A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou uma longa reunião nesta quinta-feira (27), na qual as lideranças governistas e de oposição chegaram a um importante acordo que pautou os trabalhos do dia.

Ficou definido que seriam apreciados somente os requerimentos que tivessem consenso entre os membros da comissão, uma estratégia adotada para garantir o avanço dos trabalhos e evitar embates que poderiam inviabilizar a sessão.

Com essa decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por adiar a análise dos requerimentos considerados mais polêmicos e com maior potencial de gerar discordância, como, por exemplo, o que solicita a convocação do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a próxima semana.

Em um movimento de conciliação, o senador Carlos Viana apresentou uma lista consolidada contendo 81 requerimentos que haviam recebido o aval consensual de todos os membros da comissão, e todos esses itens foram aprovados de forma simbólica, demonstrando a capacidade do colegiado de avançar em pontos de acordo.

O presidente da CPMI detalhou o cronograma, explicando que a próxima quinta-feira (4) será dedicada à apreciação e votação dos requerimentos que não são consensuais e que são objeto de intensas disputas políticas.

Essa pauta inclui requerimentos cruciais como a convocação do AGU, a solicitação de comparecimento de membros do governo anterior de Jair Bolsonaro, além de pedidos de quebras de sigilo e de prisão de indivíduos supostamente envolvidos no escândalo dos descontos indevidos e das fraudes que lesam o INSS. O senador Viana expressou sua intenção de concluir os trabalhos mais urgentes, afirmando: “Hoje vamos caminhar no que é possível, e na semana que vem teremos a última semana do ano na CPMI, e tentaremos votar os requerimentos que não são consensuais”.

Segundo o planejamento anunciado pelo presidente Carlos Viana, os trabalhos efetivos do colegiado deverão ser encerrados na próxima semana, retornando ao ritmo normal apenas a partir de fevereiro de 2026, após o recesso parlamentar de fim de ano.

O prazo final estabelecido para a conclusão dos trabalhos da CPMI está marcado para o dia 28 de março do próximo ano, embora exista a possibilidade regimental de que a validade da comissão possa ser prorrogada, caso haja consenso e necessidade de aprofundamento das investigações. Caso o requerimento de convocação do advogado-geral da União seja, de fato, aprovado na próxima semana, a expectativa é que seu provável comparecimento à CPMI ocorra somente a partir do retorno dos trabalhos em fevereiro.

Os parlamentares que fazem parte da bancada de oposição têm utilizado a comissão para apontar uma suposta omissão por parte da Advocacia-Geral da União em relação às graves denúncias de fraudes previdenciárias, com foco especial nos descontos irregulares que vêm sendo aplicados por sindicatos e associações sem a devida autorização dos beneficiários.

Além disso, membros da oposição direcionam acusações específicas contra Jorge Messias, alegando que ele teria demonstrado negligência em relação às denúncias que envolvem um sindicato específico que conta com o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, entre seus quadros de diretores.

A reunião desta quinta-feira, apesar do acordo, foi marcada por momentos de alta tensão e discussões acaloradas, incluindo um forte bate-boca entre os deputados Marcel van Hatten (Novo-RS) e Rogério Correa (PT-MG), que se confrontaram a respeito de uma possível ligação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, com o indivíduo conhecido no escândalo como “Careca do INSS”.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver