:: 18/jun/2025 . 13:41

Após o relato de crimes de furto e roubo de celulares ocorridos na cidade de Aiquara, noticiados através de registros de Ocorrências, foram realizadas investigações que culminaram com a recuperação de 02 aparelhos celulares, sendo um Moto G54 e um Realme Note 50. O celular Realme Note 50 foi localizado com um indivíduo na cidade de Aiquara.

Durante as investigações, foi verificado que o aparelho Moto G54 estaria com um indivíduo na cidade de Jequié, motivo pelo qual foi mantido contato com a equipe da DRFR de Jequié, a qual diligenciou e recuperou o celular. Os portadores destes objetos foram conduzidos à Delegacia de Polícia para lavratura de procedimento correspondente. Todos os aparelhos tiveram os proprietários já identificados pela Polícia.

A ação da Polícia Civil visa recuperar celulares furtados e roubados, bem como identificar os autores dos furtos e roubos e os receptadores dos aparelhos subtraídos.

A Polícia Civil informa que o cidadão, mesmo de boa fé, ao ser localizado de posse de objetos de origem criminosa, será responsabilizado por crime de RECEPTAÇÃO, sugerindo às pessoas que, ao adquirirem qualquer produto, mesmo que usado, exijam nota/cupom fiscal.

Polícia Civil da Bahia, cada vez mais forte!

A maior parte da bancada baiana na Câmara dos Deputados votou a favor do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/2024, que visa impedir os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dos 39 parlamentares da Bahia, 24 votaram de forma favorável à proposta, 11 foram contrários e quatro estavam ausentes e não registraram o voto.

A urgência teve o total de 346 votos a 97. A proposta foi apoiada inclusive por partidos da base governista, como União Brasil, PSD, PP, Republicanos, PDT e MDB.

Na votação, apenas o PSB e a federação formada por PT, PC do B e PV orientaram contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria liberaram as bancadas.

Veja como dos deputados baianos votaram.

A favor:

• Adolfo Viana (PSDB)
• Alex Santana (Republicanos)
• Antonio Brito (PSD)
• Capitão Alden (PL)
• Charles Fernandes (PSD)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União Brasil)
• Diego Coronel (PSD)
• Elmar Nascimento (União Brasil)
• Félix Mendonça Júnior (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• João Leão (PP)
• José Rocha (União Brasil)
• Leo Prates (PDT)
• Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Júnior (PP)
• Neto Carletto (Avante)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Paulo Azi (União Brasil)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Ricardo Maia (MDB)
• Rogéria Santos (Republicanos)

Contra:

• Alice Portugal (PCdoB)
• Bacelar (PV)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jorge Solla (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Lídice da Mata (PSB)
• Pastor Isidório (Avante)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)

Não votaram:

• Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
• João Carlos Bacelar (PL)
• Roberta Roma (PL)
• Zé Neto (PT)

O projeto de lei do Governo Federal que concederia indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika foi derrubado nesta terça-feira, 17, pelo Congresso Nacional. Uma pauta que era alvo de críticas de mães de crianças com a deficiência.

Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as vítimas do vírus poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 8.157,41.

Em janeiro deste ano, a Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei (PL 6064/2023), que previa o direito de indenização por dano moral e a concessão de pensão especial a crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

O projeto de lei de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) previa o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil e o pagamento de uma pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que seria de R$ 8.092,54, no valor atual.

Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou, entre outros pontos, que o projeto cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, no entanto, que o governo se comprometeu a conversar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o pagamento.

Além do veto ao PL, o presidente Lula decretou uma Medida Provisória com novas regras, reduzindo o valor da pensão e restringindo o perfil dos beneficiários. A indenização passou a se chamar ‘apoio financeiro’ e é fixada ao valor de R$ 60.000,00, em pagamento de parcela única.

Além disso, o texto retomado pelo Congresso aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.

Agora, com a derrubada do veto, o PL 6064/23 será encaminhado pelo Congresso à promulgação pelo presidente da República, que terá, para isso, um prazo de até 48 horas após o recebimento. Em caso de omissão dele, a promulgação caberá ao presidente ou ao vice-presidente do Senado, dentro de igual prazo.

Na madrugada desta quarta-feira (18), o cantor e compositor Ari PB, conhecido por seu trabalho à frente da banda Cacau com Leite, sofreu um acidente de carro em um trecho da BR-101 entre Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus. Segundo informações preliminares, o incidente envolveu uma motocicleta e o veículo do artista.

Apesar do susto, Ari PB passa bem e recebeu tranquilidade ao confirmar sua presença no show de São João em Itiúba, marcado para mais tarde na mesma noite. Os detalhes sobre a dinâmica do acidente ainda não foram divulgados, mas o fato de o artista estar saudável trouxe alívio para seus fãs e para o cenário musical baiano.

A banda Cacau com Leite é uma tradição nos festejos juninos, com um repertório que encanta gerações. A rápida recuperação de Ari PB e sua confirmação no evento de Itiúba demonstram seu compromisso com o público e sua paixão pela celebração das festas típicas.

Os fãs podem ficar tranquilos e se preparar para curtir o show normalmente, celebrando o espírito junino e a resistência do artista diante do ocorrido.

Um homem foi preso, nesta terça-feira (17), suspeito de mandar matar o porteiro Alef Moura, de 29 anos, a tiros. Ele teria encomendado o crime após descobrir que era traído pela companheira, que mantinha um relacionamento extraconjugal com a vítima. O autor dos disparos ainda não foi localizado.

O crime aconteceu no dia 17 de abril, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O porteiro estava em frente ao Colégio Estadual Constantino Catarino de Souza, na rua Porto Seguro, no bairro Santa Cruz, quando foi atingido pelos tiros.

Ao g1, o delegado Joaquim Rodrigues, responsável pelas investigações, confirmou que o suspeito descobriu a traição da companheira. Ela e Alef trabalhavam na mesma escola e seriam acostumados a ter encontros sexuais no local.

Ainda conforme o delegado, horas antes do homicídio, a mulher e o porteiro teriam se encontrado dentro da unidade de ensino. (G1)

De hoje (18) a 30 de junho, a Operação Festejos Juninos 2025, da Polícia Rodoviária Estadual, intensifica o policiamento ostensivo nas rodovias estaduais em trechos com maior fluxo de veículos devido às festas juninas. De acordo com a Polícia Militar, será reforçado o patrulhamento viário para ampliar a segurança dos usuários das estradas, com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito e inibir a prática de crimes.

A expectativa é de um aumento entre 25% e 30% no fluxo de veículos durante as festividades. Os militares irão fiscalizar a documentação para identificar condutores e veículos em condições irregulares. Radares portáteis serão usados para coibir o excesso de velocidade e etilômetros para identificar motoristas sob influência de álcool.

A intensificação do policiamento ocorrerá especialmente nas rodovias que dão acesso aos municípios com grande tradição em festas juninas, que atraem um grande público e potencializam o deslocamento de condutores da capital e entre cidades vizinhas. Rotas com destinos turísticos também receberão atenção especial.

O policiamento rodoviário vai priorizar as duas principais festas do período, que geram maior fluxo de veículos nas estradas baianas, São João e São Pedro, no interior do estado. Serão empregadas diversas modalidades de policiamento, utilizando bases móveis e motocicletas, além de patrulhas nos circuitos dos eventos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) deflagraram, nesta quarta-feira (18), a Operação Alerta Laranja, que prendeu um sargento da reserva da Polícia Militar suspeito de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Teodoro Sampaio, no Portal do Sertão baiano.

A ação mobilizou os Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MP-BA, e a Corregedoria Geral da PM.

Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra o sargento e outro investigado, todos expedidos pela Vara Crime da Comarca de Terra Nova. Os investigadores apreenderam celulares e outros eletrônicos.

Segundo as investigações conduzidas pelo Geosp, o sargento, já na reserva, atuou nos últimos anos no serviço público municipal de Teodoro Sampaio como tutor e professor em escolas locais. Valendo-se da dupla condição, de policial e professor, ele passou a aliciar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de 10 a 14 anos de idade, com intenções sexuais e mediante a oferta de auxílios assistenciais, acusa a SSP-BA.

O outro alvo da operação é suspeito de auxiliar o PM na ocultação de provas. Os elementos colhidos até o momento na investigação apontam para a possível prática de crimes de estupro, estupro de vulnerável e assédio sexual.

Denúncias de crimes dessa natureza podem ser registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e ao Ministério Público, em todo o estado, por meio do Disque 127, das Promotorias de Justiça mais próximas e pelo site atendimento.mpba.mp.br.

O Brasil vai se declarar oficialmente livre da gripe aviária nesta quarta-feira, 18, após cumprir os 28 dias de vazio sanitário exigidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A medida segue a ausência de novos casos em granjas comerciais após um foco identificado em Montenegro (RS).

Segundo o Ministério da Agricultura, o próximo passo será notificar formalmente a OMSA e comunicar os países que impuseram restrições à importação de carne de frango brasileira, solicitando a revogação dos embargos.

Desde o foco no Rio Grande do Sul, mais de 40 países adotaram algum tipo de restrição, embora alguns, como México e Rússia, tenham aplicado medidas apenas regionais.

Durante o período, só houve registro da doença em aves silvestres e de subsistência. O governo, que já vinha negociando com parceiros comerciais, busca agora a retirada total ou a regionalização das restrições.

A maior parte das vagas de carteira assinada abertas em 2024 foram preenchidas por pessoas cadastradas no CadÚnico. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 1,69 milhão de vagas abertas, 98,87% foram preenchidas por beneficiários.

Entre os contratados, 1,27 milhão (75,5%) eram beneficiários do Programa Bolsa Família e outros 395 mil (23,4%) pertenciam ao CadÚnico, mas não recebiam o benefício.

O Caged mostra, na prática, que as pessoas do Bolsa Família e do Cadastro Único querem trabalhar, estão empregadas, mas buscam empregos decentes. Peço que observem essa realidade para evitar qualquer forma de preconceito contra os mais pobres.

Uma das principais razões para esse desempenho foi a chamada Regra de Proteção do Bolsa Família, que permite aos beneficiários manter 50% do valor do benefício por até dois anos após entrarem no mercado formal, incluindo os adicionais voltados para gestantes, crianças e adolescentes. Em junho de 2025, 3,02 famílias estão sendo amparadas por essa regra.

A partir da folha de pagamento de julho, o Governo Federal fará ajustes na Regra de Proteção. O objetivo é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que realmente estão em situação de pobreza ou pobreza extrema. Essa mudança também busca garantir a sustentabilidade e efetividade do programa.

As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família –, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente, como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses.

Assinar a carteira não cancela o Bolsa Família. Estamos qualificando o público do programa em vários setores, e os resultados são excelentes.

Outro avanço foi a alteração para a renda dos trabalhadores sazonais, como no agronegócio. Para esse público, o governo passou a considerar a média de renda dos últimos 12 meses, e não apenas meses isolados, garantindo mais estabilidade.

Os dados mais recentes de 2025 confirmam a continuidade dessa tendência. Entre janeiro e abril, 75% das 920 mil vagas criadas foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico, com destaque para a predominância feminina.

Além da formalização no mercado de trabalho, a renda dessas famílias cresceu. Em 2024, o rendimento do trabalho desse público subiu 10,7%, ritmo 50% superior ao crescimento registrado entre os 10% mais ricos do país (6,7%). O resultado é a maior redução da desigualdade social observada no Brasil nos últimos anos, com a renda do trabalho subindo, em média, 7,1% no ano.

Os dados são do estudo da FGV Social, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que atribui o avanço à combinação entre a geração de empregos formais e a Regra de Proteção do Bolsa Família.

O Congresso Nacional derrubou parcialmente os vetos do presidente Lula (PT) nesta terça-feira, 17, ao projeto de estímulo à geração de energia eólica produzido em alto-mar, isto é, por meio de turbinas elétricas.

Os trechos retomados na lei pelos deputados e senadores, por sua vez, podem gerar aumento de 3,5% na conta de luz para os consumidores, conforme aponta os dados apresentados pela consultoria de energia PSR.

Segundo as entidades do setor elétrico, a exemplo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), a medida pode causar um impacto de R$ 197 bilhões – R$ 7,8 bilhões ao ano até 2050.

A medida, chamada de “jabuti”, isto é, artigos que não correspondem ao tema original do texto, foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação.

Parte dos vetos rejeitados pelos senadores diz respeito sobre a sociedade de economia mista ou a empresa pública envolvidas deverá assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Os parlamentares também restabeleceram a chance de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.

As estimativas detalhadas da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) até 2050 são: Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas – R$ 140 bilhões; Térmica movida a H2V reformado do etanol no Nordeste – R$ 28 bilhões; Extensão de contratos do Proinfa – R$ 24 bilhões; Contratação compulsória de eólicas no Sul – R$ 5 bilhões.