O município de Itapitanga, no sul da Bahia, deu um novo passo no planejamento da educação pública com a aprovação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, oficializada nesta quinta-feira (29), por meio da Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal de Educação, que estabelece diretrizes para ampliar a jornada escolar, fortalecer a aprendizagem e garantir melhores condições de desenvolvimento aos estudantes da rede municipal.

A regulamentação determina que o ensino em tempo integral deverá oferecer jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, distribuídas em cinco dias letivos, com referência de 1.400 horas anuais, integrando atividades pedagógicas, alimentação, descanso, convivência e outras ações voltadas à formação dos alunos.

Entre as principais metas está a expansão progressiva da modalidade para 80% das escolas municipais até 2036, mediante planejamento, avaliação das condições das unidades e disponibilidade de recursos, sem comprometer a segurança, a acessibilidade e a qualidade do atendimento.

A política também estabelece prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social, especialmente moradores da zona rural e de comunidades com menor acesso aos serviços públicos, além de prever a destinação preferencial de pelo menos 40% das vagas às famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Outro ponto importante é a valorização dos profissionais da educação, com previsão de formação continuada, atualização dos projetos pedagógicos e integração entre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, buscando oferecer uma formação que ultrapasse os conteúdos tradicionais da sala de aula.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação da implementação, que deverá passar por monitoramento semestral e avaliação anual, com acompanhamento do Conselho Municipal de Educação e participação da comunidade escolar.

A resolução foi assinada pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcia Cristiane da Silva Meira Santos, e entrou em vigor na data de sua publicação, estabelecendo as bases para a ampliação gradual do ensino em tempo integral em Itapitanga.

Fonte: jornalista Mateus Oliver