O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma Ação Popular pedindo a suspensão imediata do Edital nº 01/2025, lançado pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em parceria com a Secretaria da Saúde (SESAB) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

O edital prevê o custeio integral de despesas para que 60 estudantes baianos de baixa renda possam cursar Medicina em Cuba, na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam).

O programa cobre mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal por até seis anos, com investimento total estimado em R$ 21,5 milhões, valor que seria repassado diretamente ao governo cubano.

Na ação, o parlamentar classifica a iniciativa do governo Jerônimo Rodrigues (PT) como ilegal, imoral e inconstitucional, alegando ausência de base legal, previsão orçamentária e estudo de impacto financeiro. Segundo ele, o projeto viola a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais.

Leandro também critica os critérios de seleção do edital, que exigem comprovação de participação em movimentos sociais e carta de recomendação assinada, o que, segundo o deputado, “fere o princípio da impessoalidade e privilegia alinhamentos políticos em detrimento do mérito”.

A ação sustenta ainda que o Acordo Básico Brasil-OEI, utilizado como fundamento jurídico do programa, trata apenas de cooperação técnica, não autorizando o financiamento de cursos de graduação no exterior. Para o parlamentar, isso configuraria desvio de finalidade e violação do objeto da parceria.

O pedido judicial requer liminar para suspender imediatamente o edital e todos os repasses financeiros relacionados ao programa, além da anulação definitiva da iniciativa e da responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

De acordo com Leandro de Jesus, o caso representa “um uso indevido de recursos públicos” e cria “um precedente perigoso de financiamento político disfarçado de programa educacional”.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver