:: 18/mar/2025 . 9:13

De forma inédita na Comarca de Una, o Magistrado Eduardo Gil Guerreiro determinou, nos autos de um processo que corre em segredo de Justiça, que o Cartório de Registro de Pessoas Naturais promova a imediata averbação do nome das duas mães no registro de nascimento da criança. A sentença foi prolatada no dia 13 e hoje (18) foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário.

Segundo o Juiz, com amparo constitucional e dentro dos _“princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, os casais homoafetivos têm pleno direito à formação do núcleo familiar, sendo que ordinariamente, em casos de inseminação artificial feita por médico, o registro já é feito na esfera extrajudicial em nome das duas mães, sendo despicienda a manifestação do judiciário”_.

As mães fizeram a inseminação caseira, mas tiveram o direito ao registro no assentamento da criança negado e foram obrigadas a recorrer ao Poder Judiciário. O advogado Renê Sampaio Medeiros, defensor da causa, fundamentou o pedido no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e em tratados internacionais que conferem a liberdade para que as pessoas possam constituir suas famílias, independente de orientação sexual. Argumentos referendados no parecer do Ministério Público.

Para a promotora de Justiça, Dr.ª Alice Koerich Inacio, _“negar a inclusão da segunda mãe no registro civil não apenas afronta normas protetivas do menor, mas também cria obstáculos para o exercício de direitos essenciais, tais como benefícios previdenciários, herança e assistência familiar”_.

Quando a inseminação é feita por clínicas apropriadas, o Conselho Nacional de Justiça já disciplinou a matéria e autoriza que os Cartórios promovam o registro, entretanto, se tratando de processo caseiro, onde a inseminação é feita sem assistência médica, é preciso que os casais busquem guarida no Poder Judiciário para consolidar o direito. O Superior Tribunal de Justiça já tem decisão firmada no sentido de reconhecer o direito da criança ter averbado na certidão de nascimento os nomes das duas mães, explanou o causídico Renê Sampaio.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (17) novo edital para a contratação de 2.279 profissionais pelo Programa Mais Médicos. Segundo a pasta, as vagas serão disponibilizadas para 4.771 municípios.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que, com o preenchimento das novas vagas, o programa passará a contar com mais de 28 mil profissionais.

Os médicos atuam em equipes de Saúde da Família e, quando necessário, encaminham o paciente para um especialista. ”Aumenta muito a capacidade de resolver os problemas de saúde na atenção primária”, avaliou Padilha.

A região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades. Para aderir, gestores de estados e municípios devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março, com resultado previsto para 8 de abril. Estão previstas vagas profissionais negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.

Ainda segundo a pasta, o uso do prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como e-SUS APS, por profissionais do Mais Médicos deve auxiliar na redução do tempo de espera por atendimento médico especializado.

O documento é gratuito e, de acordo com o ministério, acelera a integração do acesso às informações do paciente entre a atenção primária e a atenção especializada. ”É por meio desse prontuário que o profissional do Mais Médicos sabe se o paciente voltou à unidade para retorno da consulta, se as informações estão completas e se os exames estão em dia, ou seja, um canal rápido e eficiente, tanto para o paciente, como para o profissional.”

A pasta recepcionou, também nesta segunda-feira, 402 médicos formados no exterior e inscritos no Mais Médicos, que irão prestar atendimento a partir de abril em 22 estados. ”Esses profissionais estão inicialmente alocados em cerca de 180 municípios e 15 Distritos Sanitários de Saúde Indígena”, destacou o ministério.

A maioria dos médicos, conforme a pasta, nasceu no Brasil, totalizando 397 brasileiros e cinco estrangeiros. Além disso, 52,7% dos profissionais são mulheres e 57 vão atuar especificamente na saúde indígena.

O chamado Módulo de Acolhimento e Avaliação é realizado em parceria com o Ministério da Educação e segue até 11 de abril, com aulas sobre o SUS e temas prioritários para atendimento de populações vulneráveis na atenção primária.

Dentre os tópicos de destaque estão equidade étnico-racial, saúde mental e o programa Bolsa Família. Ao final do curso, todos os médicos passam por uma avaliação – para ser aprovado, é preciso alcançar média mínima de 50%. Da Agência Brasil

Uma distribuidora de gás foi alvo de um roubo na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo informações da Polícia Civil, ao menos 280 botijões foram roubados do estabelecimento. O crime foi praticado na noite do último sábado (15). Câmeras de segurança registraram a ação criminosa por volta das 19h. O local foi arrombado por quatro homens, que roubaram um caminhão contendo os botijões de gás de cozinha.

O caso é investigado pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), que enquadrou o crime como furto qualificado. “Imagens de câmeras de segurança do local serão analisadas e devem auxiliar na identificação dos suspeitos”, informou a corporação.

No vídeo da câmera de segurança que circula nas redes sociais, três assaltantes são flagrados arrombando o portão do estabelecimento com cabeças e rostos encapuzados. Momentos depois, cerca de 10 minutos, um dos homens aparece utilizando uma escada para chegar até as salas administrativas do local. Ele entra em pelo menos duas das salas, empurrando a porta com chutes, e sai colocando as mãos no bolso da calça.

Em pouco mais de dois meses, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) atingiu, na tarde desta segunda-feira (17), a marca de 500 foragidos da Justiça alcançados em 2025. Com média de 6 prisões por dia, no acumulado, desde 2019, a ferramenta acumula 2.887 capturas, informou a pasta.

A combinação entre as cada vez mais frequentes ondas de calor e o crescimento da economia, com geração de emprego e aumento da renda, fez a indústria de eletroeletrônicos crescer 29% em 2024, na comparação com o ano anterior. Foram comercializadas 117,7 milhões de unidades de diferentes produtos, como geladeiras, televisores, ventiladores e filtros, entre outros, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), divulgados nesta segunda-feira (17).

O destaque foi o ar-condicionado, que registrou um recorde histórico de 5,9 milhões de unidades fabricadas, aumento de 38% entre 2023 e 2024, fazendo com que o Brasil saltasse da quinta para a segunda posição entre os maiores fabricantes do produto no planeta, atrás apenas da China.

“São dois fatores preponderantes que fizeram com que a gente alcançasse esses resultados. O primeiro é o econômico. Tivemos aumento na geração de empregos, controle maior da inflação no primeiro semestre do ano passado, redução da taxa de juros em parte do ano, o que facilita a aquisição dos nossos produtos, que normalmente são parcelados, e a parcela precisa caber no bolso da população. Outro fator preponderante foi o climático. A elevação das temperaturas fez com que a população buscasse conforto, comodidade e bem-estar”, afirmou Jorge Nascimento, presidente da Eletros, após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria a Comércio, Geraldo Alckimin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.

No caso da linha marrom, que inclui televisores, o ano passado registrou a maior produção dos últimos 10 anos, e a segunda maior produção da história, com 13,5 milhões de unidades vendidas, com aumento de 22% em relação a 2023. Na linha branca, que abrange geladeiras, fogões, refrigeradores e máquinas de levar, a indústria nacional registrou crescimento de 17% em 2024, com 15,6 milhões de unidades, praticamente os mesmos indicadores do período pré-pandemia.

Durante a reunião com o presidente e ministros, os empresários do setor apresentaram os números expressivos da indústria de eletrodomésticos e pediram a retomada de um cenário econômico similar ao do ano passado.

“O que a gente conversou agora, inclusive com o ministro Haddad, é que é importante que se tenha um ambiente econômico ainda próspero – estamos falando de ajuste fiscal, de controle da inflação, da questão dos juros referenciais. Se isso for tratado com o mesmo cuidado que aconteceu no primeiro semestre do ano passado, a gente tem uma expectativa de pelo menos repetir os números de 2024, em uma versão mais otimista, e crescer 10%”, estimou Nascimento, da Eletros. A associação reúne 36 empresas, que empregam cerca de 200 mil trabalhadores e respondem por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria nacional.

“Não é só forno que traz boa notícia, mas geladeira, máquina de lavar roupa, televisor, enfim, e é um fato a ser comemorado, porque crescer 29% uma indústria de bens duráveis é algo excepcional no mundo hoje”, enfatizou, em tom de brincadeira, o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele também citou os fatores econômicos, como aumento do emprego, da renda e as políticas industriais do governo como importantes no resultado dessa expansão.

Fonte: Agência Brasil

Um laboratório clandestino de drogas foi desativado nesta segunda-feira, 17, em Arraial d’Ajuda, no município de Porto Seguro, pela Polícia Civil. A operação, parte da Operação NÁRKE3, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolveu o Departamento Especializado de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e o apoio de outros Departamentos.

Durante as diligências, um homem foi preso em flagrante por sua associação com o tráfico de drogas e posse de munição de uso restrito. O imóvel, era usado pelos criminosos como ponto de corte, embalagem e distribuição de entorpecentes.

Entre os itens apreendidos no local estavam uma metralhadora 3D, uma espingarda calibre 12, uma espingarda artesanal, 174 munições de calibres variados, uma calça camuflada, uma touca ninja, 1,13 kg de maconha, 157 gramas de crack, 92 pinos de cocaína, cadernetas com anotações do tráfico, duas motos e R$ 6.700 em espécie.

Além disso, na residência do investigado, foram localizadas munições de calibre 40, outra caderneta e três celulares. Todo o material foi apreendido e será submetido à perícia.

As investigações realizadas pela 3ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Porto Seguro, em colaboração com a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), revelaram a existência do laboratório e apontaram que o responsável pelo local morava em uma casa de alto padrão na mesma região. O homem preso será submetido ao exame de lesão corporal e permanecerá à disposição da Justiça.

O serial Killer Tiago da Silva dos Santos foi alvo de uma denúncia do Ministério Público nesta segunda-feira, 17, pela morte de três pessoas de forma sequenciada no município de Ibirapitanga, entre os dias 25 e 29 de dezembro de 2024.

O homem cometeu dois homicídios qualificados contra Joseilton dos Santos Silva e Marilene Silva, além de realizar um latrocínio contra Rafael José dos Santos. Ele responderá ainda pelos crimes de furto e ocultação de cadáver.

Conforme a denúncia, oferecida pelas promotoras de Justiça Letícia Coutinho e Rafaella Carvalho, o réu matou um homem por motivo fútil no dia 25 de dezembro de 2024, em uma residência localizada na Fazenda Nova Estrela, zona rural de Ibirapitanga, valendo-se de meio cruel e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima.

No dia 27 de dezembro, em outra residência localizada na mesma localidade, ele matou uma mulher, de modo cruel, e ocultou o seu cadáver em um matagal. Dois dias depois, Tiago da Silva matou a tiros um homem na região de Jacuba, também zona rural de Ibirapitanga. Na ocasião, a vítima foi socorrida com vida, mas veio a óbito em razão das lesões praticadas por Tiago. Ele foi reconhecido logo depois na estrada conduzindo a motocicleta roubada da vítima, momento em que se assustou, abandonou a moto e fugiu a pé pela mata. Atualmente o denunciado se encontra preso no Conjunto Penal de Jequié.

O MPBA requereu a manutenção na prisão preventiva de Tiago, destacando que se trata de um homem de alta periculosidade, responsável pela prática de crimes contra vida em um pequeno intervalo de tempo e no mesmo município. Conforme a denúncia, “a extrema crueldade em que foram praticados os crimes evidencia que se trata de indivíduo de elevada periculosidade”.

A Polícia Militar através da 93ª CIPM de Maracás recuperou, nesta segunda-feira (17) uma carga de leite da marca NAN que havia sido saqueada no local de um acidente de trânsito na manhã de domingo (16) na Rodovia BA-026, no trecho entre os municípios de Planaltino e Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá. De acordo com informações da 93ª CIPM, por volta das 10h, as guarnições do PETO e do 3º Pelotão foram acionadas para averiguar uma denúncia anônima sobre materiais oriundos de receptação em uma fazenda às margens da BA-026, na localidade conhecida como Figueiredo, município de Planaltino.

”Ao chegarem ao local indicado, os policiais identificaram 89 caixas de leite em pó da marca NAN, sendo 30 caixas armazenadas em um depósito no curral e 59 caixas próximas à residência. Além disso, foram encontradas duas motocicletas estacionadas na frente da casa, sendo que uma delas apresentava o chassi cortado. O responsável pela residência não foi localizado”, diz a PM.

Segundo à Polícia Rodoviária Estadual – PRE, o acidente teria teria envolvido u veículo Iveco StraliHD com placa DVS-7G78 e o semirreboque de placa STM-0J71, que teria tombado em uma curva da estrada, que ficou parcialmente interditada. O motorista, um homem de 56 anos, A.S.F foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, unidade de planaltino, para o Hospital Geral Prado Valadares – HGPV. A carga teria sido saqueada antes da chegada da polícia e recuperada hoje em ação da PM.