:: ‘Destaque1’

A Neonergia Coelba está com 11 vagas de emprego abertas para atuação em diferentes cidades da Bahia. As oportunidades são nas áreas administrativa, operacional e jurídica. Há ainda uma vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD).

Audiência pública que trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais .
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Jornadas extenuantes, falta de proteção social e remuneração baixa, que muitas vezes não cobre o custo da corrida, fazem parte do cotidiano dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Governo, plataformas e profissionais concordam que é preciso melhorar as condições de trabalho da categoria. A definição de regras para a atividade, porém, é complexa, e não tem consenso nem mesmo entre os trabalhadores do setor.

A questão está em análise no Congresso, que examina uma proposta elaborada pelo Executivo para regulamentar a atuação dos motoristas e sua relação com as plataformas. O PLP 12/2024, atualmente na Câmara dos Deputados, tem o objetivo garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos condutores sem interferir na autonomia deles para escolher horários e jornadas de trabalho.

O texto, que não inclui entregadores por aplicativo nem motociclistas, é fruto de um acordo construído por um grupo de trabalho criado em maio de 2023, coordenado pelo Ministério do Trabalho e com a participação de representantes dos motoristas, das empresas e do Executivo. O grupo teve o acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos como remuneração mínima, aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Pelo texto, o  motorista passa a ser enquadrado como “trabalhador autônomo por plataforma”. Não é reconhecido vínculo de emprego nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entre os profissionais e as empresas dos aplicativos, consideradas “intermediadoras” do serviço.

Categoria crescente

A preocupação do governo em relação à categoria se justifica pela quantidade de pessoas trabalhando em aplicativos de transporte. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, em 2022, o Brasil contava com 1,5 milhão de pessoas atuando por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Entre os motoristas de aplicativo, menos de um quarto contribuía para a Previdência Social (veja quadro abaixo).

Os dados também apontam alto grau de dependência dos motoristas e entregadores em relação às plataformas: 97,3% e 84,3%, respectivamente, afirmaram que é o aplicativo que determina o valor a ser recebido por cada tarefa executada; para 87,2% e 85,3%, respectivamente, é o aplicativo que determina os clientes a serem atendidos.

Já uma pesquisa realizada em 2024 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) sobre o perfil dos trabalhadores por aplicativos indica que atualmente há 2,2 milhões de pessoas atuando por meio de aplicativos de transporte. O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as maiores plataformas em operação no país.

Segundo a Uber, que iniciou suas operações no país em 2014, cerca de 5 milhões de brasileiros geraram renda por meio da plataforma nos últimos dez anos. Hoje há 1,4 milhão de registrados, o que faz do Brasil o país com o maior número de motoristas parceiros no mundo, diz a empresa. A Uber afirmou ter repassado mais de R$ 140 bilhões a motoristas e entregadores parceiros, por mais de 11 bilhões de viagens realizadas no Brasil desde 2014.

Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional será sede, de 3 a 5 de junho, da 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics. Até o momento, 15 países já confirmaram presença no evento, que deve reunir cerca de 150 parlamentares.

Entre as delegações confirmadas, estão aquelas de países membros do grupo, como África do Sul, China, Etiópia, Emirados Árabes, Índia, Indonésia, Irã, Egito e Rússia, além do Brasil. Também garantiram presença representantes dos países parceiros do Brics — entre eles, Belarus, Bolívia, Cuba, Nigéria e Cazaquistão.

Como alguns países têm sistema bicameral, com duas casas legislativas, o número de delegações — são pelo menos 18 confirmadas até o momento — ultrapassa o de nações representadas. Representantes do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) participarão virtualmente.

Composto por 11 países, o Brics atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação do chamado “sul global”. O encontro do grupo deve marcar um avanço significativo na consolidação da cooperação interparlamentar entre os países membros, reafirmando o compromisso dos Poderes Legislativos com o fortalecimento do diálogo político, o intercâmbio de boas práticas e a construção de uma agenda comum voltada para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a governança multilateral.

Apesar de a abertura oficial do fórum parlamentar estar prevista para a quarta-feira (4), às 10h30, a programação terá início na terça-feira (3), com dois encontros paralelos: o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do Brics e a Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics. 

Os dois eventos abrem espaço para o fortalecimento da dimensão política e social do bloco, que vem ganhando projeção como alternativa de liderança multipolar e defensora do multilateralismo.

Inteligência artificial, clima e inclusão feminina

A Reunião de Mulheres Parlamentares propõe reflexões sobre o papel da mulher diante das transformações tecnológicas e ambientais. O primeiro painel, intitulado “Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital”, marca a abertura dos debates.

Na sequência, serão discutidos temas como a contribuição feminina nas iniciativas de enfrentamento à crise climática e a participação efetiva das mulheres parlamentares para construção Agenda Brics 2025, num esforço de ampliar a participação das mulheres na formulação das políticas públicas do bloco.

Geopolítica, comércio e sustentabilidade

Também na terça-feira, os presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos parlamentos nacionais debatem estratégias de fortalecimento do Brics no cenário global. Entre os destaques, está a sessão sobre comércio internacional, que discute como os países do bloco podem ampliar suas trocas diante das tensões geopolíticas atuais.

Outros temas da agenda incluem a promoção de investimentos sustentáveis, a transferência de tecnologia e o uso de instrumentos financeiros para fortalecer a resiliência econômica dos países do Brics. Os debates também buscam alinhar ações parlamentares voltadas para o desenvolvimento e a inovação.

Saúde, clima e segurança internacional

O ponto alto do encontro será a solenidade de abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira (4), prevista para as 10h30. A programação do fórum aprofunda os debates estratégicos, com sessões sobre saúde global, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança.

Na quinta-feira (5), a sessão final será dedicada à cooperação interparlamentar, com a adoção de um documento conjunto que deverá consolidar as principais diretrizes políticas discutidas ao longo dos três dias de evento. O documento será encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

O 11º Fórum Parlamentar do Brics também contará com salas de reuniões bilaterais, que estarão disponíveis nos dois dias do evento para que os países possam avançar no diálogo e buscar acordos comerciais e parcerias em temas de interesse comum. 

Confira toda a programação aqui.

Fonte: Agência Senado

O governo federal fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. Além disso, R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto serão liberados. As informações são do ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores, no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com ele, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo. Agora o Ministério da Educação (MEC) fará a recomposição, mais um acréscimo de R$ 60 milhões.

Além disso, segundo Santana, o congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025, anunciado na semana passada, não afetará as instituições federais de ensino.

“Foi um compromisso meu desde o início [do governo], 2023, nem universidade e institutos federais sofreram cortes; 2024 também. Então, cumpriremos também esse compromisso em 2025, para que as nossas instituições não sejam afetadas por qualquer corte ou bloqueio ou contingenciamento no nosso orçamento”, reforçou.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 apenas no fim de março. Em caso de atraso, a lei prevê limite de gastos discricionários (não obrigatórios) de 1/12 por mês, dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, determinou que cada órgão federal pudesse empenhar, até maio, apenas 1/18 dos gastos discricionários a cada mês.

Com isso, R$ 300 milhões das universidades e institutos federais ficaram retidos. Valores que, segundo Santana, serão liberados nos próximos dois dias.

“Como o repasse estava sendo feito menor, de 1/18, em vez de 1/12, fica retira esse recurso. Então nós vamos agora devolver, recompor esses R$ 300 milhões do financeiro”, disse.

“A partir de agora as universidades ficam fora de cumprir 1/18, volta a 1/12, recebendo normalmente a partir de junho os seus recursos”, reforçou.

O ministro falou sobre as diversas ações do governo federal para as universidades e institutos federais, como expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial de professores e técnicos. Segundo ele, o orçamento geral cresceu nos últimos anos, entretanto, a grande reclamação dos reitores é com o orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições.

“Realmente, se você for olhar o discricionário, corrigir pela inflação, ele está, ainda, abaixo do que era em 2014. Então, essa é a grande reclamação, apesar do esforço que o governo federal fez para fazer essa recomposição”, contou.

Sustentabilidade

Outro compromisso feito por Camilo Santana aos reitores é a construção de um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica, que tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Lembrando que as universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país, [é preciso um instrumento] que dê mais sustentabilidade, mais garantia de planejamento dos nossos reitores e reitoras das nossas instituições”, disse o ministro.

Também será aberto um grupo de trabalho para dar mais eficiência às instituições federais.

“Não só dos dados de matrícula, de aprovação, de conclusão, mas também na eficiência dos gastos da universidade, criar a ata de registro de preço para universidade, projetos padrões para as universidades”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir esta sexta-feira (30), consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.

A iniciativa amplia a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto. A medida fortalece o papel dos Correios no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos.

Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem estrutura pública essencial para viabilizar o esforço coletivo de proteção aos aposentados, garantindo atendimento humanizado, seguro e gratuito.

    “Essa parceria reforça a vocação social dos Correios, que, com sua capilaridade, infraestrutura pública instalada e equipes preparadas, atuam como braço do governo federal a serviço da população. Estamos prontos para oferecer soluções que levem segurança, dignidade e acesso aos direitos fundamentais para todos, especialmente aqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a medida visa garantir que nenhum cidadão fique sem acesso ao direito de contestar descontos indevidos. “Estamos ampliando o acesso, reduzindo barreiras e oferecendo um caminho mais direto para resolver o problema dos descontos indevidos que lesou aposentadas e aposentados brasileiros”.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz disse que a parceria faz parte do esforço concentrado do governo para atender aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos.

    “Os Correios se somam nesse grande compromisso do governo para que nenhum aposentado fique no prejuízo. Vamos ampliar o atendimento, fazer um atendimento olho no olho e alcançar aqueles que são mais vulneráveis, que não têm acesso à tecnologia ou que, por outro motivo, queira receber o auxílio presencial”.

Segurança

A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Data Sol, com base em entrevistas com 572 pessoas nas cidades de Ipiaú, Ibirataia (incluindo o distrito de Algodão), Itagibá, Jitaúna, Itagi, Barra do Rocha e Aiquara, comprovou a hegemonia da Rádio Ipiaú FM na preferência dos ouvintes. Os dados confirmam a posição consolidada da emissora, que aparece com 71,8% da audiência em Ipiaú. A segunda colocada da cidade obteve 17,8%.

Na região, a presença da Ipiaú FM também é expressiva. O levantamento revela que, nas cidades circunvizinhas, a emissora mantém uma média de aproximadamente 50% de audiência, reafirmando sua força e alcance fora da sede.

A comprovação da ampla liderança foi comemorada pela diretoria da rádio. “Esse resultado é o reflexo do nosso compromisso com a informação de qualidade, uma programação diversificada e uma equipe dedicada. Nos últimos meses, fizemos investimentos importantes em novos equipamentos, o que elevou significativamente a qualidade do nosso som. E ainda este ano, possivelmente, estaremos operando com 6KW de potência, o que nos permitirá ampliar ainda mais nosso sinal”, destacou Erick Vasconcelos, diretor da Ipiaú FM.

Esses avanços são fruto do esforço do diretor-presidente da emissora, Guilherme Andrade, que vem conduzindo um trabalho de modernização e fortalecimento institucional, honrando o legado do seu pai, o ex-deputado e empresário Cleraldo Andrade (in memoriam).

Fundada há 33 anos, a Ipiaú FM se tornou uma referência não apenas na cidade de Ipiaú, mas em todo o Médio Rio de Contas. Com uma programação que mescla jornalismo, entretenimento e música de qualidade, a emissora se consolidou como voz ativa da comunidade regional.

A um dia do fim do prazo, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h47 desta quinta-feira (29), 38.149.275 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 82,57% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 58,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,8% terão que pagar Imposto de Renda e 19,5% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 49,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.

Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.

Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Na manhã desta quinta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, a mudança na direção do Conjunto Penal de Itabuna. O ex-diretor, Cabo PM Bernardo Cerqueira Dutra, deixou o cargo. Quem assume a direção da unidade prisional é José Fabiano Barbosa.

A alteração faz parte do conjunto de nomeações recentes promovidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP). A pasta tem reestruturado algumas unidades com foco em fortalecer a gestão e promover melhorias no sistema prisional.

O Conjunto Penal de Itabuna é uma das principais unidades da região sul do estado, sendo responsável pela custódia e ressocialização de centenas de detentos. A expectativa é de que a nova direção implemente ações que contribuam para a segurança, disciplina e ressocialização dentro da unidade.

Familiares e amigos seguem angustiados com o desaparecimento de Jefferson Cesar do Nascimento, apelidado de caboco ninho, 42 anos, residente na Rua Salgado Filho, Pontal.

Em contato com a redação do Site Fábio Roberto Notícias, a irmã disse que Jefferson saiu para pescar no último sábado, e, de acordo com amigos que se encontravam com ele na embarcação, Jefferson decidiu dá um mergulho em alto mar e não foi mais visto.

O caso ganhou ampla repercussão nas redes sociais e nos meios de comunicação da região, mas até o momento, o paradeiro continua, sem qualquer sinal de localização.

Boletim de ocorrência foi registrado no plantão da 7ª COORPIN, e o caso será averiguado pela 1ª Delegacia Territorial de Ilhéus.

Qualquer informação pode entrar em contato no WhatsApp (11) 94403-1180 – falar com Joice Sena.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento nesta semana.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19 da lei, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) iniciou nesta quinta-feira, 29, as inscrições para 41 cursos técnicos gratuitos de nível médio, com oferta de 18.550 vagas em 238 escolas distribuídas por 171 municípios. As inscrições seguem até 17 de junho e devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal da Educação.

A seleção será feita por meio de sorteio eletrônico, marcado para o dia 18 de junho, mesma data em que será divulgado o resultado.

As vagas são prioritariamente destinadas a estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública ou em escolas privadas, desde que como bolsistas integrais.

Os candidatos contemplados deverão efetuar a matrícula presencialmente nos dias 14 e 15 de julho, na escola onde foram selecionados.

Para garantir a vaga, é necessário apresentar Histórico escolar; RG; CPF; Comprovante de residência; Carteira de vacinação atualizada.

O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica da SEC, Ezequiel Westphal, destacou a importância da iniciativa.

“Esta nova oferta se soma às demais ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo da Bahia, visando fortalecer a política de expansão da Educação Profissional e Tecnológica na rede estadual. São diferentes cursos voltados para a formação profissional dos estudantes e egressos da rede estadual de ensino”, afirmou.

Áreas de formação para os cursos

Entre as áreas de formação disponíveis estão Administração, Serviços Jurídicos, Finanças, Recursos Humanos, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Manutenção e Suporte em Informática, Logística, Desenvolvimento de Sistemas e Enfermagem, entre outras.

Em caso de desistência ou ausência dos candidatos contemplados no sorteio, a SEC fará a redistribuição das vagas remanescentes entre os inscritos no cadastro reserva, no período de 16 a 18 de julho. As aulas estão previstas para começar no dia 23 de julho.

O vice-presidente Geraldo Alckmin passou por consulta médica e exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após um quadro de enjoo e de dores abdominais, na manhã desta quinta-feira (29).

De acordo com a assessoria, Alckmin cancelou a agenda do dia e segue na unidade hospitalar.

“O vice-presidente realizou exames preliminares que sugerem uma inflamação intestinal, os quais serão complementados à tarde, pela equipe médica que o está assistindo”, diz a nota da assessoria.

Além de vice-presidente, Alckmin é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.869 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 31 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram:  02 – 10 – 13 – 40 – 41 – 53

• 41 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 49.689,38 cada
• 2.612 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.114,23 cada

Aposta

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

As mulheres são férteis até a menopausa? É verdade que alguns tratamentos oncológicos podem afetar a fertilidade? O uso de anticoncepcional por tempo prolongado prejudica a fertilidade feminina? Para engravidar, um casal deve ter relações diariamente? Fumar prejudica a fertilidade? A mulher é a principal responsável pela infertilidade conjugal? Homens que fizeram vasectomia não podem mais ter filhos? Quem faz tratamentos para engravidar sempre tem gêmeos?  Quando o assunto é fertilidade, essas e muitas outras questões são comuns para uma grande parcela da população brasileira. De acordo com relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 17,5% da população adulta global tem problemas para ter filhos.

Caracterizada pela ausência de gravidez em um casal com vida sexual ativa e que não usa medidas anticonceptivas por um período de um ou mais anos, a infertilidade desperta muitas dúvidas e ainda é encarada como um tabu por boa parte dos homens. “A informação é uma grande aliada das pessoas que querem ter filhos, os hábitos saudáveis contribuem para a saúde reprodutiva e é importante considerar as consultas de rotina com o ginecologista ou urologista e os exames anuais como forma de prevenção também”, esclarece o ginecologista Joaquim Lopes, fundador do Cenafert – Centro de Medicina Reprodutiva, clínica que faz parte do Grupo Huntington, um dos principais Grupos de Reprodução Assistida da América Latina.

O médico destaca que a medicina reprodutiva ajuda não apenas casais que sofrem de infertilidade, mas também as mulheres e homens que desejam ter filhos de maneira independente, assim como os casais homoafetivos. “Com os avanços da sociedade, a reprodução assistida ganhou um papel fundamental para os novos modelos familiares”, afirma Joaquim Lopes.

Além disso, com as técnicas de criopreservação, é possível preservar a fertilidade para quem planeja ter filhos no futuro ou para quem vai se submeter a alguns tipos de tratamento oncológico que podem comprometer a fertilidade.

Aconselhamento reprodutivo

Ainda existe um desconhecimento muito grande sobre saúde reprodutiva. Mulheres que chegam aos 30 anos e sonham em ter filhos, mas precisam adiar a maternidade por motivos diversos, devem realizar um aconselhamento reprodutivo para prevenção de problemas de fertilidade, uma vez que a mesma entra em declínio progressivo com o passar dos anos.  “As mulheres têm conhecimento sobre o relógio biológico como fator importante da fertilidade, mas ainda precisa haver mais conscientização sobre a importância de preservar sua condição reprodutiva”, destaca.

O médico lembra que hoje muitas mulheres costumam buscar ajuda especializada para ter filhos numa idade mais avançada e já com a fertilidade comprometida, sem nunca terem avaliado sua condição reprodutiva antes. “Ao diagnosticar e tratar precocemente um fator de fertilidade, a mulher pode manter sua saúde reprodutiva e evitar problemas que exijam tratamentos mais complexos para ter filhos”, explica.

A recomendação é que uma mulher com menos de 30 anos e vida sexual ativa, que deseja ser mãe, pode esperar até dois anos para que aconteça a gravidez se ela já foi avaliada por um especialista e não apresenta nenhum problema que possa afetar sua fertilidade. Caso a mulher tenha mais de 30 anos não deve aguardar mais que um ano para iniciar uma investigação com o especialista. Se atingiu 35 anos, o prazo de espera não deve ultrapassar seis meses. Após os 40 anos se a mulher deseja engravidar deve, de imediato, iniciar a investigação da sua capacidade fértil.

Saúde reprodutiva

Segundo Joaquim Lopes, além das consultas e exames de rotina para mulheres e homens, adotar alguns hábitos fazem a diferença para a saúde reprodutiva. Praticar atividade física regular, controlar o estresse e a ansiedade, dormir bem, ter uma alimentação equilibrada, manter uma vida sexual saudável com uma frequência média de três relações por semana, saber o período fértil da mulher, e evitar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas são algumas das medidas que podem aumentar as chances de uma gravidez natural.

“Manter-se no peso adequado, não fumar e praticar sexo seguro também ajudam a condição reprodutiva”, destaca o médico. “A obesidade, o tabagismo e as Infecções Sexualmente Transmissíveis podem comprometer a fertilidade nos dois sexos”, acrescenta.

No passado, a reponsabilidade pela infertilidade era sempre atribuída à mulher, mas, hoje, já está comprovado que a responsabilidade pela gravidez deve ser compartilhada igualmente pelos dois sexos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), estima-se que cerca de 35% dos casos de infertilidade podem ser atribuídos à mulher, outros 35% são de responsabilidade do homem, 20% estão relacionados a ambos e 10% são de causas desconhecidas. Quando um casal não consegue ter filhos naturalmente e vai buscar ajuda especializada, a investigação da infertilidade conjugal deve ser feita sempre pelos dois sexos.

Incubadora de embriões com tecnologia de ponta e integrada à Inteligência Artificial é um marco na reprodução assistida

Um dos desafios dos tratamentos de reprodução assistida é garantir a implantação do embrião no útero da futura mãe para que a gravidez aconteça e se desenvolva de forma saudável, evitando a repetição de ciclos de Fertilização in Vitro, que costumam ter um custo emocional e financeiro para os pacientes que buscam ajuda especializada para ter filhos. Para otimizar esse processo, o Cenafert implantou, de modo pioneiro em Salvador, uma incubadora de última geração que permite monitorar o desenvolvimento do embrião em tempo real e sem manipulação externa. Trata-se do EmbryoScope® Plus, equipamento de alta tecnologia que funciona com um sistema de vídeo time-lapse capaz de gerar imagens a cada 10 minutos, permitindo avaliar com precisão padrões do crescimento embrionário, 24 horas por dia, sete dias por semana.

“Essa tecnologia é um marco na reprodução assistida na Bahia e uma tendência nos principais centros e laboratórios de reprodução assistida do mundo”, destaca a ginecologista Gérsia Viana, especialista em medicina reprodutiva e diretora do Cenafert. “O embrioscópio possibilita a análise de um grande número de informações do desenvolvimento embrionário e, consequentemente, auxilia na escolha do melhor embrião que será transferido ao útero”, acrescenta a especialista.

O equipamento permite selecionar com mais precisão o embrião em melhor condição e, no momento mais adequado, para transferência para o útero da mulher, através de um processo seguro e eficiente. “O sucesso dos tratamentos de Fertilização in Vitro depende da qualidade e da morfologia do embrião assim como sua capacidade de se desenvolver de forma saudável, o que permite um ciclo de Fertilização in Vitro bem sucedido”, explica a embriologista Janaina Mendes Maciel, da equipe do Cenafert.

Outro diferencial é que o novo aparelho também possibilita que os pacientes possam visualizar imagens do embrião durante seu processo de evolução.

No método tradicional, os embriões precisavam ser retirados do seu cultivo na incubadora para avaliação através de um microscópio externo. Com a incubadora dotada do sistema de vídeo time-lapse e integrada à inteligência artificial Maia (desenvolvida pela Grupo Huntington), os embriões não precisam ser manipulados fora do seu ambiente durante todo o período de cultivo laboratorial. “Essa tecnologia permite que o monitoramento do desenvolvimento embrionário e a seleção dos melhores embriões sejam realizados de forma mais assertiva e segura, sem demandar nenhuma manipulação externa “, afirma Janaina Mendes Maciel.

Com o objetivo de promover à inclusão social, a geração de oportunidades e a inserção no mercado de trabalho, o governador Jerônimo Rodrigues, oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’ e autorizou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicar os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias “A” ou “B”. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador.

São 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença,  mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico. O CNH na escola é um programa que segue a Resolução 265 do CONTRAN, onde um aluno no ensino médio, poderá já iniciar sua formação de condutor no colégio. Então se ele quiser depois qualificar, tirar a CNH, ele já vai ter em mão a parte teórica”.

Todos os clientes do Banco do Brasil (BB) passaram a ter acesso ao Pix Automático a partir desta quinta-feira, 29. O BB foi o primeiro banco a concluir com sucesso a fase de testes conduzida pelo Banco Central (BC).

Com os testes concluídos, o BB se antecipa ao cronograma oficial e lança a ferramenta cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras, que só devem liberar o Pix Automático a partir de 16 de junho, inicialmente com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

O Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

A nova função promete substituir o débito automático tradicional e os boletos bancários oferecendo mais praticidade e controle ao usuário.

O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.

O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes

O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.

Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.

Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.

No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis.

A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.

Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.

Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.

No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), produtores rurais denunciaram desrespeito à propriedade privada, prejuízos de até R$ 1 bilhão e violentas invasões por “autodeclarados indígenas” no sul da Bahia. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontou assassinatos com envolvimento de fazendeiros e policiais, além de demora nos processos de demarcação de terras e de regularização fundiária.

A Força Nacional de Segurança Pública está na região desde o fim de abril. Um dos organizadores do debate, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ainda vê “inércia das autoridades” e disse que vai encaminhar as novas denúncias a vários órgãos dos três Poderes, além de propor uma visita da comissão à região.

“O sul da Bahia é uma joia da coroa. É uma pena que o sistema político e judicial do Brasil tenha permitido que aquele território tivesse a instabilidade que tem. Terras férteis, disponibilidade de água, um solo com capacidade de resposta extraordinária: dê segurança jurídica e o sul da Bahia se tornará um grande celeiro, não só no Brasil, mas do mundo”, afirmou.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Entorno do Parque Nacional do Pau Brasil, Vandernilson da Silva, relatou a “expulsão” de agricultores familiares por parte de indígenas. Também reclamou de atraso nos julgamentos de processos de reintegração de posse. “Agora deu uma apaziguada, porque a Força Nacional está lá. Mas ali a gente está dormindo e acorda com tiroteio”, disse.

O presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul do Bahia (Agronex), Mateus Mendes, exibiu vídeo em que suposto carro oficial da Funai era usado para transportar invasores com armas pesadas, inclusive um fuzil 762.

“Eu não sei onde que indígena aprendeu, dentro de aldeia, a fazer fuzil. Percebemos a presença clara do crime organizado se utilizando das pautas indigenistas para roubar propriedades. É porque existe uma coisa agora que é a autodeclaração indígena: bota um cocar na cabeça, pinta o rosto e vai cometer crime porque supostamente o indígena tem a tutela federal”, disse.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, pediu o imediato encaminhamento do vídeo para a procuradoria do órgão e explicou a mediação feita nos conflitos agrários na região.

“Com a Constituição de 88, os povos indígenas deixaram de ser tutelados. O que existe é uma obrigação da Funai para acompanhar os povos indígenas na promoção dos seus direitos. A Funai não coaduna nem faz qualquer passagem de mão na cabeça de nenhum servidor que esteja envolvido com ilegalidades”, explicou.

A presidente da Funai lembrou que as terras indígenas correspondem a apenas 0,5% de todo o território baiano. No sul do estado, há investigação em curso sobre a atuação de grupos paramilitares e o assassinato de indígenas por fazendeiros e policiais.

Joenia Wapichana atribui a permanência dos conflitos à morosidade dos processos de regularização fundiária, agravada pela Lei 14.701/23, que só admite novas demarcações de terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A constitucionalidade do chamado “marco temporal” segue sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A gente quer definir quais são os procedimentos que a Funai deve seguir para que nenhuma parte seja prejudicada. As indenizações são conforme a lei: não podemos indenizar pessoas que não têm direito, mas se tiver o direito, vai ter que ser indenizada”, disse Joenia.

O sul da Bahia tem quatro terras indígenas: Barra Velha e Águas Belas, já regularizadas, além de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, delimitadas, mas pendentes de declaração de posse em análise no Ministério da Justiça.

Após essa declaração, a Funai terá condições de fazer o levantamento de não indígenas nas áreas e das indenizações para quem tiver direito. Joenia reafirmou o compromisso do Estado brasileiro em garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, protegendo vidas, territórios e culturas ameaçadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias