Os candidatos que participaram do concurso público para a Guarda Civil Municipal de Maracás pagaram uma taxa de inscrição de R$ 80 para disputar uma das dez vagas imediatas e integrar o cadastro de reserva do município conforme informações oficiais divulgadas pelo Instituto Proativa de Gestão Educacional responsável pela organização do certame.

Mesmo após o pagamento os participantes denunciaram que encontraram condições consideradas inadequadas no Colégio Estadual de Tempo Integral Iracy Marlene da Hora Passos onde as provas objetivas foram aplicadas no domingo 26 de julho.

Segundo relatos encaminhados ao Mateus Oliver Repórter os candidatos foram orientados a permanecer pelo menos uma hora dentro das salas antes de utilizar os banheiros ou se dirigir ao bebedouro porém quando tiveram autorização para sair teriam constatado que não havia água disponível para consumo e tampouco para a higienização dos sanitários.

A reclamação provoca um questionamento inevitável pois os candidatos desembolsaram R$ 80 apenas para efetivar a inscrição além de gastos pessoais com transporte alimentação hospedagem e preparação para participar de um concurso promovido pelo Poder Público.

O pagamento da taxa não significa a compra de uma vaga ou a garantia de aprovação porém obriga a Administração Pública e a banca contratada a organizarem o procedimento de forma regular segura transparente e em condições que preservem a igualdade entre os participantes.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que os concursos públicos precisam respeitar o princípio da isonomia e que as regras estabelecidas no edital vinculam tanto os candidatos quanto a Administração Pública e a própria banca examinadora.

A ausência de água para consumo durante uma prova de aproximadamente três horas pode afetar a concentração o bem-estar e até a saúde dos participantes principalmente daqueles que permaneceram no local desde as primeiras horas da manhã ou que possuem necessidades específicas.

Já a falta de água nos banheiros pode comprometer diretamente as condições mínimas de higiene da unidade e expor candidatos fiscais e demais trabalhadores a um ambiente inadequado para a realização de uma seleção pública.

Os candidatos têm direito de registrar reclamação administrativa perante o Instituto Proativa e a comissão responsável pelo concurso solicitando esclarecimentos sobre o abastecimento da escola as medidas adotadas pelos fiscais e a existência de qualquer registro oficial da ocorrência.

Também podem encaminhar representação à Prefeitura de Maracás ao Ministério Público do Estado da Bahia ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Defensoria Pública principalmente quando entenderem que a falha comprometeu a regularidade a segurança ou a igualdade da aplicação das provas.

Para fortalecer qualquer reclamação é importante reunir fotografias vídeos testemunhos de outros participantes identificação da sala horário aproximado das ocorrências e eventuais respostas fornecidas pelos fiscais ou coordenadores do local.

A devolução da taxa de inscrição ou a anulação da prova não acontece de maneira automática apenas porque houve falta de água já que seria necessário demonstrar a falha sua gravidade e o prejuízo provocado aos candidatos ou à igualdade do certame.

Dependendo das provas reunidas e da dimensão do problema os participantes podem pedir formalmente a apuração da responsabilidade da banca a adoção de medidas corretivas a reaplicação da prova para candidatos efetivamente prejudicados ou até a suspensão de atos posteriores enquanto a denúncia é analisada.

O Superior Tribunal de Justiça admite a intervenção judicial em concursos de forma excepcional quando existe ilegalidade evidente violação ao edital ou desrespeito aos princípios que devem orientar a seleção pública embora o Judiciário normalmente não substitua a banca nos critérios técnicos de avaliação.

Neste caso a discussão não envolve apenas o conteúdo das questões mas as condições concretas disponibilizadas para que os candidatos realizassem a prova com dignidade segurança e igualdade.

A Prefeitura de Maracás havia anunciado que o concurso seria conduzido com transparência e lisura após um intervalo de 16 anos sem a realização de um certame geral no município o que amplia a necessidade de esclarecimentos sobre os problemas registrados no dia da avaliação.

O Instituto Proativa a Prefeitura de Maracás e a direção da unidade escolar precisam esclarecer quem era responsável por verificar previamente o abastecimento de água por qual motivo o problema não teria sido solucionado antes do início das provas e quais alternativas foram disponibilizadas aos candidatos.

Também é necessário informar se a ocorrência foi registrada em ata pelos coordenadores se todas as salas foram afetadas e se houve distribuição de água mineral ou qualquer outra providência para reduzir os prejuízos aos participantes.

O espaço permanece aberto para manifestação do Instituto Proativa de Gestão Educacional da Prefeitura de Maracás e da direção do Colégio Estadual de Tempo Integral Iracy Marlene da Hora Passos.

Fonte: jornalista Mateus Oliver