A análise dos documentos publicados no Diário Oficial do Município de Manoel Vitorino, na edição de 11 de Novembro de 2025 , revela a contratação da empresa EJOS Construções e Instalações LTDA em processos de licitação, levantando questionamentos sobre a alocação de recursos públicos e a concentração de projetos de infraestrutura educacional.

A empresa, com sede em Lauro de Freitas, Bahia , foi a vencedora em duas concorrências públicas consecutivas, as de números 003/2025 e 004/2025 , o que concentra em uma única contratada a responsabilidade por projetos importantes para a Secretaria Municipal de Educação.

O primeiro contrato de fornecimento em destaque é o nº 140/2025 , resultante da Concorrência Pública nº 003/2025. O objeto é a retomada da construção de uma Quadra Coberta com Vestiário na Escola Municipal Costa e Silva, do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Básica.

O valor global para este contrato foi fixado em R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais). O segundo contrato de fornecimento é o nº 141/2025 , decorrente da Concorrência Pública nº 004/2025. Este contrato, também assinado com a EJOS Construções e Instalações LTDA , possui um valor global de R$ 2.270.000,00 (dois milhões duzentos e setenta mil reais).

É fundamental salientar que a EJOS Construções concentrou, em um único dia, 11 de novembro de 2025 , um volume de contratos que totaliza mais de R$ 2,9 milhões (R$ 714.000,00 + R$ 2.270.000,00) empenhados à mesma empresa para obras da Secretaria Municipal de Educação.

No entanto, uma análise mais detalhada revela uma contradição nos documentos publicados; pois enquanto o extrato de contrato nº 141/2025 descreve o objeto como a retomada da Quadra Coberta com Vestiário (repetindo o objeto do contrato 140/2025), o Termo de Homologação correspondente à Concorrência 004/2025 (Processo nº 121/2025) descreve o objeto como a retomada da construção de uma Creche Projeto Padrão Tipo 1 (Programa Proinfância).

A concentração de um montante tão elevado de recursos públicos e a responsabilidade por dois grandes projetos de infraestrutura educacional em uma única empresa, no mesmo dia, exigem uma fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura de Manoel Vitorino e dos órgãos de controle para esclarecer a divergência nos objetos e garantir a correta aplicação dos recursos.

O montante de mais de R$ 2,9 milhões contratados com uma única empresa em 11 de novembro de 2025 para obras de educação, somado à clara divergência entre os objetos citados no extrato do Contrato nº 141/2025 (Quadra Coberta) e o Termo de Homologação da Concorrência 004/2025 (Creche Proinfância), exige ações imediatas.

O Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devem ser acionados para investigar a legalidade e a transparência do processo licitatório.

É fundamental que a prefeitura, sob a gestão do Prefeito Vinicius Costa Bispo de Sena, esclareça publicamente qual é o objeto correto do Contrato nº 141/2025 e demonstre como a EJOS Construções possui capacidade técnica e financeira para gerenciar de forma eficiente e simultânea dois grandes projetos, garantindo que as verbas destinadas à educação básica e profissionalizante sejam integralmente revertidas em benefícios para a população. Fonte: Jornalista Mateus Oliver