A crise trabalhista envolvendo a empresa Positiva Empreendimentos e funcionários terceirizados da saúde se alastrou transformando um problema local em um grave escândalo que expõe a falha na fiscalização da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia SESAB em grandes hospitais.

Após o jornalista Mateus Oliver externar as denúncias de trabalhadores do Hospital Geral de Ipiaú HGI, vários servidores procuraram a reportagem para informar que mais de 100 funcionários lotados no Hospital Geral Prado Valadares HGPV em Jequié estão sofrendo exatamente as mesmas irregularidades.

O quadro é idêntico nas duas unidades com atrasos crônicos de direitos que se arrastam por no mínimo três anos incluindo FGTS descontado em contracheque e não depositado ausência de pagamento de férias e verbas rescisórias pendentes.

A repetição das denúncias em dois grandes centros de saúde confirma que o problema não é pontual mas sim uma prática sistêmica da Positiva Empreendimentos que em tese configura o crime de apropriação indébita.

O prejuízo financeiro e moral atinge centenas de famílias de profissionais da saúde na região.

Um funcionário do HGI, sob anonimato, resumiu o sentimento de abandono “Não se trata apenas de um atraso, mas de um roubo sistemático de nossos direitos, enquanto a SESAB, que se beneficia do nosso trabalho, assiste a tudo em silêncio.”

A expansão da crise para Jequié amplifica a culpa in vigilando da SESAB.

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho TST responsabiliza a Administração Pública subsidiariamente pelas dívidas da contratada quando há falha no dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações.

A repetição do mesmo modus operandi da Positiva em duas unidades HGI e HGPV prova a negligência contínua e sistêmica da SESAB em relação aos seus próprios contratos de terceirização.

A Administração Pública tinha ciência das pendências em Ipiaú, as quais já foram, inclusive, apontadas em relatórios do TCE/BA em 2020.

A SESAB falhou ao não utilizar mecanismos de proteção como a Retenção Cautelar de valores devidos à Positiva ou a exigência de Comprovação de quitação para liberar pagamentos permitindo que a empresa continuasse a operar de forma irregular.

Diante da inação do Estado, a única via restante para os mais de 120 trabalhadores afetados é a judicialização.

A Vara do Trabalho de Ipiaú e a de Jequié podem ser o foco das ações judiciais onde os trabalhadores podem buscar a responsabilização subsidiária da SESAB.

A denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho MPT que poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para forçar a regularização de todos os contratos da Positiva na Bahia protegendo a dignidade e os direitos de centenas de profissionais da linha de frente da saúde.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver