A Prefeitura de Itagibá, no Médio Rio de Contas, segue adotando medidas voltadas à organização das contas públicas e ao fortalecimento dos serviços oferecidos à população, com destaque para a readequação orçamentária de R$ 4.435.606,60, estabelecida por meio do Decreto Financeiro nº 13, de 1º de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29), permitindo a redistribuição de recursos entre diferentes setores da administração e demonstrando a importância do planejamento financeiro para atender às necessidades municipais.

Entre as áreas contempladas, a infraestrutura recebeu uma das maiores suplementações, com R$ 1.295.900,00 destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, abrangendo ações relacionadas à infraestrutura urbana, manutenção das atividades administrativas e serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos, setores fundamentais para a conservação da cidade, melhoria das condições urbanas e continuidade dos serviços essenciais.

A educação também ocupa posição de destaque na reorganização financeira, com R$ 987.610,00 suplementados ao Fundo Municipal de Educação e Cultura, contemplando a manutenção da educação básica, valorização dos profissionais da rede, educação infantil, Educação de Jovens e Adultos e atividades vinculadas ao salário-educação, reforçando a atenção ao funcionamento das unidades escolares e às demandas do sistema municipal de ensino.

Na saúde pública, o Fundo Municipal de Saúde foi contemplado com R$ 393.730,16, distribuídos entre a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, atenção básica, Programa Saúde da Família e outras ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde, permitindo adequações orçamentárias importantes para o funcionamento da rede e a manutenção dos atendimentos disponibilizados à população.

A assistência social também integra o conjunto de prioridades contempladas pelo decreto, com R$ 292.656,44 em suplementações para ações de infraestrutura social, gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, proteção social básica, manutenção do Conselho Tutelar e atividades relacionadas ao Programa Bolsa Família, áreas que desempenham papel importante no atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Além dos investimentos orçamentários direcionados às áreas sociais e estruturais, a administração municipal recebeu suplementação de R$ 1.024.270,00 para suas atividades, enquanto a Secretaria Municipal de Governo foi contemplada com R$ 136.300,00, a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico com R$ 115.140,00 e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo com R$ 110.000,00, além de valores destinados ao esporte e ao planejamento financeiro, ampliando a abrangência da reorganização administrativa.

A medida utiliza recursos provenientes de diferentes fontes previstas no orçamento, incluindo receitas municipais, transferências federais vinculadas à saúde e à educação, compensações financeiras pela exploração mineral e royalties do petróleo, observadas as respectivas vinculações legais, permitindo que a administração reorganize as dotações conforme as necessidades de cada área.

Conforme estabelece o decreto, os R$ 4,4 milhões são provenientes da anulação de outras dotações orçamentárias, mecanismo autorizado pela legislação brasileira que possibilita remanejar recursos já previstos, sem representar necessariamente aumento da arrecadação ou entrada de novos valores nos cofres municipais, procedimento que exige acompanhamento técnico e observância das normas de responsabilidade na gestão das finanças públicas.

A readequação demonstra a relevância do acompanhamento permanente do orçamento municipal, especialmente diante da necessidade de conciliar despesas administrativas, manutenção dos serviços essenciais e demandas da população, permitindo que a gestão estabeleça condições orçamentárias para a continuidade de suas atividades e para a execução das ações planejadas.

Com a distribuição dos valores entre diferentes secretarias, a Prefeitura de Itagibá evidencia uma estratégia de organização financeira que contempla setores diretamente ligados ao cotidiano dos moradores, embora a efetiva aplicação dos recursos dependa das etapas posteriores de execução orçamentária, contratação, liquidação e pagamento, conforme as exigências legais.

Fonte: jornalista Mateus Oliver