:: 25/jun/2025 . 10:55

Após o município de Una, na região sul da Bahia fechar as contas da Ex-gestão com déficit de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), o ministério público ainda espera explicação do município, sobre um aporte de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em emenda parlamentar, creditada pelo deputado Mário Negro Jr ainda em 2024 enquanto o Ex-Prefeito Thiago Bischenner (PP) atual chefe de gabinete da prefeitura estava gestor do município.

Segundo apurado pelo Jornalista Mateus Oliver, o ex mandatário acumula uma série de irregularidades em seus dois mandatos de governo, como por exemplo descumprimentos de ordens judiciais em razão de funcionários desviados de suas funções, contratações ilegais dentro da segurança pública municipal, além de um superávit em mais de 300% em multas pagas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em detrimentos de irregularidades nas contas públicas diante dos gestores que o antecederam nos ultimos 27 anos.

Atualmente, a frente da chefia de gabinete do município, Thiago sobrecarrega o atual mandatário Rogério Borges (PP), que com a demanda do déficit deixado pelo mesmo, está impedido de quitar algumas pendências do poder executivo, incluindo maior benefício a agricultura local através de investimentos na infraestrutura, outro ponto bastante criticado desde a gestão do ex-prefeito.

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, em novembro, 12 prefeituras baianas devido à falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Ao todo, foram R$ 16,8 milhões enviados no primeiro semestre de 2024.

Na mesma região, Buerarema, Coaraci, Nova Canaã e Una receberam o valor de meio milhão de reais, já Santa Luzia recebeu o dobro do montante.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas.

Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.

Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online.

O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria.

Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.