:: 10/jul/2026 . 2:01

Um projeto que recebeu parecer favorável do deputado federal Dal Barreto na Comissão de Viação e Transportes avançou em julho de 2026 para nova etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta torna obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal antes da doação de trechos rodoviários da União a estados, municípios ou ao Distrito Federal quando houver possível impacto sobre a segurança nacional.

Dal Barreto apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 831 de 2022 no dia 11 de junho de 2025, posicionamento posteriormente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em setembro daquele mesmo ano, permitindo que a matéria seguisse para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No dia 6 de julho de 2026, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto, mantendo o projeto pronto para ser incluído na pauta do colegiado.

A proposta busca impedir que a transferência administrativa de uma rodovia federal ocorra sem avaliação prévia da Polícia Rodoviária Federal sobre a importância estratégica do trecho, especialmente em áreas utilizadas para fiscalização, combate a crimes interestaduais, controle de fronteiras e circulação de cargas.

Embora o avanço registrado em 2026 tenha ocorrido sob a relatoria de outro parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer apresentado por Dal Barreto na etapa anterior contribuiu para que a matéria superasse a Comissão de Viação e Transportes e continuasse tramitando na Câmara.

Fonte: jornalista Mateus Oliver