:: 28/abr/2025 . 12:38

O governo Federal autorizou nesta segunda-feira, 28, a realização de concurso público para preencher 14 vagas de nível superior na Fundação Biblioteca Nacional (FBN). São três vagas para Analista de Administração II e 11 para Técnico em Documentação I.

A medida, assinada pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 28 de abril, a Portaria nº 2.787.

A responsabilidade pela realização do concurso será da Fundação Biblioteca Nacional e, a partir de agora, o órgão tem até seis meses para publicar o edital de abertura do concurso.

De acordo com o texto publicado hoje, o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova será de dois meses.

Na última sexta, o Governo Federal publicou portaria que autoriza a convocação de 4.330 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), informalmente conhecido como Enem dos Concursos. Com isso, 16 órgãos e entidades federais podem iniciar a nomeação dos aprovados em cargos que não exigem curso de formação.

A medida representa mais um passo na concretização do concurso, que teve a primeira edição realizada em 2024.

A expectativa é de que os primeiros atos de nomeação comecem a ser publicados já no mês de maio. Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, da Agricultura e Pecuária, da Cultura, da Saúde e do Planejamento, além de instituições como INCRA, INEP, FUNAI, IBGE e AGU.

As vagas são para cargos de nível médio e superior, incluindo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas. Uma nova edição do CNPU está prevista para este ano.

O governo Lula (PT) sancionou uma lei que obriga o uso da monitoração eletrônica a agressores que estejam cumprindo medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 25.

A Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha, surgiu do Projeto de Lei 5427/23, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O texto também prevê o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.

A medida já vinha sendo adotada no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul e agora passa a valer em todo o país.

O nome “Desfaçatez” foi escolhido para batizar uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no último dia 19, que expôs uma situação preocupante no país: o agravamento dos crimes de apologia a atentado contra a vida na internet. O nome remete à postura dos investigados, que aparentavam uma reputação de pessoas de bem enquanto participavam de ações criminosas e violentas, planejadas no universo digital, mas executadas na vida real.

Nesse caso, o assassinato de um morador de rua, que aconteceria no dia Domingo de Páscoa, dia 20, com transmissão ao vivo pela plataforma Discord. Foram presos Bruce Vaz de Oliveira, de 24 anos, que se apresenta como ativista ambiental e embaixador da ONU, mas, segundo as investigações, organizava sessões de tortura a animais, transmitidas pela mesma plataforma. E os jovens Kayke Sant´Anna Franco, 19, e Caio Nicholas Augusto Coelho, 18, que planejaram o crime e receberiam uma quantia em dinheiro por ele. Um adolescente de 17 anos que era um dos administradores do grupo também foi apreendido.

A polícia carioca chamou atenção para a prisão de Bruce, que seria o responsável pelo servidor que agrupa uma comunidade de jovens e está sendo acusado de maus-tratos a animais, indução à automutilação, estupro virtual, racismo e incitação a diversas formas de violência. De acordo com as investigações, iniciadas há cinco meses, o grupo promovia ataques de ódio direcionados a negros, mulheres e adolescentes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (25) a adoção da bandeira tarifária amarela para o mês de maio. Com a mudança, os consumidores pagarão um valor adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária estava verde, refletindo as boas condições de geração de energia no país. No entanto, segundo a Aneel, a redução das chuvas e a transição do período chuvoso para o período seco motivaram a alteração.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Agência.

A recomendação é que os consumidores redobrem a atenção ao uso da energia elétrica, buscando alternativas para economizar e evitar surpresas maiores nas próximas faturas.

Uma criança de apenas dois anos, identificada como Camel Rocha Soares, faleceu no Hospital Estadual da Criança (HEC) em Feira de Santana, na noite da última sexta-feira (25). A morte ocorreu após o menino ser picado por um escorpião na cidade de Boa Vista do Tupim, localizada na região da Chapada Diamantina.

Segundo informações da Polícia Civil, Camel Rocha Soares foi picado pelo escorpião em Boa Vista do Tupim, onde recebeu os primeiros socorros em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

Devido à gravidade da picada, a criança foi transferida para o Hospital Estadual da Criança (HEC) em Feira de Santana, um centro de referência para atendimento pediátrico. No entanto, apesar dos esforços médicos, Camel não resistiu e faleceu logo após dar entrada na unidade hospitalar.

A 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Feira de Santana registrou o óbito, descartando, a princípio, indícios de crime. A Delegacia Territorial de Boa Vista do Tupim está conduzindo as diligências necessárias para apurar todas as circunstâncias que envolveram o trágico incidente.

Este triste acontecimento serve como um alerta para os cuidados necessários em relação a acidentes com animais peçonhentos, especialmente em regiões onde a presença de escorpiões é comum. A atenção em áreas de risco e a busca por atendimento médico imediato em caso de picada são cruciais.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) está de luto pela perda da subtenente Emilene Rodrigues Santos, de 48 anos, que faleceu em um trágico acidente de trânsito na manhã de domingo (27), por volta das 5h, na Avenida Vasco da Gama, em Salvador.

O acidente ocorreu nas proximidades do supermercado Atakarejo, localizado no bairro Engenho Velho de Brotas, e está sendo investigado pela 6ª Delegacia Territorial de Brotas, que busca esclarecer as circunstâncias da fatalidade.

Nota de Pesar da PMBA

A subtenente Emilene Rodrigues Santos era integrante do 18° Batalhão de Polícia Militar (BPM/Centro Histórico). Em nota oficial, a corporação expressou profundo pesar pela perda da policial militar. “Neste momento de imensa dor, a corporação presta toda a solidariedade e apoio aos familiares e colegas de farda enlutados”, diz o comunicado emitido pela PMBA.

Ainda não há informações detalhadas sobre a dinâmica do acidente que vitimou a subtenente Emilene. A Transalvador informou que não registrou a ocorrência em seus sistemas. Guias para a realização da perícia técnica e para a remoção do corpo foram expedidas para auxiliar na investigação.

Luto na Corporação

A morte da subtenente Emilene Rodrigues Santos representa uma grande perda para a Polícia Militar da Bahia e para a comunidade que servia. A corporação perde uma profissional dedicada, e seus colegas de farda lamentam profundamente sua partida.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou melhora em seu quadro clínico, após duas semanas de internação, segundo boletim médico divulgado neste domingo (27). No entanto, ele permanece internado em unidade de terapia intensiva (UTI) no Hospital DF Star, ainda sem previsão de alta ou de receber visitas.

Segundo a avaliação médica, Bolsonaro teve melhora progressiva dos exames laboratoriais do fígado e apresentou sinais iniciais de movimentos intestinais espontâneos, mas ainda sem condições de alimentação por via oral ou pela sonda gástrica. O ex-mandatário segue recebendo suporte calórico e nutricional por via parenteral (endovenosa) exclusiva.

O tratamento de Jair Bolsonaro ainda demanda a realização de fisioterapia motora, bem como medidas de prevenção de trombose venosa. “Continua com a restrição de não receber visitas e sem previsão de alta da UTI”, diz o documento.

Assinam o boletim deste domingo Cláudio Birolini, médico-chefe da equipe cirúrgica; Leandro Echenique, médico cardiologista; Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior, coordenador da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star; Brasil Caiado, médico cardiologista; Guilherme Meyer, diretor médico do DF Star; e Allisson Barcelos Borges, diretor-geral do DF Star. (Metrópoles)

Moradores de uma comunidade conhecida como Beribau 3, em Coaraci, no sul da Bahia, tiveram uma noite de sábado (26), violenta, com tiros, uma mulher assassinada e uma criança baleada. Ana Carla Coitinho dos Santos, de 37 anos, foi morta no interior da casa onde morava. A filha dela, uma menina de 12 anos, também foi baleada.

O suspeito do assassinato e tentativa de homicídio seria o companheiro de Ana Carla. Preso em flagrante, o acusado não teve o nome divulgado pela Polícia Civil. Ele também atirou contra a menina, que teria tentado defender a mãe. A criança foi levada para um hospital de Itabuna. Seu estado de saúde não foi divulgado.

A polícia investiga a motivação para o ataque contra a mulher e criança. Existem suspeitas de que o autor dos disparos seja integrante de uma facção criminosa que atua no sul a Bahia. A polícia também investiga se existem outras pessoas envolvidas no assassinato de Ana Carla Coitinho. Não foram divulgadas informações sobre velório e sepultamento da vítima.

A Secretaria da Educação da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26), o edital de inscrição para a edição do primeiro semestre de 2025 do Programa Mais Futuro. O projeto de auxílio permanência é voltado a estudantes do Ensino Superior em condições de vulnerabilidade socioeconômica das universidades públicas estaduais da Bahia.

As inscrições estarão abertas no período de 28 de abril a 28 de maio, por meio do endereço eletrônico http://maisfuturo2.educacao.ba.gov.br/acessoestudante. Serão contemplados estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

O programa do Governo do Estado visa elevar o nível de aprendizagem e a formação de novos profissionais na Bahia ao conceder auxílio básico, no valor de R$ 400, para os estudantes custearem as despesas durante o curso de graduação, ou auxílio moradia, no valor de R$ 800, para universitários que residem a uma distância superior a 100 quilômetros da universidade.

Para ser beneficiado pelo Mais Futuro, é necessário ser estudante regularmente matriculado em curso de graduação presencial nas universidades públicas estaduais, desde que não tenha concluído qualquer outro curso de nível superior e que esteja comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme marcos regulatórios e orientações complementares definidos para o programa.

Os alunos interessados no auxílio deverão ter registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e identificar, no momento da inscrição, o enquadramento nos perfis Básico, Moradia ou Complementar.

O estudante que tiver sua inscrição homologada pela universidade e validada pela SEC, e que tenha cumprido com todos os critérios de elegibilidade previstos nos marcos legais do edital, receberá o valor mensal equivalente ao respectivo perfil.

A periodicidade do pagamento do auxílio permanência será de oito meses do ano calendário civil ao estudante beneficiário inserido no Perfil Básico e de 12 meses ao beneficiário enquadrado no Perfil Moradia. Além de atender os contemplados com a bolsa, o programa oferece a oportunidade de estágio nos órgãos estaduais após a conclusão de dois terços do curso.

Dos 4.480 inscritos para o processo seletivo da Prefeitura de Itabuna, cerca de 1.100 faltaram à prova objetiva do certame, que foi aplicada neste domingo (27), informa a gestão municipal. O número de ausentes equivale a 24,5% das inscrições homologadas.

O processo seletivo ofertou 130 vagas de níveis médio, técnico e superior em 51 cargos de diferentes áreas de atuação. Para o secretário de Gestão e Inovação de Itabuna, Antônio José Brandão Calhau, a prova transcorreu dentro da normalidade. “Nossa avaliação é bastante positiva, salvo algumas ocorrências pequenas, que foram solucionadas pela Comissão [Organizadora]”.

O gestor avalia que o número de candidatos inscritos demonstra a credibilidade social do processo seletivo. “Todos os participantes entenderam que a Prefeitura de Itabuna segue procedimentos legais, dentro do que exigem os órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado da Bahia, que acompanha o procedimento”.

Na primeira etapa, as provas versaram sobre conhecimentos gerais e específicos, além de Língua portuguesa, Interpretação de Textos e Gramática. A divulgação do gabarito oficial está prevista para esta terça-feira (29), quando será aberto o prazo de recurso, que seguirá até 1º de maio. Já o resultado definitivo da prova objetiva deverá ser publicado no dia 13 de maio, segundo o cronograma do edital.

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as circunstâncias da morte de um homem, no final de semana, em Santa Cruz da Vitória, no sul da Bahia. Mário dos Santos Araújo foi atingido por golpes de faca e morreu na casa onde morava. Ele tinha 33 anos.

O crime ocorreu no sábado (26). A esposa de Mário, Diele Meira, é a principal suspeita e foi presa no mesmo dia. De acordo com a Polícia Militar, que a deteve, a mulher foi encontrada nas imediações de um posto de saúde, com roupa e corpo melados de sangue.

As informações sobre o depoimento da suspeita sinalizam que ela confessou a autoria das facadas, sob alegação de legítima defesa. À Polícia, Diele disse ter discutido com o marido e que ele a agrediu com um tapa no rosto, quando ela teria reagido e golpeado Mário com uma faca. O homem sofreu um corte profundo no pescoço e outro na mão.

A suspeita foi levada para a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Itabuna. Com G1.

O governo federal anunciou que todos os beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários serão ressarcidos. A medida foi comunicada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, nesta quinta-feira (24). Segundo ele, o plano de devolução dos valores ainda será detalhado, mas os repasses às associações já estão suspensos, e os recursos que seriam destinados a essas entidades em maio serão retidos. ​

A decisão ocorre após uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU que revelou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações apontam que parte significativa desses valores foi descontada sem o consentimento dos beneficiários. Em resposta, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por determinação do presidente Lula. ​

A CGU também informou que todos os acordos de cooperação com associações estão suspensos até a conclusão das investigações. Além disso, o Ministério Público Federal possui pelo menos 1.120 procedimentos em andamento relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários. Para os beneficiários que identificarem descontos não autorizados, é possível solicitar a exclusão dessas cobranças por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.

Mais de 260 mil baianos podem perder o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 62 mil eleitores irregulares estão localizados em Salvador.

Para evitar o cancelamento da inscrição eleitoral, os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025. Entre as sanções previstas para aqueles que perdem o título de eleitor estão a impossibilidade de inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo ou função pública, obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo, emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil).

Eleitoras e eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Em caso de pendências, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral. Somente após o pagamento, será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.

Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público – sede do TRE-BA- localizada no CAB.