O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (22) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, em uma sessão que pode influenciar diretamente regras e práticas no período eleitoral, dos 44 pontos barrados pelo Executivo, apenas quatro devem ser apreciados inicialmente, incluindo trechos considerados sensíveis do ponto de vista jurídico e político

Entre os principais vetos está o dispositivo que permitiria ao poder público realizar doações de bens, dinheiro ou benefícios a estados e municípios mesmo durante o período eleitoral, desde que houvesse alguma contrapartida, a proposta havia sido aprovada pelo Congresso no fim de 2025, mas contraria regras da legislação eleitoral, que proíbem esse tipo de transferência para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos

O governo federal vetou a medida sob o argumento de inconstitucionalidade, apontando que a LDO, por ser uma lei temporária, não pode criar exceções à Lei Eleitoral, que possui caráter permanente, além disso, o Executivo sustentou que o tema não se enquadra nas atribuições previstas para a lei orçamentária

Outro ponto que deve ser analisado trata da possibilidade de municípios com até 65 mil habitantes receberem recursos federais sem a necessidade de comprovar regularidade fiscal, a proposta buscava beneficiar cidades de pequeno porte que enfrentam dificuldades para firmar convênios por conta de pendências com a União ou com a Seguridade Social

No entanto, o governo também vetou esse trecho, argumentando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violar dispositivos constitucionais que impedem o repasse de recursos a entes inadimplentes, especialmente em relação às obrigações com a Seguridade Social

Outro veto relevante diz respeito à autorização para que a União financiasse obras em rodovias estaduais, municipais e até na malha hidroviária, o que ampliaria significativamente a atuação do governo federal em áreas que não são de sua competência direta, segundo o Executivo, a medida poderia descaracterizar a finalidade dos programas orçamentários e gerar distorções na aplicação dos recursos públicos

A decisão do Congresso sobre a manutenção ou derrubada desses vetos deve ter impacto direto tanto na execução do orçamento quanto nas regras que regem o período eleitoral, especialmente em relação ao uso de recursos públicos e à distribuição de benefícios

Fonte: Jornalista Mateus Oliver