O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro dos bons motoristas. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da habilitação, o programa prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

De acordo com o texto aprovado, os condutores com idade entre 50 e 69 anos terão direito à renovação automática da CNH apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais, assim como aqueles que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, não serão contemplados com o benefício.

A proposta também estabelece que a CNH poderá ser emitida em formato físico ou digital, de acordo com a preferência do condutor.

Apesar da automatização da renovação, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica quando exigida. A novidade é que os valores desses exames passarão a ser definidos por um preço público fixado por órgão de trânsito da União, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A medida tem como objetivo incentivar o bom comportamento no trânsito e premiar os motoristas que mantêm histórico sem infrações.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver.