O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores, a medida beneficia cidadãos que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos condutores que mantêm histórico regular no trânsito brasileiro.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, com a sanção presidencial, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) poderão ter acesso à renovação automática da habilitação sem a cobrança de taxas relacionadas ao processo administrativo de renovação.

Apesar da gratuidade prevista na nova regra, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para a renovação da CNH, conforme determina a legislação de trânsito brasileira, os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito, mantendo os critérios de segurança exigidos para a condução de veículos.

Outro ponto estabelecido pela lei é a definição de regras para os valores cobrados nos exames médicos e psicológicos, que passarão a ter preços tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além disso, os valores serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mecanismo utilizado para acompanhar a inflação oficial do país.

Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, cerca de dois milhões de motoristas já foram beneficiados pelas medidas relacionadas à renovação automática da habilitação, enquanto dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a população já economizou aproximadamente R$ 854,8 milhões com a simplificação dos procedimentos e redução dos custos envolvidos no processo.

A expectativa do governo federal é que a medida contribua para ampliar a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores, estimulando o respeito às normas de trânsito e premiando motoristas que mantêm comportamento responsável ao volante, ao mesmo tempo em que reduz custos e burocracias para milhões de brasileiros.

Fonte: jornalista Mateus Oliver