:: 29/maio/2025 . 22:33

Jequié registrou mais um crime de homicídio na noite desta quinta-feira (26) no Bairro do Joaquim Romão.

Segundo informações de prepostos da polícia militar ao Jornalista Mateus Oliver, indivíduos armados chegaram atirando na vítima, um adolescente de 17 anos, identificado como Gabriel Soares que estava em sua motocicleta nas proximidades do Campo do Cururu e após baleado não resistiu e morreu no local do ocorrido.

Gabriel era morador da Zona Rural do município de Jequié e teria ido a cidade para buscar a namorada, que apesar de não residir no referido Bairro, estava no local praticando esportes, segundo informações de uma testemunha com exclusividade ao Jornalista.

Ainda não se sabe ao certo a motivação do crime, nem as circunstâncias do ocorrido, porém a polícia não descarta a possibilidade do fato está ligado a guerra de facções na cidade.

A polícia militar foi acionada e isolou a cena do crime para que a perícia possa examinar as evidências e a polícia civil investiga o crime.
Fonte: Mateus Oliver Repórter

Com o objetivo de promover à inclusão social, a geração de oportunidades e a inserção no mercado de trabalho, o governador Jerônimo Rodrigues, oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’ e autorizou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicar os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias “A” ou “B”. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador.

São 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença,  mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico. O CNH na escola é um programa que segue a Resolução 265 do CONTRAN, onde um aluno no ensino médio, poderá já iniciar sua formação de condutor no colégio. Então se ele quiser depois qualificar, tirar a CNH, ele já vai ter em mão a parte teórica”.

O Ministério da Educação habilitou nesta quarta-feira (28) um total de 401 propostas que podem integrar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).

A divulgação das indicadas à segunda etapa da seleção foi feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) e da Coordenação de Cooperação Social da Fundação Oswaldo Cruz, após análise de recursos.

Os cursinhos inscritos podem identificar sua situação a partir do código do usuário (ID) atribuído ao proponente no momento da inscrição na plataforma. Os códigos estão listados no documento “Lista de habilitados para Etapa 2”, na página da CPOP.

O objetivo da CPOP é preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior de jovens, prioritariamente oriundos de escolas públicas.

Os estudantes que ingressarem nas turmas dos cursinhos selecionados receberão um apoio de R$ 200 mensais para a permanência nos estudos, pelo período de até seis meses, bem como acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares.

A CPOP prevê apoio de até R$ 163.200 por cursinho que, além do auxílio ao estudante por um semestre, abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores (sete meses) e apoio para atividades técnicas e administrativas.

Também está prevista a formação de gestores e professores voltada ao Enem e a disponibilização gratuita de materiais pedagógicos. Conforme estabelecido pelo Edital nº 01/2025, que rege a seleção, serão priorizados os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto.

A Rede Nacional de Cursinhos Populares foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 13 de março.

A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem.

O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência na saúde pública por 90 dias em razão das elevadas taxas de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrica.

Os leitos estão cheios, reforça texto de decreto publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, por conta do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) causados por vírus.

O decreto assinado pela governadora Raquel Lyra considera “o avanço da Srag no público infantil, superlotando as emergências de hospitais” e a “expressiva taxa de ocupação de leitos”.

Por isso, diz o governo, serão tomadas medidas urgentes voltadas à prevenção, ao controle e à ampliação da rede de atenção à saúde infantil.

Todos os clientes do Banco do Brasil (BB) passaram a ter acesso ao Pix Automático a partir desta quinta-feira, 29. O BB foi o primeiro banco a concluir com sucesso a fase de testes conduzida pelo Banco Central (BC).

Com os testes concluídos, o BB se antecipa ao cronograma oficial e lança a ferramenta cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras, que só devem liberar o Pix Automático a partir de 16 de junho, inicialmente com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

O Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

A nova função promete substituir o débito automático tradicional e os boletos bancários oferecendo mais praticidade e controle ao usuário.

O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.

O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes

O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.

Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.

Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.

No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis.

A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.

Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.

Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.

No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), produtores rurais denunciaram desrespeito à propriedade privada, prejuízos de até R$ 1 bilhão e violentas invasões por “autodeclarados indígenas” no sul da Bahia. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontou assassinatos com envolvimento de fazendeiros e policiais, além de demora nos processos de demarcação de terras e de regularização fundiária.

A Força Nacional de Segurança Pública está na região desde o fim de abril. Um dos organizadores do debate, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ainda vê “inércia das autoridades” e disse que vai encaminhar as novas denúncias a vários órgãos dos três Poderes, além de propor uma visita da comissão à região.

“O sul da Bahia é uma joia da coroa. É uma pena que o sistema político e judicial do Brasil tenha permitido que aquele território tivesse a instabilidade que tem. Terras férteis, disponibilidade de água, um solo com capacidade de resposta extraordinária: dê segurança jurídica e o sul da Bahia se tornará um grande celeiro, não só no Brasil, mas do mundo”, afirmou.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Entorno do Parque Nacional do Pau Brasil, Vandernilson da Silva, relatou a “expulsão” de agricultores familiares por parte de indígenas. Também reclamou de atraso nos julgamentos de processos de reintegração de posse. “Agora deu uma apaziguada, porque a Força Nacional está lá. Mas ali a gente está dormindo e acorda com tiroteio”, disse.

O presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul do Bahia (Agronex), Mateus Mendes, exibiu vídeo em que suposto carro oficial da Funai era usado para transportar invasores com armas pesadas, inclusive um fuzil 762.

“Eu não sei onde que indígena aprendeu, dentro de aldeia, a fazer fuzil. Percebemos a presença clara do crime organizado se utilizando das pautas indigenistas para roubar propriedades. É porque existe uma coisa agora que é a autodeclaração indígena: bota um cocar na cabeça, pinta o rosto e vai cometer crime porque supostamente o indígena tem a tutela federal”, disse.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, pediu o imediato encaminhamento do vídeo para a procuradoria do órgão e explicou a mediação feita nos conflitos agrários na região.

“Com a Constituição de 88, os povos indígenas deixaram de ser tutelados. O que existe é uma obrigação da Funai para acompanhar os povos indígenas na promoção dos seus direitos. A Funai não coaduna nem faz qualquer passagem de mão na cabeça de nenhum servidor que esteja envolvido com ilegalidades”, explicou.

A presidente da Funai lembrou que as terras indígenas correspondem a apenas 0,5% de todo o território baiano. No sul do estado, há investigação em curso sobre a atuação de grupos paramilitares e o assassinato de indígenas por fazendeiros e policiais.

Joenia Wapichana atribui a permanência dos conflitos à morosidade dos processos de regularização fundiária, agravada pela Lei 14.701/23, que só admite novas demarcações de terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A constitucionalidade do chamado “marco temporal” segue sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A gente quer definir quais são os procedimentos que a Funai deve seguir para que nenhuma parte seja prejudicada. As indenizações são conforme a lei: não podemos indenizar pessoas que não têm direito, mas se tiver o direito, vai ter que ser indenizada”, disse Joenia.

O sul da Bahia tem quatro terras indígenas: Barra Velha e Águas Belas, já regularizadas, além de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, delimitadas, mas pendentes de declaração de posse em análise no Ministério da Justiça.

Após essa declaração, a Funai terá condições de fazer o levantamento de não indígenas nas áreas e das indenizações para quem tiver direito. Joenia reafirmou o compromisso do Estado brasileiro em garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, protegendo vidas, territórios e culturas ameaçadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jogando na altitude de Quito, no Equador, o Vitória perdeu por 1 a 0 para o Universidad Católica e se despediu da Copa Sul-Americana. Com um jogador a mais desde os 15 minutos do primeiro tempo, o Rubro-Negro não conseguiu transformar a vantagem numérica em gols, desperdiçou boas oportunidades e acabou eliminado após uma falha decisiva do goleiro Lucas Arcanjo, que furou uma bola recuada e viu o único gol da partida sair de forma inusitada.

Com o resultado, o Vitória caiu para a terceira colocação do Grupo B, sendo ultrapassado pelo Cerro Largo, do Uruguai, que venceu o Defensa y Justicia por 2 a 1 e garantiu a vaga nos play-offs. O clube baiano encerra sua participação na Sul-Americana com uma campanha abaixo das expectativas: um triunfo, três empates e duas derrotas em seis jogos.

A Universidad Católica, que já estava classificada antes mesmo de entrar em campo, disparou na liderança com 14 pontos, duas vitórias, dois empates e nenhuma derrota.

Aos 15 minutos do primeiro tempo, o jogo teve uma reviravolta. Após revisar o lance no VAR, o árbitro decidiu converter o cartão amarelo de Rooney Troya em vermelho direto, após o camisa 17 pisar no tornozelo de Claudinho.

Mesmo com um jogador a mais em campo, o Vitória seguiu na mesma proposta tática, apostando em contra-ataques velozes. Em uma falha na saída de bola dos donos da casa, Ronald encontrou Matheuzinho livre na área, mas o meia finalizou fraco e parou na defesa do goleiro. Janderson também criou boas chances, tanto com os pés quanto de cabeça, mas não conseguiu balançar as redes.

No segundo tempo, o Vitória teve boas chances para abrir o placar, mas pecou na finalização e acabou punido por um erro individual. A equipe criou uma grande oportunidade quando Matheuzinho finalizou com força após passe de Janderson, mas Cangá salvou em cima da linha.

Pouco depois, Lucas Braga exigiu boa defesa de Johan Lara, e no rebote, Erick desperdiçou finalizando para fora. Apesar da pressão rubro-negra, o Universidad Católica saiu na frente em um lance infeliz: após recuo de Baralhas, o goleiro Lucas Arcanjo furou a bola, que entrou lentamente no gol, decretando a eliminação do Vitória da Copa Sul-Americana.

Além da dura eliminação, o Leão aumentou a sequência negativa para três jogos sem vencer na temporada. O Rubro-Negro busca a reabilitação no próximo domingo, 1º, às 18h30, contra o Corinthians, na Neo Química Arena, em São Paulo, pelo Campeonato Brasileiro.

Foram registrados 981 óbitos em acidentes de trânsito por uso de álcool na Bahia em 2023, um aumento de 12,6% em comparação com 2022, conforme números divulgados pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa). Além disso, o estado apresenta índice de mortalidade no trânsito por álcool por 100 mil habitantes acima da média nacional, com taxa de 6,9 na Bahia, contra 5,8 no País.

Enquanto no Brasil a taxa dessas ocorrências caiu de 2010, quando era 7,58 por 100 mil habitantes, para 2023, com os já citados 5,8; no estado, a situação se inverte: em 2010, com 6,6, para 2023, com 6,9. Porém, a Bahia não está sozinha nessa situação. O estado é o 16º lugar em mortes por acidente de trânsito por uso de álcool.

Diante desse cenário, a coordenadora do Cisa, Mariana Thibes, indica medidas para combater essas ocorrências, como maior consistência nas operações de fiscalização, ações constantes de conscientização e alternativas acessíveis de transporte. Ela aponta que são necessárias ações com inteligência nas operações da Lei Seca, que identifiquem os locais das ocorrências e consigam se movimentar de acordo com esses dados.

Já foram realizados 99.259 testes do bafômetro nas rodovias do estado, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com 950 recusas ao exame e 48 pessoas detidas por dirigir embriagadas. Apenas em Salvador foram 19 mil abordagens este ano e nenhum crime identificado com relação à Lei Seca.

As fiscalizações são reforçadas por operações temáticas e inteligência artificial, com foco em locais e horários de maior risco, como fins de semana, feriados e áreas próximas a bares e eventos. Também há integração com outras instituições para ampliar o alcance das ações. Além disso, a PRF investe em ações educativas constantes, como palestras, campanhas de conscientização e participação em eventos como o Maio Amarelo.

As fiscalizações são reforçadas por operações temáticas e inteligência artificial, com foco em locais e horários de maior risco, como fins de semana, feriados e áreas próximas a bares e eventos. Também há integração com outras instituições para ampliar o alcance das ações. Além disso, a PRF investe em ações educativas constantes, como palestras, campanhas de conscientização e participação em eventos como o Maio Amarelo.

No País, o perfil das vítimas dos acidentes por direção embriagada é em sua maioria homens, com 89,3%. A associação da ideia de beber e dirigir com a virilidade masculina é a razão para que o público seja o mais afetado pelas ocorrências, segundo a coordenadora do Cisa.

“A questão de beber e dirigir está muito atrelada ainda à masculinidade no Brasil. Os homens, muitas vezes, acham que são fortes, são resistentes à bebida. Então, se eles consumirem uma, duas doses de bebida, eles acham que não vai acontecer nada com a capacidade de direção. Reconhecer que foi afetado pelo álcool é como se fosse um ataque à masculinidade, um ataque à virilidade”, explica Mariana Thibes.

Uma tragédia foi registrada na noite desta quarta-feira (28/05), por volta das 20h, na comunidade de Ribeirão das Varas, localizada na zona rural do município de Una, no sul da Bahia.

De acordo com informações de moradores, uma mulher conhecida como Dona Rosa foi atacada e morta por um cão da raça Pitbull.

A Polícia Militar, através do 3º Pelotão de Una, pertencente à 71ª CIPM, foi acionada e permanece no local realizando a preservação da cena até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela remoção do corpo e realização da perícia.

Nossa equipe de reportagem segue acompanhando o caso e aguarda mais informações, que poderão ser divulgadas a qualquer momento.

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça. *Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a ‘Operação Contra Legem’. A ação teve como objetivo desarticular um complexo esquema criminoso de falsificação de documentos e fraudes processuais que era operado por um escritório de advocacia com atuação em, pelo menos, oito estados brasileiros. A operação do MPBA contou com o apoio do Gaeco de Goiás.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara das Garantias de Salvador, em endereços residenciais e escritórios de dois advogados, além de um terceiro investigado, possivelmente responsável pela captação de clientes para o esquema. As buscas foram realizadas nas cidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, em Goiás. A pedido do Ministério Público, o Juízo também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 425.979,20, visando garantir a reparação dos danos.

De acordo com as investigações do Gaeco baiano, o esquema criminoso consistia na utilização de procurações com assinaturas digitais fraudulentas e comprovantes de residência adulterados. Esses documentos eram usados para o ajuizamento de ações consumeristas contra instituições financeiras, principalmente no estado da Bahia. Em muitos casos, os supostos clientes sequer tinham conhecimento das ações propostas em seus nomes, sendo vítimas da fraude.

O grupo agia de forma organizada, estendendo sua atuação para diversos estados, incluindo Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Os investigados são suspeitos de cometer crimes como falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. A Operação Contra Legem reforça o compromisso do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e na proteção dos direitos dos cidadãos e das instituições financeiras contra fraudes.

Os valores cobrados nos pedágios das BRs 324 e 116 podem ficar até seis vezes mais caros quando uma nova empresa assumir as rodovias, antes administradas pela ViaBahia. A análise foi feita pela Associação Nacional de Usuários de Transporte de Cargas (ANUTC), que leva em consideração três pontos principais: rentabilidade do negócio, investimentos e custos de manutenção das vias.

De acordo com o presidente da associação, Luiz Henrique Baldez, a projeção indica aumento entre quatro e seis vezes nas tarifas cobradas aos motoristas de caminhão. A proposta de nova concessão das rodovias prevê a criação de novas praças de pedágio, duplicação de um trecho de 356 quilômetros, construção de 50 passarelas e mais de 200 novos pontos de ônibus.

“Segundo a análise que fizemos, o pedágio vai ficar em um nível muito elevado, podendo alcançar um valor de quatro a seis vezes maior do que o praticado atualmente, e, principalmente, representar cerca de 20% do valor do frete. Isso vai encarecer o valor dos produtos que passam por essa importante rodovia da Bahia”, afirma Luiz Henrique Baldez. *Ler mais no Correio 24h.

Uma mulher de 33 anos foi morta com golpe de faca na manhã desta quarta-feira (28), na rua Botafogo, no bairro Parque Ipê, em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. O crime aconteceu por volta das 6h. O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima.

De acordo com informações da Polícia Civil, Betânia Moreira Leal foi atingida por um único golpe na região do pescoço. O corpo dela foi encontrado por moradores da região.

Conforme o delegado titular da Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, Gustavo Coutinho, a vítima era natural do município de Santa Inês e teria se mudado para Feira de Santana recentemente após ser agredida pelo ex-companheiro.

Informações preliminares indicam que na noite anterior ao crime, Betânia teria sido vista com um homem. O suspeito teria fugido do local na manhã desta quarta-feira (28).

Ainda conforme o delegado, o suspeito está sendo procurado. O corpo da mulher foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para necropsia. Não há detalhes sobre velório e sepultamento. (G1)

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, falou sobre a paralisação das obras do trecho 1 da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), em trecho que fica entre Ilhéus e Caetité. O impasse aconteceu após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia, em abril deste ano.

A Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que pe considerado um dos principais projetos logísticos da Bahia, teve as obras o Trecho 1 suspensas após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia. A paralisação ocorreu em 1º de abril, com 75% da construção concluída e investimento de R$ 784 milhões.

O Trecho 1 da Fiol é a parte inicial da ferrovia, que vai de Ilhéus até Caetité, com aproximadamente 537 quilômetros de extensão. Este é o primeiro segmento a ser construído, com a maior parte das obras já em andamento, mas também enfrentando atrasos devido a questões financeiras e de licenciamento.

O foco do trecho é a conexão entre o litoral e o interior da Bahia, facilitando o transporte de carga e o escoamento da produção mineral e agrícola para o Porto Sul em Ilhéus.

A Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) ligará o porto de Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte Sul.

A FIOL tem como objetivos Estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância; Favorecer a multimodalidade; Interligar a malha ferroviária brasileira; Propor nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA; e Incentivar investimentos, para incrementar a produção e induzir a processos produtivos modernos.

Além de Reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos; Aumentar a produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional; Interligar os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária; Incentivar os investimentos, a modernização e a produção; Melhorar a renda e a distribuição da riqueza nacional; Reduzir a emissão de poluentes; Reduzir o número de acidentes em rodovias.

A busca por Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), medicamento utilizado para prevenir a infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus, cresceu 82,1% na Bahia. De acordo com o Relatório de Monitoramento de Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV 2023, o número de usuários mais que dobrou no Brasil em 2023 — passando de cerca de 50 mil em 2022 para 107.795 no ano passado.

A estratégia tem ganhado força como uma das principais ferramentas de prevenção combinada adotadas pelo Ministério da Saúde no combate a doença e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). O estado da Bahia conta atualmente com 3.642 usuários, contra cerca de 2 mil em 2022. Salvador concentra 1.796 desses usuários, que acessam a medicação em cinco unidades municipais e duas estaduais.

No entanto, a oferta segue desigual, e muitos grupos prioritários continuam com acesso limitado. O perfil dos usuários baianos mostra predominância de homens homossexuais cis (84,5%) e majoritariamente das faixas etárias entre 25 e 39 anos.

A PrEP consiste na utilização diária de medicamentos antirretrovirais por pessoas não infectadas, mas expostas a alto risco de contaminação, como homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, profissionais do sexo e usuários com múltiplos parceiros. Apesar do avanço, o acesso à PrEP ainda enfrenta barreiras regionais e sociais.

A estratégia está disponível gratuitamente no SUS, mas sua distribuição é concentrada em grandes centros urbanos. A ampliação da PrEP é fundamental para reduzir em até 90% as novas infecções, objetivo alinhado à estratégia global de enfrentamento da epidemia.

O relatório do Ministério da Saúde também aponta que 42% dos usuários da PrEP têm entre 30 e 39 anos, 23% têm entre 25 e 29 anos, e apenas 0,2% têm entre 15 e 17 anos – faixa etária incluída na recomendação de uso da PrEP apenas em agosto de 2023.

Essa disparidade etária indica a necessidade de ampliar o alcance da estratégia entre adolescentes e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A inclusão da PrEP para menores de idade marca um avanço, mas ainda exige estratégias específicas de comunicação, educação e acolhimento.

Para especialistas e gestores, o desafio atual vai além da oferta do medicamento: é preciso ampliar o número de unidades dispensadoras, simplificar protocolos, capacitar equipes de saúde e promover campanhas de educação voltadas às populações negras, trans, jovens e periféricas. Como aponta o relatório, o aumento do número de pessoas em uso da profilaxia em relação ao número de novas infecções é um indicativo direto do sucesso das políticas de prevenção.

No mês de maio, quando o Brasil intensifica a mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a Fundação José Silveira (FJS) reforça seu compromisso com a proteção da infância e juventude. A Instituição compõe o movimento nacional Faça Bonito, campanha que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade na prevenção e no combate à violência infantojuvenil. Nesse contexto, criou o Núcleo Acolher Crianças e Adolescentes, resultado do trabalho iniciado em 2023, com ações de amplo impacto social voltadas ao acolhimento e enfrentamento da violência contra menores.

“Fazer bonito é proteger a infância, criar espaços seguros e acolher com respeito. Com o Núcleo Acolher, reafirmamos nosso compromisso de cuidar da saúde com os olhos voltados para a proteção da infância. Esse trabalho começa por nós: em nossas unidades, nos atendimentos, nas escutas e nos pequenos gestos do dia a dia”, afirma Leila Brito, gestora do Núcleo de Desenvolvimento Estratégico e Inovação da Fundação José Silveira.

Esse compromisso tem sido fortalecido nas unidades assistenciais da FJS ao longo dos últimos anos, por meio da realização de workshops, capacitação de profissionais, desenvolvimento de pesquisas, além do atendimento psicoterapêutico no município de Jequié, no sudoeste baiano. A criação do Núcleo reforça ainda mais essa atuação, reafirmando a dedicação da Instituição em aprimorar práticas de acolhimento capazes de impactar positivamente toda a rede.

A nova estrutura também reforça parcerias estratégicas, como a atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia. “Seguimos fortalecendo políticas de promoção da saúde, articulando redes, promovendo capacitação técnica e construindo, juntos, uma rede de acolhimento cada vez mais eficaz”, conclui Leila.

Não foi desta vez que o Bahia vingou a eliminação contra o Internacional na Libertadores de 1989. A equipe comandada por Rogério Ceni foi derrotada por 2 a 1 de virada, no Beira-Rio, e deixou a competição. Nesta quarta-feira, 28, o Esquadrão visitou os Colorados precisando do triunfo para sonhar com a vaga nas oitavas de final da ‘Glória Eterna’, e chegou a estar próximo da classificação, mas por apenas 2 minutos — período em que esteve à frente no placar.

Com o resultado, o Tricolor de Aço terminou a fase de grupos da Libertadores na 3ª posição, com 7 pontos conquistados, o que lhe garantiu uma vaga nos playoffs da Copa Sul-Americana. Os confrontos são definidos com base no desempenho das equipes: o melhor segundo colocado da Sul-Americana enfrenta o pior terceiro colocado da Libertadores, o segundo melhor vice-líder enfrenta o segundo pior terceiro colocado, e assim por diante.

Em um jogo muito nervoso, Bahia e Internacional protagonizaram um primeiro tempo de alternâncias. Nenhuma das equipes quis se arriscar logo de cara, mas jogando em casa, os Colorados começaram mais ligados e dominaram as ações iniciais da partida, mas sem muito perigo.

Após suportar a pressão inicial, o Esquadrão passou a se arriscar mais, e como consequência, aumentou a posse de bola, mas só conseguiu criar perigo por volta dos 30 minutos, quando Cauly puxou um contra-ataque fulminante e tocou para Jean Lucas, que mandou a bola na rede pelo lado de fora.

Para a etapa final, e decisiva, o técnico Rogério Ceni voltou com o mesmo time que iniciou o jogo. Nos primeiros minutos, o Internacional novamente demonstrou superioridade, e quase abriu o placar com Borré, que infiltrou bem na área tricolor e finalizou contra Marcos Felipe, o goleiro, porém, estava atento, e fez uma bela defesa.

Assim como no primeiro tempo, o Tricolor de Aço suportou a pressão inicial, e conseguiu abrir o placar com Jean Lucas, que aproveitou rebote do goleiro Anthoni depois do chute de Willian José, e mandou a bola para o fundo das redes para a festa da nação tricolor presente no Beira-Rio. A comemoração, no entanto, durou apenas 2 minutos, uma vez que Vitinho empatou o jogo para o Internacional logo na sequência.

A classificação, que já era improvável após o gol de empate do Internacional, ficou ainda mais difícil por volta dos 32 minutos da segunda etapa. Isso porque de cabeça, o colombiano Borré virou o jogo para os donos da casa, e pôs um ponto final no sonho da classificação tricolor.

Sem muito tempo para descansar, o Bahia volta a campo já neste sábado, 31, na Arena Fonte Nova, onde enfrenta o São Paulo, em confronto válido pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro, às 18h30.

O Governo da Bahia lançou, nesta quarta-feira (28), o novo edital do Programa de Cirurgias Eletivas, com um investimento recorde de R$ 433,7 milhões previsto para 2025. Do total, mais de R$ 387,9 milhões são provenientes do Tesouro Estadual, enquanto R$ 45,8 milhões virão de recursos federais.

O valor representa um acréscimo de aproximadamente R$ 10 milhões em relação ao orçamento estadual de 2024, consolidando a Bahia como referência nacional em investimentos na área da saúde pública.

Em 2024, o estado realizou 252.465 cirurgias eletivas, um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior. A expectativa é que o volume de procedimentos seja ainda maior em 2025.

O novo edital amplia para 128 tipos de procedimentos, com destaque para a inclusão de cirurgias ortopédicas antes não contempladas, como artroplastias de joelho, quadril e ombro, além de cirurgias para síndrome do túnel do carpo.

Esses procedimentos terão valores significativamente superiores aos da tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de estimular sua realização e reduzir o tempo de espera.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que as cirurgias ortopédicas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população.

“Decidimos incorporar esses procedimentos e garantir valores que chegam a ser até 10 vezes superiores aos da tabela nacional do SUS, como forma de estimular a realização das cirurgias pela rede credenciada e acelerar a redução da fila”, afirmou.

Para exemplificar, o valor pago por uma artroplastia de joelho, cuja referência na tabela SUS é de R$ 2,2 mil, passará a ser de R$ 8,8 mil com os incentivos estaduais e federais. Já a artroplastia de quadril terá pagamento de R$ 9,6 mil, em contraste com os R$ 2,4 mil previstos na tabela federal.

Cirurgias oncológicas complexas também terão valores reajustados: procedimentos como a pelviglossomandibulectomia superarão R$ 29 mil, enquanto a tabela SUS prevê apenas R$ 7,3 mil.

Outro destaque do programa é a redução mamária não estética, importante para a saúde física e emocional de milhares de mulheres.

Atualmente, o SUS remunera esse procedimento em R$ 514,17, mas, com o complemento estadual, o valor chegará a R$ 5.141,70. A medida complementa o mutirão iniciado em março, que prevê a realização de 1.400 cirurgias desse tipo até dezembro deste ano.

O novo edital do Programa de Cirurgias Eletivas já está disponível para consulta por municípios e prestadores de serviços de saúde, que deverão seguir o cronograma definido pela Sesab para habilitação e execução dos procedimentos.

Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o divórcio pode ser decretado liminarmente, sem necessidade de manifestação ou concordância da outra parte. O julgado representa uma mudança significativa na interpretação das regras de dissolução matrimonial no país.

O caso analisado pelos ministros envolvia uma ação de divórcio cumulada com pedidos de guarda, alimentos e partilha de bens, movida por uma mulher vítima de violência doméstica. As instâncias ordinárias haviam negado o pedido de decretação imediata do divórcio, mas o STJ reformou a decisão.

NOVO ENTENDIMENTO JURÍDICO

A relatora, ministra Nancy Andrighi, fundamentou sua decisão na Emenda Constitucional 66/2010, que eliminou a exigência de separação judicial prévia para o divórcio. “Trata-se de direito potestativo, que pode ser exercido unilateralmente por seu titular“, afirmou a magistrada em seu voto.

O colegiado entendeu que, embora outras questões como partilha e guarda dos filhos possam demandar análise mais aprofundada, o divórcio em si pode ser decretado imediatamente quando um dos cônjuges manifesta essa vontade. A outra parte será formalmente comunicada da decisão e poderá recorrer por meio de agravo de instrumento.

IMPACTO PROCESSUAL

A decisão aplica o artigo 356 do Código de Processo Civil, que permite o julgamento antecipado de pedidos incontroversos. “Reconhecido o caráter potestativo do divórcio, sua decretação pode ocorrer em julgamento antecipado parcial, sem necessidade de contraditório prévio ou produção de provas“, explicou Andrighi.

O julgado estabelece que, após a decretação liminar do divórcio, as demais questões continuarão sendo analisadas pelo juízo competente. A decisão já está produzindo efeitos imediatos e deve servir como paradigma para casos semelhantes em todo o país.

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REsp 2.189.143