:: 26/jun/2025 . 10:13

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a professores da educação básica pública licença remunerada para a participação em cursos de qualificação e de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), entre outros.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem especificar as modalidades, o que pode dificultar a liberação dos professores para mestrado, doutorado ou pesquisas de campo.

O Projeto de Lei 96/24, do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, disse Lídice da Mata.

Ela apresentou duas emendas ao texto, sendo que uma delas assegura que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada. “Isso garante segurança jurídica e contribui para tornar a carreira mais atrativa”, afirmou.

O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Brasil bateu o recorde de pessoas com ensino superior completo. Em 2024, 20,5% dos adultos com 25 anos ou mais já contam com um diploma, o melhor percentual da história. Foi a educação a distância que deu escala a essa conquista, aumentando o acesso às faculdades, principalmente nas cidades do interior, nas comunidades de baixa renda e nas faixas populacionais tradicionalmente excluídas.

A combinação de capilaridade, flexibilidade, amplo catálogo de cursos e um custo que cabe no orçamento das famílias deu às comunidades de baixa renda uma porta para o ensino superior que antes lhes era negada.

Mas essa porta se fecha a partir de 17 de agosto de 2025, quando entram em vigor as novas regras do MEC. A nova regulamentação torna o modelo mais engessado, com três formatos: Presencial, com até 30% de EAD; Semipresencial, com variação de 40% a 50% de EAD; Educação a Distância, com pelo menos 20% de presencialidade. Na prática, será exigido um modelo híbrido para todos os cursos, aumentando tanto o custo quanto a dificuldade de organização da grade pelos estudantes — muitos dos quais já precisam conciliar trabalho, família e estudo.

Os efeitos serão sentidos nos concluintes a partir de 2028, no caso de cursos com dois anos de duração, e em 2030, nos cursos com quatro anos de duração.

Com essa mudança, pelo menos 25 mil polos serão forçados a encerrar suas atividades nos próximos anos. A nova portaria significa um retrocesso para o ensino superior, aumentando a desigualdade social e a exclusão, enquanto o número de formados deve cair nas próximas turmas.

Em agosto; quem já estiver matriculado não sofrerá ajustes na modalidade de estudos; a medida valerá apenas para novos alunos.

Sendo assim; algumas instituições resolveram manter promoções especiais em Bolsas de estudos com até 80% de desconto para todo o Brasil:

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