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:: 30/maio/2023 . 18:18

Índios bloqueiam rodovias em Camacã e Olivença no Sul da Bahia em protesto contra Marco Temporal do governo

 Após fecharem por volta de 12:00 horas a BA-001, no trecho do distrito de Olivença em Ilhéus no sul da Bahia bloqueando a via que dá acesso para quem tenta chegar aos municípios de Ilhéus, Una e Canavieiras; os índios tupinambás também interditaram por volta de 15:00 horas da tarde desta terça-feira (30) a BR-101 na altura do trevo que liga a rodovia a cidade de Camacan também na região sul do estado.

 Diversos representantes de povos indígenas protestaram também nesta terça-feira (30) no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra a votação marcada para o mesmo dia, sobre o marco temporal de terras indígenas. 
 Mesmo assim a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.


 Para que o leitor entenda, o marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

 Após pedido da ministra dos povos indígenas para que o congresso retirasse da pauta a votação, o representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna, cobrou que o Supremo Tribunal Federal julgue o marco temporal.

 Com isso, o julgamento está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.

 Em Camacã o congestionamento de veículos chegou a cinco quilômetros, segundo motoristas que transitavam pela rodovia BR-101 que começou a ser liberada por volta de 17:40 horas sob supervisão da Polícia Rodoviária Federal e também da Polícia Militar; já em Olivença até o fechamento desta reportagem não havia informações sobre o descongestionamento.

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Indígenas interditam BA-001 em protesto no início da tarde desta terça-feira

 Informações que chegaram a redação do Blog Mateus Oliver Repórter no início da tarde desta terça-feira dá conta de que indígenas tupinambás interditaram a rodovia BA-001 na altura do distrito de Olivença.

 Segundo a organização do evento, os manifestantes irão está liberando o trânsito de forma gradativa, mas não conseguimos colher ainda informações sobre a motivação do movimento.

 Na última quarta-feira (24) Valdelice, Cacique da Aldeia Mãe Tupinambá, mandou um áudio num grupo de whatsapp da aldeia, informando do adiamento da manifestação que aconteceria nesta quinta-feira (25), em frente ao Opaba Praia Hotel, onde seriam fechadas as duas vias.
 Isso se deu, devido a Defensoria Pública (BA) solicitar um prazo de 15 dias para que a prefeitura de Ilhéus inicie os trabalhos de patrolamento na estrada, prazo esse, solicitado pelo secretário da gestão Mário Alexandre.

 Segundo os indígenas, se dentro do prazo estipulado não houver o cumprimento da palavra, eles marcarão um novo dia para a manifestação.

 Uma outra pauta defendida pelos indígenas, é a melhoria na disponibilidade do transporte público, principalmente para o transporte dos alunos às escolas.
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Distrito de Colônia ganha policiamento permanente a partir de 1 de junho

 O prefeito Tiago de Dejair (PP) anunciou nesta terça-feira (30) ao lado do vice-prefeito Man e do comandante da CPRSul CEL Vanderval Menezes a intensificação dos trabalhos da polícia militar no distrito de Colônia.


 No último final de semana a localidade foi alvo de críticas nas redes sociais no tocante segurança pública e a 71ª CIPM contará a partir de 1º de junho com esse policiamento permanente no distrito para garantir a segurança da comunidade. 

 O reforço chega em um momento importante pois como relatado por este canal de informações desde o início da penúltima semana de maio deste ano o município comporta 71 mandados de prisão em aberto elevando assim a necessidade de mais ações de segurança pública no município.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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530 famílias do MST protestam liminar de despejo no sul da Bahia

 Cerca de 530 famílias do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) que vivem no acampamento Osmar Azevedo, no município de Itabela, no extremo sul da Bahia, ocuparam as ruas da cidade para reivindicar e suspender a liminar de despejo determinado pela Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial de Itabela.


 A Liminar de despejo foi concedida no dia 15 de fevereiro deste ano, mas até então não havia sido cumprida pela Polícia Militar. No entanto, nesta segunda-feira (29), foi agendada uma reunião para tratar da execução da decisão judicial. Segundo o MST, as 530 famílias correm o risco de serem despejadas e ficar desabrigadas.

 A mobilização pretende fazer com que a juíza analise os pedidos de suspensão de despejo que foram feitos pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia e pelos acampados.

 O MST informou que a Procuradoria Geral do Estado se envolveu no processo por causa de “forte indícios de devolutividade de grande parte da Fazenda Conjunto São Jorge”. Os manifestantes afirmam que mais de 400 hectares do imóvel não possuem matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis e outra parte tem indicativos de ilegalidades nas matrículas.

 Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através da Câmara de Conciliação Agrária, instaurou um processo administrativo e nos próximos dias poderá analisar a viabilidade da área para criação de um assentamento de reforma agraria. O Incra confirmou que irá realizar um estudo de viabilidade técnica da Fazenda São Jorge, em Itabela. Também será verificada se a documentação dessa área atende à legislação.

 De acordo com o Movimento, a “área não cumpre com a função social, pois estava praticamente abandonada pelos herdeiros do suposto proprietário quando foi ocupada pelas família em fevereiro deste ano”. Os manifestantes pedem ainda pela “apuração dos indícios de irregularidades no registro do imóvel e a instauração de uma discriminatória de terras públicas, e também a avaliação do imóvel pelo Incra para desapropriação para fins de reforma agrária.”
Correio
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SIMM Salvador tem vagas de emprego nesta quarta (30) com salários de até R$ 1,8 mil

 Os candidatos deverão acessar o site do SIMM para agendar o atendimento a partir das 17h30. (Em caso de deficiência visual, os candidatos deverão entrar em contato pelo número: 3202-2005 para o agendamento) O atendimento está sendo realizado de forma híbrida: presencialmente e remotamente, via whatsapp; a escolha é no momento do agendamento.

  • Serralheiro
  • Ensino médio incompleto, 6 meses de experiência, desejável curso de Eletrodo revestido.
  • Salário R$1.885,00 + benefícios
  • 2 Vagas
  • Auxiliar de Logistica
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, requisitos imprescindíveis: CNH A, conhecimento pacote office, ter CNH B ou D será um diferencial
  • Salário R$1.800,00 + benefícios
  • 1 Vaga
  • Assistente Financeiro
  • Ensino superior completo em Administração ou Gestão Financeiro ou áreas afins, 6 meses de experiência, ter conhecimento de pacote office
  • Salário a combinar + benefícios
  • 1 Vaga
  • Auxiliar de mecânico de autos
  • Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência.
  • Salário a combinar + benefícios
  • 2 Vagas
  • Repositor de mercadorias
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, ter experiência nos ramos de: adesivos, espumas e tecidos será um diferencial
  • Salário a combinar + benefícios
  • 1 Vaga
  • Gerente de Fast Food
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, imprescindível: ter perfil de liderança, experiência no ramo de fast food, com vendas e faturamento, disponibilidade para trabalhar em horário de shopping
  • Salário a combinar + benefícios
  • 1 Vaga
  • Chefe de Cozinha 
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, imprescindível: ter perfil de liderança, experiência com fast food, produção de larga escala e disponibilidade em horário de shopping
  • Salário R$1.850,80 + benefícios
  • 2 Vagas
  • Auxiliar de Cozinha
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, imprescindível: experiência com restaurante ou fast food e ter disponibilidade para trabalhar m horário de shopping
  • Salário R$1.322,00 + benefícios
  • 4 Vagas
  • Professor de séries iniciais 
  • Ensino superior completo – Pedagogia , 6 meses de experiência, ter fácil acesso a região da Fazenda Grande do Retiro.
  • Salário R$1.800,00 + benefícios
  • 3 Vagas
  • Eletrotécnico 
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, ter conhecimento em sistema de alarme de incêncio, curso na área.
  • Salário a combinar + benefícios
  • 1 Vaga
  • Analista de pesquisa e mercado (estágio)
  • Ensino superio cursando Administração, Estatística, Economia, Contabilidade ou Ciências Naturais a partir do 2º semestre, sem experiência, imprescindível ter conhecimento em Powerpoint e Excel Intermediário.
  • Bolsa: 700,00 + benefícios
  • 1 Vaga
  • Assistente de mídias sociais (estágio)
  • Ensino superior cursando Publicidade e Propaganda, Comunicação Social ou Administração a partir do 2º semestre, sem experiência, informática intermediária.
  • Bolsa: 700,00 + benefícios
  • 1 Vaga
  • Passador de roupas Comercial 
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, imprescindível ter trabalhado em lavanderia.
  • Salário R$1.500,00 + benefícios
  • 2 Vagas
  • Instalador hidráulico 
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, imprescindível ter atuado em serviços de solda , instalação de bombas , tubulação , combate a incêndio.
  • Salário a combinar + benefícios
  • 1 Vaga
  • Bombeiro civil (vaga temporária 04 dias) 
  • Ensino médio completo, sem experiência, imprescindível curso atualizado e credenciamento no CBMBA, ter disponibilidade para trabalhar em Evento Junino. 
  • Salário a combinar
  • 30 Vagas
  • Manobrista
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, CNH B definitiva,  conhecimento de informática, habilidade com veículos automáticos e manuais.
  • Salário R$1.400,00 + benefícios
  • 5 Vagas
  • Salgadeiro ou Masseiro (vaga exclusiva para o PROGRAMA SIMM MULHER)
  • Ensino médio completo, 6 meses de experiência, ter fácil acesso a Lauro de Freitas e Vilas do Atlântico
  • Salário R$1.320,00 + benefícios
  • 1 Vaga
  • Capoteiro
  • Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência.
  • Salário a combinar + benefícios
  • 1 Vaga
  • Cortador e Riscador de roupa
  • Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, desejável conhecimento na área hospitalar
  • Salário R$1.588,36 + benefícios
  • 1 Vaga
  • Atendente de Farmácia (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
  • Ensino médio completo, sem experiência, imprescindível: Conhecimento de Informática e habilidade com atendimento ao público
  • Salário R$1.431,10 + benefícios
  • 2 Vagas
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Empresa abre cursos para jovens e organizações baianas; saiba como participar

 Jovens e lideranças comunitárias que vivem nas proximidades da Refinaria de Mataripe poderão se inscrever, até o dia 7 de junho, no processo seletivo dos projetos Jornada Jovem Acelen e Acelera OSC. As ações serão executadas pela AVSI Brasil, em parceria com a empresa Acelen e a Fundação Banco do Brasil, para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico local. Veja abaixo como participar:


Jornada Jovem Acelen

  • Destinado para 100 jovens de 15 a 19 anos que residem em Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Ilha dos Frades, Ilha de Maré e Ilha de Bom Jesus dos Passos
  • O candidato não pode ter vínculo empregatício e sua renda familiar deve ser de até dois salários mínimos
  • As inscrições podem ser feitas aqui
  • O processo seletivo inclui a realização de provas online e dinâmicas de grupo presenciais.
  • Após a aprovação, os jovens selecionados deverão apresentar documentos de RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e atestado de matrícula ou de conclusão do ensino médio para efetivar a matrícula no curso.
  • Os participantes aprenderam sobre Formação para a Vida, Mundo do Trabalho e Tecnologia e Inovação e, além disso, terão acesso a atividades e matérias para conhecimento e vivência básica do mercado de trabalho.
  • Todos receberão auxílio para transporte e alimentação durante a etapa de formação.
  • Após a conclusão desse primeiro ciclo de capacitação, haverá monitoramento de oportunidades e acompanhamento dos jovens para apoiá-los na jornada em busca de uma colocação no mercado de trabalho.

Projeto Acelera OSC

  • As organizações da sociedade civil (OSCs) devem realizar inscrições através do preenchimento de ficha eletrônica, disponível aqui
  • As organizações devem estar formalizadas, há pelo menos um ano, como associações privadas sem fins lucrativos, organizações religiosas ou cooperativas sociais, registradas nas cidades de Candeias, Madre de Deus ou São Francisco do Conde.
Fonte:Correio 24 horas
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Casos de SRAG tem aumento de 20% na Bahia por Influenza

 Um boletim divulgado pela Fiocruz apontou aumento no número de internações de crianças em decorrência da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). No estudo, em 13 das 27 unidades federativas, o público infantil é quem mais está apresentando crescimento de casos. Na Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) enfatiza o aumento de SRAG por Influenza, que beira os 20% dos casos no quadro etário geral da síndrome no Estado nas últimas 4 semanas epidemiológicas.


 O estudo InfoGripe, da Fiocruz, no quadro etário geral, aponta que 19 das 27 unidades apresentam crescimento nos dados a longo prazo (últimas 6 semanas) e de curto prazo (últimas 3 semanas). Também destaca o aumento de casos em crianças no estado do Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. O boletim tem como base os dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) de janeiro até 8 de maio deste ano.

 Na Bahia, nos dados coletados desde janeiro até dia 13 deste mês, foram notificados mais de 3.350 casos de SRAG no quadro etário geral. Desse total de casos, mais de 10% foram confirmados para Covid-19. Já SRAG por influenza, 259 casos foram confirmados. “A gente teve registro de 208 óbitos de SRAG. Desses, 77 foram provocados pelo Covid, 19 por Influenza, 19 por outros vírus respiratórios, 8 por outro agente etiológico e 86 óbitos a gente não identificou o agente”, pontua Vânia Rebouças, coordenadora do Programa Estadual de Imunização.

 Ela também pontua que casos de SRAG confirmados pela Covid vem se mantendo estável nas últimas 4 semanas epidemiológicas, mas os casos por Influenza têm sofrido aumento. “Casos de SRAG por Influenza, destaca-se Salvador, com 116 casos”, contou.

 Jamilson Batista, 33 anos, acredita que a mudança do tempo afetou a saúde do filho. Ele levou Ismael Santos, 2 anos, para a UPA dos Barris na tarde de ontem. “Ele está com febre, vômito, tossindo, às vezes dor de cabeça”, conta.
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Urgente:Polícia deflagra ação contra suspeitos de homicídio e tráfico

 Suspeitos de envolvimento em crimes de homicídios são alvos da Operação Pacificação, deflagrada nesta terça-feira, 30, em um bairro de Salvador e na Região Metropolitana. Mandados são cumpridos em algumas localidades e em uma unidade do sistema prisional.


 Segundo a Polícia Civil, a operação tem como objetivo principal reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na região, que não foi divulgada. A Operação Pacificação busca integrantes de um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas e por homicídios.

 Participam das ações o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com o apoio de equipes do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom). Ainda de acordo com a polícia, mesmo depois das ações desta segunda, as investigações terão continuidade, com a finalidade de identificar e prender outros possíveis envolvidos com os crimes na região.

 “Com a retirada destes suspeitos do convívio social e a presença da Polícia Civil neste bairro, visamos à pacificação neste local, como o próprio nome da operação já destaca”, avaliou a titular da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), delegada Zaira Pimentel.
A tarde
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Homem é preso suspeito de estuprar e engravidar enteada de 12 anos em Ibicaraí

 Nesta segunda-feira (29) a polícia civil da Bahia prendeu no município de Ibicaraí localizado no sul do estado baiano um homem de identidade não revelada suspeito de estuprar e engravidar a enteada de apenas 12 anos de idade.


 Conforme as informações preliminares da Polícia Civil, o homem teve o mandado de prisão cumprido pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Itabuna), onde segue custodiado.

 Mais detalhes não podem ser divulgados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente Livro (ECA).
Blog Mateus Oliver Repórter
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Comitê sugere reavaliação de contratos com 11 atrações de “renome nacional” para o São João de Jequié

 O comitê de ex-gestores municiais de cultura de Jequié, criado em abril deste ano, com a finalidade de observar a aplicação das políticas públicas e contribuir na discussão sobre a cultura local, protocolou, nesta segunda-feira (29/05/2023), uma provocação no Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Jequié, sugerindo a intervenção do órgão para que a prefeitura de Jequié demonstre a efetiva necessidade de contratar 11 atrações de “renome nacional” para o São João 2023, cuja soma dos cachês supera R$ 2,8 milhões.


 Os ex-gestores argumentam que a quantidade de atrações de “renome nacional”, assim como o investimento público pretendido são excessivos e irrazoáveis, citando como “flagrante desproporcionalidade” o fato de o cantor Wesley Safadão (contrato nº 84/2023) receber o cachê de R$ 700 mil, enquanto artistas locais e regionais, juntos, alimentam “mera expectativa” de contratação através de um cadastro de reserva, cujo valor disponibilizado para todos eles é de R$ 780 mil, de acordo com o processo administrativo nº 091/2023.

 Na avaliação do Comitê, “em que pese à discricionariedade da administração pública, nos limites permitidos em lei, é possível que o São João aconteça sem prejuízo à tradição popular ou à economia local com duas atrações de renome nacional por cada dia de festa na Praça da Bandeira (22 a 25/06/2023), abrindo espaço na programação do palco principal para artistas locais e regionais, garantindo a equidade, a visibilidade dos artistas da terra e a redução no custo final do evento junino”.

 Ainda, segundo o comitê, somente a festa de São João de 2023 demandará cerca de 55% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, estimado na Lei Orçamentária Anual, nº 2.277/2022, em R$ 11,182 milhões, podendo comprometer as ações finalísticas da pasta com recursos próprios do erário municipal.

 Acima disso tudo, no município de Jequié ainda está virgente o Decreto de Situação de Emergência, decretado em dezembro de 2022, em razão das cheias do Rio das Contas, que provocou imúmeros prejuízos os comerciantes e moradores de Jequié.
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MP-BA prorroga prazo para Estado e municípios enviarem informações sobre gastos públicos com festas juninas “Una ainda não enviou””

 O prazo para o Estado e os municípios enviarem ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira (2). A prorrogação foi comunicada ao Estado, à União dos Municípios da Bahia (UPB) e à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), por meio de ofícios encaminhados na manhã de hoje (29), solicitando colaboração para a difusão do pedido de informações pelos municípios.


 Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP-BA, promotor de Justiça Frank Ferrari, houve solicitações de prorrogação de prazo pelos municípios, “demonstrando que eles estão se empenhando para colaborar com a construção do painel eletrônico”. A prorrogação também considerou informação do presidente da Ucib, Maike Oliveira, de que dezenas de controladores internos não tomaram conhecimento tempestivo da solicitação, o que dificultou o encaminhamento das informações no prazo.

 Até o momento, 22 municípios encaminharam as informações ao MP-BA. São eles: Lençóis, Jucuruçu, Itabuna, Santo Estevão, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim, Caem, Morro do Chapéu, Itapitanga, Jequié, Caculé, Ipiaú, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Xique-Xique, Ibirataia, Barra, Itagibá, Cansanção e Ilhéus. Para o promotor Frank Ferrari, a expectativa é que outros municípios encaminhem os dados até a sexta-feira, demonstrando o comprometimento com a transparência dos gastos públicos.
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Casal de PMs “mete” atestado de Covid e vai curtir praia em Porto Seguro

 O casal de namorados Vinícius da Cunha Sette, 33 anos, e Sabrina Santos Araújo Garcia, 29, são soldados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Em dezembro do ano passado, ambos solicitaram folga para viajar no Réveillon a Porto Seguro, na Bahia. O pedido, no entanto, foi negado pelo comando da corporação.


 Em 30 de dezembro, com atestado médico por Covid-19 em mãos, os namorados se ausentaram do trabalho por terem, supostamente, contraído o vírus. Durante o afastamento, segundo procedimento investigativo da PMDF, eles embarcaram em um voo comercial, justamente, para a cidade de Porto Seguro no último dia de 2022.

 A mulher voltou a Brasília em 4 de janeiro, e o namorado, no dia seguinte. No momento da viagem do casal, todo o efetivo da Polícia Militar estava de prontidão por causa da cerimônia de posse presidencial na Esplanada dos Ministérios, que foi realizada em 1º de janeiro. O atestado de Sabrina era válido por cinco dias, enquanto o de Vinícius lhe dava sete dias de descanso.
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Com mudança na cobrança do ICMS; gasolina ficará mais cara a partir desta quinta-feira

 O valor médio da gasolina nos postos brasileiros deve aumentar a partir de quinta-feira, 1º, já que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível irá mudar. 


 A partir desta data, o imposto terá uma alíquota única e fixa sobre o litro da gasolina. A cobrança sobre o litro do combustível será de R$ 1,22 em todo o país. Hoje, ela é feita em percentual sobre o preço de venda do produto, variando de 17% a 18%.

 A mudança trará impacto ao consumidor final já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda. Segundo especialistas, o novo valor será maior do que os percentuais aplicados no território nacional. 

 Assim, será uma pressão adicional sobre o litro da gasolina, que sofreu corte significativo há duas semanas pela Petrobras, na ordem de R$ 0,40 nas refinarias. Com a mudança, os Estados vão perder o direito de escolher a porcentagem da tributação. “Alguns Estados vão sentir essa mudança porque tinham uma alíquota bem elevada”, disse o advogado Guilherme Di Ferreira. 
Fonte: Jovem Pan.
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Defensores do ‘Kit Covid’ são condenados a pagar R$ 55 mi por danos coletivos

 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quinta-feira (25), pela condenação dos envolvidos na divulgação do “Manifesto pela Vida”, texto encabeçado pela associação Médicos Pela Vida e que pregava um suposto tratamento contra a Covid-19 através da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada.


 Conforme noticiou o portal Band, o grupo estimulava o consumo de medicamentos que fariam parte do ‘kit covid’, material indicava também médicos que prescreviam os remédios sem eficácia comprovada. Nas sentenças, a associação e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves foram condenados.

 Os grupos foram condenados por danos morais coletivos e à saúde em R$55 milhões. A associação citava no material divulgado os possíveis benefícios do tratamento precoce. A divulgação, no entanto, não mostrava possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização dos medicamentos e também poderia estimular a automedicação.

 De acordo com a decisão, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, de modo que foi a empresa a responsável pela propaganda irregular. Segundo a Justiça, o valor imposto é justificado pelos “riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
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PF apreende avião da Igreja Quadrangular com 290 quilos de maconha

 A Polícia Federal prendeu um homem que estava prestes a transportar 290 quilos de maconha em um avião monomotor pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular, no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará. De acordo com a PF, a droga seria levada para fora do estado, mas, antes da decolagem, foi feito o flagrante em um hangar de voos particulares.


 O indivíduo foi preso tentando transportar skunk, uma forma concentrada de maconha. A partir de informações de inteligência do Núcleo de Polícia Aeroportuária da Polícia Federal, a corporação soube do carregamento de entorpecente com plano de voo para Petrolina, município de Pernambuco que fica na divisa com a Bahia. Minutos antes da decolagem, prevista para as 7h30min, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, ele correu para fora do aeroporto, mas foi alcançado.

 A carga ocupava todo o espaço disponível na aeronave, deixando apenas assentos para o piloto e um passageiro. A PF afirma que o forte odor que emanava do avião indicava que a carga já estava no monomotor há horas, aguardando a partida. O suspeito foi liberado, uma vez que não foram encontradas evidências de sua participação no crime.

 Entretanto, a aeronave e o smartfone do sujeito detido foram apreendidos. De acordo com o portal de notícias de Belém, Roma News, o Conselho Estadual da Igreja Quadrangular assumiu a propriedade da aeronave apreendida e que o homem acessou o avião sem autorização do hangar, e colocou a carga no interior da aeronave.

 Além disso, no comunicado oficial publicado pelo portal, a igreja disse que foi ela que acionou a PF, que, assim, tomou conhecimento do conteúdo ilícito que seria transportado pelo suspeito. Entretanto, as informações não coincidem, já que a polícia reafirma que as informações vieram da inteligência do Núcleo de Polícia Aeroportuária da PF.
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Em Ilhéus, TSE inicia fabricação de novas urnas eletrônicas para Eleições 2024

 Escolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como polo de produção de urnas eletrônicas, Ilhéus ganha destaque nacional por sua importância logística não apenas para a Bahia, mas para todo o Brasil. Somada às obras do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a cidade também abriga a unidade responsável pela fabricação de novas urnas eletrônicas, que serão utilizadas nas Eleições 2024.


 A produção foi iniciada na última quinta-feira (4). Conforme o TSE, o lote inicial será de 300 unidades. A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos, modelo UE 2022, até fevereiro do ano que vem. As urnas serão entregues ao próprio TSE e a alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), após passarem por testes de qualidade.

 O prefeito Mário Alexandre destacou que a gestão tem atuado de forma estruturada, contribuindo para a promoção da transparência e maior efetividade dos serviços desenvolvidos pelo poder público.

 “Ilhéus desempenha um papel importante para diversos setores, tanto na parte de logística quanto na parte de desenvolvimento tecnológico. Então, todas essas ações reforçam o trabalho que a gente tem feito nos últimos anos para tornar a cidade um modelo de planejamento e sustentabilidade”.

 Sancionada pelo prefeito em dezembro de 2020, a Lei 4.097 estabelece a Política de Incentivo e Apoio à Inovação, com foco no fomento ao empreendedorismo inovador, por meio da concessão de incentivos fiscais para atração de novos investimentos e geração de oportunidades de emprego.

 O TSE explica que a urna eletrônica tem passado por constantes processos de aperfeiçoamento e melhorias. A fabricação será a segunda maior produção da história, ficando atrás apenas das 225 mil urnas modelo UE 2020, também fabricadas em Ilhéus para as Eleições 2022.

 “Todos os lotes de urna eletrônica, que contêm até 50 unidades cada, passam por uma auditoria de qualidade pelo TSE. Nós aprovamos uma amostra desse lote e também fazemos uma auditoria de segurança na fábrica”, informou Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral (Cotel) do TSE.

Transparência 
 Qualquer cidadão brasileiro poderá colaborar com testes de segurança e de funcionalidades das urnas, visto que os novos equipamentos UE 2022 também serão submetidos ao Teste Público de Segurança, instituído pelo TSE.

 “Nós exigimos vários passos de segurança aqui na fábrica. Um deles é esse ambiente seguro aqui, onde as placas-mães da urna são geradas. E aqui começa todo processo de segurança de gravação da parte criptográfica da urna”, acrescentou o coordenador.

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