesmo estado, vai contar com mais de R$ 74 mil para a reconstrução de ponte danificada por enxurradas. A obra vai atender 270 pessoas.
Na Bahia, o município de Medeiros Neto, atingido por fortes chuvas, vai ter à disposição mais de R$ 61 mil para a compra de cestas básicas e kits de limpeza e higiene pessoal. Quase cinco mil pessoas serão atendidas.
Também na Bahia, a cidade de Ubaitaba vai receber mais de R$ 95 mil para a locação de equipamentos e contratação de mão de obra para limpeza de vias. A ação vai atender 6,2 mil pessoas afetadas por chuvas intensas.
Em Minas Gerais, a cidade de Campos Gerais vai contar com mais de R$ 578 mil para o restabelecimento de prédios públicos danificados por queda de granizo. Mais de 12 mil pessoas serão atendidas.
No mesmo estado, Bom Jesus do Galho vai receber mais de R$ 443 mil para recapeamento de vias destruídas por chuvas intensas, recuperação de calçamento e reparo da galeria pluvial. Quase três mil pessoas serão atendidas.
Por fim, Flores de Goiás, em Goiás, vai ter à disposição mais de R$ 394 mil para a compra de cestas básicas, água, colchões, combustível, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de aluguel de veículos. Mais de duas mil pessoas serão atendidas. A cidade também registrou chuvas intensas.
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16ª Copa Bahia de Futebol de Base é aberta na cidade de Itapebi
30/jan/2023 . 6:17
Promovida pela Federação Baiana de Futebol (FBF), começou neste domingo (29) a 16ª Copa Bahia de Futebol de Base, que será observada por olheiros de vários clubes brasileiros.
A competição, sediada na cidade de Itapebi, no Extremo Sul do estado, reúne categorias sub-10 a sub-18 e conta com a participação de mais de 1200 atletas de vários municípios baianos, inclusive de Eunápolis.
Os jogos, abertos ao público, serão realizados entre os dias 29 de janeiro a 05 de fevereiro – data em que serão disputadas as finais nas três categorias.
Segundo o site Itapebi Acontece, ao fim da competição haverá premiação para as equipes campeãs e vice, artilheiros e defesas menos vazadas.
No jogo de abertura, neste domingo (29), o time sub-18 de Itapebi foi derrotado por Itororó por 2 a 0.
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Produtores tem até esta terça-feira para optar pelo regime que recolherá o Funrural
30/jan/2023 . 6:14
Especialista em direito agrário reforça que produtor rural fazer uma análise criteriosa acerca da opção mais vantajosa economicamente
De acordo com a Lei Federal n.º 13.606/2018, que alterou a Lei Federal n.º 8.212/1991, os Produtores Rurais, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, têm até o final do mês de janeiro para optar por recolher a contribuição do Funrural sobre a receita bruta de sua produção ou sobre a folha de pagamento de seus empregados.
Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, para pessoas físicas que optarem pela contribuição sobre a produção bruta, a alíquota corresponderá ao percentual de 1,3%, fracionados em 1,2% para a contribuição do INSS e 0,1% para Risco Ambiental do Trabalho. “Já se a opção for pela contribuição pela folha de pagamento, a alíquota corresponderá ao percentual de 23%, fracionados em 20% para a contribuição do INSS e até 3% para Risco Ambiental do Trabalho. A contribuição ao Senar, no percentual de 0,2%, permanece devida sobre a comercialização”, explica.
O especialista reforça que para as pessoas jurídicas que optarem pela contribuição sobre a produção bruta, a alíquota corresponderá ao percentual de 1,8%, fracionados em 1,7% para a contribuição do INSS e 0,1% para Risco Ambiental do Trabalho. “Já se a opção for pela contribuição pela folha de pagamento, a alíquota corresponderá ao percentual de 23%, fracionados em 20% para a contribuição do INSS e 3% para Risco Ambiental do Trabalho. A contribuição ao Senar, no percentual de 0,25%, segue sobre a comercialização”, ressalta.
O advogado afirma que, em que pese carência da publicação do acórdão, em dezembro próximo passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da incidência da contribuição do Funrural sobre a comercialização da produção, tanto para o produtor rural pessoa física, como jurídica.
“Todavia, no tocante à sub-rogação da contribuição por empresas adquirentes da produção, a Corte Suprema decidiu pela inconstitucionalidade, de maneira que o produtor rural é quem deverá recolher a contribuição”, observa.
Deste modo, conforme Ghigino, considerando o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e, considerando a disposição legal vigente, é recomendado ao produtor rural fazer uma análise criteriosa acerca da opção mais vantajosa economicamente, tendo em vista que, uma vez realizada a adesão da modalidade de contribuição desejada, esta terá validade por todo o exercício tributário anual, podendo ser alterada apenas no exercício fiscal seguinte.
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Tiroteio acaba com um ferido e outro morto em Prado
30/jan/2023 . 3:07
Um tiroteio terminou com um morto e um baleado na manhã deste domingo, 29 de janeiro, por volta das 07h10, no interior de um “Bar”, no distrito de Corumbau, no município de Prado. A vítima fatal foi identificada como sendo, Werleson Diego dos Santos Souza, de 27 anos, morador do Bairro Cristo Redentor, em Itamaraju, o qual foi atingido por 02 (dois) tiros.
De acordo com as informações, a Polícia Militar foi informada que ao término de uma festa, um suspeito sacou uma arma e desferiu vários tiros contra o Werleson Diego, que foi a óbito no local, antes de qualquer atendimento médico. Outro envolvido foi baleado, e na sequência, foi socorrido para o Hospital Municipal de Itamaraju (HMI.
O delegado do Plantão Territorial autorizou o servidor público, Anderson Barbosa, a remover o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju. A motivação e a autoria ainda são desconhecidas. As investigações do crime estarão a cargo do delegado titular, Kleber Gonçalves, e sua equipe.
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Homem tomba em confronto com a polícia em Itabuna
30/jan/2023 . 3:00
Um homem de 26 anos identificado por Alan Soledade da Silva, natural de Itabuna, morreu após trocar tiros com a Polícia Militar na manhã deste domingo (29). De acordo com informações policiais repassadas para a imprensa, a guarnição recebeu denúncia anônima de populares, que elementos estariam na Rua 29, do bairro Emanoel Leão em Itabuna, traficando e exibindo armas de fogo a todo momento.
Quando os policiais chegaram no endereço da denúncia, foram recebidos a tiros por vários elementos que ainda conseguiram correr, mas Alan que não teve a mesma sorte que os seus comparsas, foi atingido na troca de tiros com a PM.
Logo em seguida o homem foi socorrido para o Hospital de Base, mas deu entrada na unidade já sem sinais vitais. Posteriormente foi encaminhado para o Departamento de Polícia técnica de Itabuna.
Segundo as informações, o homem não contava com passagem pela polícia, mas investigações apontavam que ele teria envolvimento no mundo do crime, popularmente conhecido no linguajar policial, “tiro surdo”. Significado de tiro surdo: Um malandro que não possui ficha criminal e nunca foi preso.
Com Alan a polícia apreendeu um revólver calibre 38 municiado, e também drogas e um celular. Fotos de Alan com outros elementos fazendo sinal de facção circulam em redes sociais.
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Em menos de 24 horas, Ilhéus registra 2 hominidios
30/jan/2023 . 2:50
A equipe do Núcleo de Homicídios de Ilhéus comandado pelo delegado Helder Carvalhal inicia, nesta segunda-feira (30), as investigações sobre o ataque de facção criminosa ocorrido na noite desta sexta-feira (27) na Rua do Cano, zona norte de Ilhéus.
Imagens de câmera de vídeomonitoramento mostram 03 homens chegando armado, se aproximam e efetuam diversos disparos de arma de fogo, atingido fatalmente um homem apenas identificado por Jeferson, com passagens na delegacia, e outra vítima identificada por Murilo, motorista de transporte por aplicativo.
Existe a suspeita de que os criminosos são oriundos da facção criminosa da Tapera e, momentos antes, teria dado ataque no bairro São Miguel, e logo em seguida, na Rua do Cano.
Os moradores ficaram assustados com a quantidade de tiros e a ousadia dos indivíduos na presença de várias pessoas que estavam no interior de um bar.
Já na noite desse sábado (28) Ilhéus registrou o segundo assassinato em menos de 24 horas Paulo Ricardo, de idade ignorada, foi crivado a balas, na localidade conhecida como Alto Nerival. O SAMU chegou a ir ao local, mas encontrou o homem já morto.
Informações colhidas pelo Jornalismo do Blog Mateus Oliver Repórter apontam que Paulo Ricardo contava com passagens na delegacia, e já foi preso algumas vezes pela polícia militar. Entretanto, às circunstâncias e a motivação seguem em apuração pela polícia judiciária.
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Brasil fecha primeira fase do Sul-Americano sub-20 na liderança do Grupo A
30/jan/2023 . 2:33
O time sub-20 da seleção brasileira fechou a participação na primeira fase do Sul-Americano da categoria na liderança do Grupo A. Na noite desta sexta-feira (27), o selecionado, dirigido pelo técnico Ramon Menezes, bateu o Paraguai por 2 a 1, de virada, em Cali, pela quinta rodada. Após Kevin Pereira abrir o placar a favor dos paraguaios, Stênio e Ronald marcaram para a garotada do time Canarinho.
O Brasil fechou a primeira fase com 10 pontos, conquistados em quatro jogos, sendo três vitórias e um empate, um aproveitamento de 83%. A segunda posição ficou com a anfitriã Colômbia que somou oito. Com um a menos, o Paraguai também avançou para o hexagonal final ocupando o terceiro lugar. Enquanto a Argentina fez apenas três pontos e acabou eliminada na quarta posição, junto com o lanterna Peru, que perdeu todos os quatro compromissos.
Na chave B, o Uruguai, que tem 100% de aproveitamento, está garantido na próxima fase. As outras duas vagas abertas estão sendo disputadas pelo vice-líder Equador e o terceiro colocado Chile, ambos com quatro, e pela Venezuela, na quinta posição com um a menos. Somente a Bolívia, em quarto com três pontos com quatro partidas, não tem mais chances. Neste sábado (28), às 20h30, venezuelanos e chilenos fazem jogo de vida ou morte, enquanto os equatorianos encaram os uruguaios para carimbar a classificação.
O Brasil volta ao gramado na próxima terça (31), contra o terceiro colocado do Grupo B, na rodada de abertura do hexagonal final do Sul-Americano.
Fonte:Bahia Notícias
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Palmeiras vence o Flamengo pot 4 a 3 e conquista a Supercopa 2022
30/jan/2023 . 2:26
O Palmeiras saiu vitorioso do confronto diante do Flamengo neste sábado (28), de virada, por 4 x 3, no Estádio Nacional Mané Garrincha em Brasília, e ficou com o título de Campeão da Supercopa 2022.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) organizou homenagens ao Rei Pelé, que faleceu em 29 de dezembro do ano passado, para antes da bola rolar na Supercopa, As filhas do Rei e o presidente Ednaldo Rodrigues entraram com as taças das três Copas do Mundo conquistadas pelo Rei. Os troféus são réplicas da taça Jules Rimet que Pelé conquistou em 1958, 1962 e 1970.
Como esperado de uma decisão, os primeiros minutos foram de um duelo bastante truncado. A qualidade e eficiência que premiou alviverdes e rubro-negros em 2022 não foi vista nas primeiras movimentações.
Coube ao Flamengo sair na frente do placar com um gol de Gabriel Barbosa em cobrança de pênalti sofrido por Arrascaeta. Em 11 minutos, o Palestra passou na frente do placar com Raphael Veiga aos 37 minutos e virou com golaço de Gabriel Menino, aos 48.
Gabriel Barbosa foi acionado pela esquerda e, igualou o marcador.Aos 10 minutos, Endrick dominou na área, encobriu Everton Ribeiro, que desviou a bola com o braço e prejudicou o time com pênalti. Raphael Veiga foi para a bola e estufou o canto esquerdo de Santos.
Aos 15 minutos, Ayrton Lucas cruzou rasteiro para Pedro, livre, marcar um golaço de calcanhar e apimentar a decisão. Mais uma vez coube a Gabriel Menino na pequena área marcar o gol da vítória palmeirense. O árbitro central da partida foi Wilton Pereira Sampaio (GO), para um público de 56.095 presentes e renda de R$ 11.592.774,70.
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Pelo Baianão, Bahia vence o Vitória no primeiro clássico Ba-Vi de 2023
30/jan/2023 . 2:20
O Bahia venceu o primeiro clássico Ba-Vi da temporada de 2023. Na tarde deste domingo (29), o Tricolor bateu o Vitória por 1 a 0, na Arena Fonte Nova, pela quinta rodada do Campeonato Baiano. O único gol da partida foi marcado por Kayky, ainda no primeiro tempo.
Com o resultado, o Esquadrão de Aço assumiu a liderança da tabela de classificação do estadual ao somar 12 pontos e ultrapassar o vice-líder Itabuna, que tem 10. Com quatro, o Leão segue na oitava posição, mas corre o risco de voltar para a zona de rebaixamento com o desenrolar da rodada, já que o Bahia de Feira tem três no nono lugar.
O Bahia volta ao gramado na próxima quarta-feira (1º), às 21h30, para encarar o Barcelona de Ilhéus, no Mário Pessoa, pela sexta jornada do estadual. No dia seguinte (2), às 19h15, o Vitória recebe o Jacobinense, no Barradão.
Fonte:GE
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Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso
30/jan/2023 . 2:11
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos.
As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.
De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.
A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.
A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.
Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.
A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.
O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.
Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.
Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.
A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.
A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos.
As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.
As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.
Outra possível mudança, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com centrais sindicais, seria a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sem correção desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por mês.
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Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos
29/jan/2023 . 16:40
A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.
A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.
A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.
Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.
Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.
“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.
“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.
No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.
No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.
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Senado conclui 1º restauração de obras danificadas nos atos golpistas
29/jan/2023 . 16:31
O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa.
Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.
O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.
Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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Homem é assassinado em Jequié
29/jan/2023 . 16:02
Na manhã deste sábado, 28, mais um homem foi assassinado no município de Jequié.
O jovem foi assassinado a tiros dentro de um condomínio. A foto dele se espalhou pelas redes sociais, mas até o momento a identidade não foi revelada.
O corpo foi levado ao Departamento de Polícia Técnica de Jequié.
A Cidade Sol vive uma crise na segurança público sem precedentes e a cada dia parece que não tem fim.
Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter
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Três são mortos em ação contra tráfico de drogas em Eunápolis; polícia apreende armas e drogas
29/jan/2023 . 13:56
Três suspeitos foram mortos em uma operação de policiais militares da Rondesp contra o tráfico de drogas, em Eunápolis, no fim da manhã de sexta-feira (27).
Na ação, realizada na Rua Santana Terezinha, no bairro Pequi, a polícia informou que apreendeu considerável quantidade de cocaína, maconha e crack, além de um revólver 38, uma pistola 9mm e uma espingarda calibre 12.
De acordo com a Rondas Especiais, os três homens integravam um grupo que, ao ser surpreendido pelos policiais, abriu fogo contra a guarnição, que revidou.
Após o fim da troca de tiros, conforme a Rondesp, três pessoas foram vistas caídas e gravemente feridas.
Radar News
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Policiais civis e militares fazem buscas no extremo-sul da Bahia para localizar assassino de indígenas
29/jan/2023 . 13:47
Policiais civis e militares fazem buscas no extremo-sul da Bahia para localizar um dos suspeitos do assassinato dos jovens pataxós Samuel Cristiano do Amor Divino e Nawir Brito de Jesus, em Itabela, no último dia 17 (relembre).
“Estamos com equipes espalhadas pela região buscando o foragido que possui mandado de prisão temporária”, contou o titular da 23a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Moisés Damasceno, neste sábado (28). Samuel e Nawir foram mortos a tiros quando seguiam em uma motocicleta pela BR-101.
Segundo testemunhas, os autores dos disparos foram dois homens, que também estavam em uma moto e atiraram nas vítimas pelas costas.
Equipes da Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria da Segurança Pública, revistaram um imóvel usado pelo suspeito, na zona rural de Porto Seguro. No local, apreenderam armas, celulares, rádios comunicadores e outros dispositivos eletrônicos.
Segundo a SSP-BA, o homem foragido presta serviço de segurança privada na região. O comandante do 8° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, acrescentou que unidades territoriais e especializadas da PM atuam em conjunto nas buscas. “O patrulhamento segue reforçado na região por tempo indeterminado”, completou. (Pimenta)
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PGR opina contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos
29/jan/2023 . 12:46
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.
O documento é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e foi motivado por uma petição feita ao Supremo por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusam os deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.
O pedido envolve os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
No parecer, o subprocurador da República afirma que o pedido deve ser rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, por falta de legitimidade jurídica para pleitear a suspensão da posse dos parlamentares.
“Não se pode olvidar que são legitimados para ajuizar o recurso os partidos políticos, as coligações, os candidatos ue o Ministério Público. Logo, os requerenteso não detêm legitimidade para postular qualquer recurso sobre a diplomação”, afirmou Santos.
A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira (1º) e contará com reforço na segurança. A Polícia Legislativa detectou diversos riscos durante a cerimônia, como “invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”
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Nenhuma aposta acerta Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 115 milhões
29/jan/2023 . 12:35
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.559 da Mega-Sena sorteadas na noite desse sábado (28). Com isso, o prêmio estimado para o próximo sorteio, que será na quarta-feira (1º), está acumulado em R$ 115 milhões.
As dezenas sorteadas na noite desse sábado são: 09 – 12 – 20 – 30 – 32 – 35
O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo.
A quina registrou 163 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar um prêmio de R$ 40.505,04. Já a quadra teve 10.641 apostas vencedoras e cada uma vai receber R$ 886,37.
As apostas da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.
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Insegurança:Homicídios na Bahia registrou um crescimento de 10,11% entre 2021 e 2022
28/jan/2023 . 8:48
A sensação do crescimento da insegurança na Bahia não é apenas um “feeling” dos baianos, o aumento da violência no estado também é refletido nos números. A quantidade de homicídios dolosos na Bahia registrou um crescimento de 10,11% entre 2021 e 2022, chegando a 5.465 casos no ano passado. Os dados são da Coordenação de Documentação e Estatística, da Polícia Civil.
Os números são referentes ao período entre janeiro e novembro de ambos os anos, pois ainda não há dados da quantidade de ocorrências de homicídios dolosos no mês de dezembro de 2022.
Entre janeiro e novembro, a Bahia registrou 4.912 casos no ano retrasado. Somando com dezembro, esse número sobe para 5.312, quantidade inferior ao reportado no somatório de 2022, mesmo com a ausência do 12º mês do ano.
O maior crescimento foi constatado na cidade de Salvador, com uma alta de 15,16% nos homicídios dolosos. Até novembro do ano passado, a capital baiana totalizou 1.360 casos, enquanto no mesmo intervalo de 2021 foram registradas 1.181 ocorrências. Levando em consideração o mês de dezembro, o ano retrasado somou 1.256 casos.
Outra região com crescimento foi o interior do estado, com exceção da Região Metropolitana (RMS). Os 404 municípios que compõem o grupo registraram 3.509 homicídios dolosos em 2022, uma alta de 11,43% ante ao mesmo período do ano anterior, no qual registrou 3.149 casos (3.414 contando com dezembro). A Região Metropolitana teve um crescimento menor em comparação com os outros trechos da Bahia.
A RMS registrou uma alta de 2,34% no casos de homicídios dolosos em 2022, chegando a 596 ocorrências até novembro. No mesmo período do ano anterior, foram 582 boletins registrados pela Polícia Civil. Contando com dezembro, esse número sobe para 642. Bahia Notícias.
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Alexandre de Morais pede a PGR a cassação do mandato de 11 deputados
28/jan/2023 . 8:41
Um pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos e reeleitos em 2022 por suposta relação com os atos golpistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem 24h para responder.
A decisão é resultado de ação do Grupo Prerrogativas, conjunto de advogados também conhecido como Prerrô. Eles dizem que é inaceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito.
Moraes ainda mandou oficiar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
São alvo do pedido Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) E Walber Virgolino (PL-PB). (Bahia Notícias)
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