:: 24/set/2024 . 13:39

Por reconhecer a importância da oferta da educação e da valorização da carreira docente, a candidata a prefeita Dra. Joanira (PSB) juntamente com Keko de Zé Pretinho (UB), que é candidato a vice pela coligação “Una é do Povo”, tem em seu plano de governo, um conjunto de medidas que devem ser dialogadas com as reivindicações da educação e com a qualidade social da oferta do ensino público no município

Os planos de melhorias para a educação do município conta ainda com a participação da vereadora e candidata a reeleição, Valdenize de Zé Pretinho (PSB) e é cogitado também que o governo e o sindicato também celebrem acordos sobre melhorias para o transporte e alimentação escolar; progressões e promoções de carreira; a garantia do pagamento do piso salarial; e cenários de reajuste linear.

A candidata a prefeita pretende trabalhar junto com a Secretaria da Administração por meio de comissão interna, na readequação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Magistério Público do Município, conforme especificações da Lei n.º 873, de abril de 2008.

 A candidata afirma ainda que seu mandato sempre estará com a  mesa de negociações abertas para discutir, também outros pontos que sejam benéficos para a categoria, considerando a performance econômica e o impacto da captação de recursos e impostos nas contas públicas do município.

Além disso, mesas de trabalho serão instituídas com os sindicatos de docentes e de não docentes para a discussão do PCCV, bem como reuniões com a Procuradoria-Geral do Município para tratativas sobre precatórios e especificidades da carreira docente, na relação com a política de isonomia salarial em debate.

Ao celebrar esse ciclo de conquistas, a candidata também fez referência à instituição da licença provisória para estudo. “Seguimos cumprindo o nosso compromisso de cuidar das pessoas, através da melhoria dos serviços ofertados para a população. Estamos comprometidos com a oferta de uma educação de qualidade e os avanços que estamos prevendo pactuar a partir de 2025 vão refletir nas salas de aula e nas aprendizagens dos estudantes por meio da atuação dos servidores”, concluiu.

Sem acordo com a ViaBahia após o fim do prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para uma solução consensual, o governo federal tem a possibilidade de lançar um edital para substituir a concessionária que, há 15 anos, administra as BRs 116 e 324.

A informação antecipada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, em um encontro bilateral com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), mês passado, voltou à baila sábado (21), com a revelação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que o governo romperia com a ViaBahia.

No dia 14 de agosto, Dantas atendeu a uma solicitação de Solla em mais uma das movimentações do parlamentar baiano para fazer a empresa cumprir o previsto no contrato assinado em 2009, como duplicação das rodovias e melhoria nos equipamentos de segurança.

“A reunião foi mais uma das movimentações que nosso mandato fez em Brasília para resolver o impasse”, disse Solla. “Na ocasião, o ministro disse que, se não houvesse acordo, estava na mesa a chance de o governo abrir novo edital ou assumir as obras”, completou.

A solução consensual proposta à ViaBahia pelo governo, que expirou na quinta (19), foi resultado do Grupo do Trabalho criado pelo Ministério dos Transportes, em abril de 2023, em uma das audiências públicas convocadas por Solla para tratar do contrato da empresa.

Com o fim do prazo, o ministro Rui Costa afirmou que a ViaBahia deverá deixar a concessão até dezembro. “A expectativa é que o governo rescinda o contrato e abra uma nova licitação. O TCU informou que a proposta para a ViaBahia foi a melhor possível”, concluiu Solla.

A solução consensual previa que a ViaBahia iniciasse, após anos de atraso, as obras de duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e também revitalizasse a BR-324, de Salvador até Feira de Santana, mas a empresa não aceitou o acordo.

A Bahia receberá um investimento de mais de R$ 5,6 bilhões para melhorar sua infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária. O anúncio foi feito em uma cerimônia no Terminal da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

O governador destacou a importância desses investimentos para o interior do estado, afirmando que eles refletem um esforço de redistribuição de recursos, beneficiando tanto a capital quanto as regiões interioranas, como Ilhéus, Aratu e Juazeiro. “É uma marca forte do que estamos vendo em todo o país, especialmente na Bahia. É uma alegria enorme ver a geração de empregos e oportunidades”, afirmou.

Jerônimo também comentou sobre as melhorias nos aeroportos, ressaltando a parceria com o governo federal para expandir a malha aérea regional. Ele enfatizou que a Bahia se destaca em voos regionais e está buscando atrair mais empresas aéreas para diversas cidades, como Ilhéus, Paulo Afonso, Juazeiro e Lençóis.

O ministro Rui Costa destacou que esses investimentos não apenas estimulam o consumo interno, mas também aumentam as importações e exportações, aquecendo a economia do estado. O ministro Sílvio Costa Filho acrescentou que os recursos são fundamentais para o agronegócio e o desenvolvimento do turismo, essenciais para a economia baiana.

Um dos projetos mais relevantes é a reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras, que contará com R$ 44,1 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras incluirão a modernização da pista e a construção de um novo terminal de passageiros, com previsão de conclusão em oito meses, sendo crucial para o transporte de mercadorias na região agropecuária.

Outro projeto significativo é o Terminal de Uso Privativo da Bamin, no Porto Sul, em Ilhéus, que receberá R$ 4,6 bilhões em empréstimos do Fundo da Marinha Mercante. Este terminal terá capacidade para embarcar 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, escoadas pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL I).

A expansão do terminal de contêineres Tecon Salvador, com investimento de R$ 942,4 milhões, também terá um impacto importante na economia local, aumentando a movimentação de cargas e gerando cerca de 7.200 empregos.

No Porto de Salvador, R$ 16,7 milhões serão investidos na adequação da pavimentação da retroárea, enquanto o Porto de Ilhéus receberá R$ 19,9 milhões para dragagem de manutenção, garantindo acesso a navios de grande porte. Além disso, no Porto de Aratu, R$ 50 milhões serão aplicados em dragagem para aumentar a profundidade do canal.

A cerimônia também marcou a assinatura de um Protocolo de Intenções para a operação da Hidrovia do Rio São Francisco, ampliando seu uso para o transporte de cargas e passageiros, com gestão descentralizada pela Codeba.

O ministro Sílvio Costa Filho afirmou que as obras trarão impactos significativos para a economia baiana, especialmente no setor de exportações. O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância dessas intervenções para aumentar a competitividade da Bahia no cenário global.

Essas obras fazem parte do novo PAC, que destina R$ 96,9 bilhões para diversas áreas, com R$ 71,7 bilhões alocados em projetos na Bahia. Até julho de 2024, já foram executados R$ 24,6 bilhões, refletindo o compromisso com a melhoria da infraestrutura do estado. O ministro Rui Costa concluiu ressaltando que o PAC é essencial para garantir avanços em infraestrutura, gerando empregos e oportunidades, consolidando a Bahia como um importante polo de exportação e crescimento econômico.

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja, quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização.

O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

A lei estabelece, por exemplo, como atos terroristas o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra (MST), sob a justificativa de garantir o cumprimento da Reforma Agrária, age forma leviana, infringindo a lei.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá editar uma portaria com novas diretrizes para o uso da força, que devem ser seguidas pelas polícias militar, civil e guardas municipais em todo o Brasil. As regras estipulam que o uso de armas de fogo será considerado apenas como “último recurso”, limitam as circunstâncias para revistas e exigem justificativa por escrito em casos excepcionais de uso de algemas.

A nova portaria atualiza normas de 2010, incorporando leis, recomendações e decisões judiciais. Estados que não seguirem as diretrizes poderão perder parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As principais mudanças incluem:

– Uso de Arma de Fogo: Restrito a último recurso.

– Planejamento de Operações: Necessidade de planejamento estratégico.

– Gravação de Operações: Vídeos das operações devem ser feitos quando possível.

– Documentação de Decisões: Todas as decisões devem ser registradas.

– Abordagens e Revistas: Policial deve esclarecer a razão da abordagem e os direitos do cidadão.

– Consentimento em Buscas: Deve-se registrar o consentimento do morador para buscas domiciliares sem mandado.

– Uso de Algemas: Permitido apenas em casos de resistência ou risco, com justificativa escrita.

Policiais da Bahia e do Espírito Santo ainda tentam prender um homem acusado de sequestrar e manter a sobrinha em cárcere privado por quase 10 anos. Na semana passada, Adenilson Lima da Silva, de 43 anos, fugiu durante a operação para resgatar a vítima, no município de Jucuruçu, no extremo-sul da Bahia.

De acordo com a Polícia Civil capixaba, Adenilson Lima sequestrou, em 2015, no município Rio Bananal, no Espírito Santo, a vítima que tinha apenas 15 anos de idade. Antes de chegar a Jucuruçu com a então adolescente, o suspeito passou por Vitória (ES) e Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia.

Durante esses anos, a vítima foi proibida de frequentar escola e de manter contato com outras pessoas. Ainda, segundo a polícia, era violentada pelo homem, que é irmão do pai da mulher, atualmente com 25 anos. Eles moravam um barraco de tábua, na zona rural, onde a polícia encontrou armas de fogo.

A jovem teve a chance de pedir socorro depois de ganhar um telefone celular do homem. Ela entrou em contato com uma prima, no Espírito Santo, e relatou que era mantida em cárcere privado e indicou a localização para ser resgatada. Os policiais fizeram o resgate na última sexta-feira (20). *Com informações do Blog do Pimenta

A Bahia é o segundo estado do Nordeste e o sexto do Brasil em mortes associadas ao álcool, com uma taxa de 37,4 óbitos por 100 mil habitantes, conforme dados divulgados no estudo “Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2024”, elaborado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).

O alcoolismo é uma questão que aflige não só a Bahia. Ainda conforme a pesquisa, 16 estados possuem taxas de mortalidade relacionadas ao álcool superiores à média nacional, que é de 32,8 mortes por 100 mil habitantes.

Os óbitos identificados no estudo foram divididos em duas categorias, segundo o psicólogo Kae Leopoldo, que participou da produção da pesquisa: os “totalmente atribuíveis” ao álcool e os “parcialmente atribuíveis”. Mortes causadas por intoxicações alcoólicas e dependência são do primeiro grupo. Já no segundo, estão as mortes em que o álcool contribuiu para a ocorrência, como acidentes de trânsito e doenças decorrentes do consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Vale destacar que os números apresentados pelo estudo não são valores absolutos, e sim taxas de mortalidade por 100 mil habitantes com o intuito de buscar comparações mais justas entre os estados.

A maior parte das mortes relacionadas ao álcool entre 2010 e 2022 teve como alvo principal a população de 55 anos ou mais (55,5%), que sofreu um aumento nas ocorrências de 2010 quando era 42,6% para 55,9% em 2022.

O atendimento a essa população afetada pelo alcoolismo é feito principalmente através dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), que tem como maior quantitativo de pessoas atendidas aqueles que fazem uso prejudicial de álcool.

O serviço funciona na lógica de “porta aberta”, ou seja, não precisa receber indicação de outro local. No local, o sujeito é atendido por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e outros para ajudar no acompanhamento e tratamento daquela pessoa.