O comitê de ex-gestores municiais de cultura de Jequié, criado em abril deste ano, com a finalidade de observar a aplicação das políticas públicas e contribuir na discussão sobre a cultura local, protocolou, nesta segunda-feira (29/05/2023), uma provocação no Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Jequié, sugerindo a intervenção do órgão para que a prefeitura de Jequié demonstre a efetiva necessidade de contratar 11 atrações de “renome nacional” para o São João 2023, cuja soma dos cachês supera R$ 2,8 milhões.


 Os ex-gestores argumentam que a quantidade de atrações de “renome nacional”, assim como o investimento público pretendido são excessivos e irrazoáveis, citando como “flagrante desproporcionalidade” o fato de o cantor Wesley Safadão (contrato nº 84/2023) receber o cachê de R$ 700 mil, enquanto artistas locais e regionais, juntos, alimentam “mera expectativa” de contratação através de um cadastro de reserva, cujo valor disponibilizado para todos eles é de R$ 780 mil, de acordo com o processo administrativo nº 091/2023.

 Na avaliação do Comitê, “em que pese à discricionariedade da administração pública, nos limites permitidos em lei, é possível que o São João aconteça sem prejuízo à tradição popular ou à economia local com duas atrações de renome nacional por cada dia de festa na Praça da Bandeira (22 a 25/06/2023), abrindo espaço na programação do palco principal para artistas locais e regionais, garantindo a equidade, a visibilidade dos artistas da terra e a redução no custo final do evento junino”.

 Ainda, segundo o comitê, somente a festa de São João de 2023 demandará cerca de 55% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, estimado na Lei Orçamentária Anual, nº 2.277/2022, em R$ 11,182 milhões, podendo comprometer as ações finalísticas da pasta com recursos próprios do erário municipal.

 Acima disso tudo, no município de Jequié ainda está virgente o Decreto de Situação de Emergência, decretado em dezembro de 2022, em razão das cheias do Rio das Contas, que provocou imúmeros prejuízos os comerciantes e moradores de Jequié.
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