O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras para a identificação biométrica de cidadãos que solicitam benefícios previdenciários e assistenciais, com a implantação gradual da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento de validação, medida que pretende ampliar a segurança dos cadastros, prevenir fraudes e padronizar a identificação dos beneficiários em todo o país.

Até 31 de dezembro de 2026, os cidadãos poderão utilizar registros biométricos existentes em bases oficiais do Governo Federal, incluindo dados da Justiça Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, permitindo que pessoas já cadastradas nesses sistemas continuem utilizando suas informações durante a transição.

A partir de janeiro de 2027, a emissão da Carteira de Identidade Nacional passará a ser exigida dos cidadãos que não possuírem biometria registrada nas bases oficiais aceitas, enquanto dezembro do mesmo ano marcará o encerramento do período de aproveitamento dos registros antigos, conforme o cronograma divulgado.

Já em janeiro de 2028, a previsão é que a identificação biométrica seja centralizada na base da CIN, tornando o novo documento a principal referência para validação de dados relacionados aos benefícios previdenciários e assistenciais.

Apesar das mudanças, o RG tradicional continuará válido em território nacional até 28 de fevereiro de 2032, sendo importante diferenciar a validade do documento de identificação das exigências específicas de biometria estabelecidas para os serviços do INSS.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e utiliza o CPF como número único de identificação, podendo ser solicitada mediante agendamento no órgão estadual responsável, com apresentação da certidão de nascimento ou casamento e realização da coleta de impressões digitais e fotografia facial.

O INSS também alerta para a necessidade de cumprir as exigências de identificação nos novos requerimentos, uma vez que a ausência de regularização dentro dos prazos administrativos poderá resultar no encerramento do pedido, conforme as regras aplicáveis a cada situação.

Fonte: jornalista Mateus Oliver, com informações divulgadas sobre as novas regras de identificação biométrica do INSS.