O deputado estadual Leandro de Jesus apresentou nesta terça-feira (13) uma proposta para criação do programa Documenta BA, iniciativa destinada a combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas que ainda vivem sem certidão de nascimento ou outros documentos considerados essenciais para o exercício da cidadania.

A ausência de registro civil pode representar uma barreira para o exercício de diversos direitos, dificultando desde a matrícula escolar e o acesso a benefícios sociais até a emissão de documentos, contratação formal de emprego e utilização de determinados serviços públicos.

O programa proposto busca criar mecanismos para que o poder público identifique pessoas que ainda estejam nessa situação e facilite o processo necessário para regularização documental, aproximando os serviços dos cidadãos que encontram maior dificuldade de acesso às estruturas públicas.

A iniciativa possui especial importância para famílias residentes em áreas rurais, comunidades afastadas dos centros urbanos e grupos em situação de vulnerabilidade social, onde dificuldades de deslocamento e acesso aos serviços podem contribuir para manutenção do sub-registro.

Com o Documenta BA, Leandro ampliou o campo de atuação do mandato para uma pauta social diretamente relacionada à cidadania e ao acesso aos direitos básicos.

Fonte: jornalista Mateus Oliver